Questões

Com relação à garantia constitucional de tratamento igualitário sem distinção de qualquer natureza, a CF estabelece que

No que tange aos elementos constitutivos dos atos administrativos, positivados na Lei nº 4.717/1965, a Lei da Ação Popular, assinale a alternativa correta.

Ao tomar conhecimento de que o Município Alfa pretende realizar licitação nas condições narradas, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades da forma mais adequada, dada a complexidade da questão local de abastecimento de água, a sociedade empresária Delta se interessou em participar do certame. Como advogado(a) da sociedade empresária, você informou à diretoria que, de acordo com a nova Lei de Licitações (Lei n. 14.133/21), a modalidade de licitação mais adequada diante da realidade fática descrita, é o(a)

Qual é a pena prevista para o furto qualificado pelo emprego de explosivo?

Qual é a forma de controle mais comum no direito administrativo?

Qual é a lei que rege as licitações e contratos administrativos no Brasil?

Analise as seguintes afirmativas sobre os modos de disputa na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021):

1. No modo de disputa aberto, os licitantes apresentam suas propostas de preços abertamente, por meio de lances públicos e sucessivos.
2. A utilização isolada do modo de disputa fechado é vedada quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
3. No modo de disputa fechado, os licitantes submetem suas propostas em envelopes fechados, e estas permanecem em sigilo até a data e hora designadas para sua divulgação.
4. É permitido combinar os modos de disputa aberto e fechado, permitindo aos licitantes que ofertaram lances fechados participar de novos lances abertos.

Quais são verdadeiras?

As infrações ao disposto na lei que dá prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência implicam penalidades e multas de acordo com as especificidades dos seus responsáveis.

A respeito do ICMS, é correto afirmar que:

De acordo com o Caderno de Orientação aos Agentes da Administração - 7.1 SCDP, da SEF, são requisitos para utilização da modalidade compra direta, exceto: