Questões
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Qual é a pena prevista para o furto qualificado pelo emprego de explosivo?
reclusão de quatro a dez anos e multa
reclusão de dois a cinco anos e multa
detenção de um a três anos e multa
reclusão de três a oito anos e multa
Qual é a forma de controle mais comum no direito administrativo?
Controle judicial.
Controle parlamentar.
Controle social.
Controle interno.
Controle financeiro.
Qual é a lei que rege as licitações e contratos administrativos no Brasil?
Lei 8.666/1993
Lei 10.520/2002
Lei 12.462/2011
Lei 13.303/2016
Lei 9.784/1999
As infrações ao disposto na lei que dá prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência implicam penalidades e multas de acordo com as especificidades dos seus responsáveis.