Questões

Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades

2.754 questões encontradas(exibindo 10)

Página 92 de 276

Quando é possível o uso do pregão nas licitações públicas?

A

Para qualquer tipo de contratação de obras públicas.

B

Apenas para a aquisição de serviços técnicos especializados.

C

Quando o objeto da licitação for bens e serviços comuns.

D

Apenas quando o valor da contratação ultrapassar R$ 3.000.000,00.

E

Quando a licitação for exclusivamente internacional.

Qual dos seguintes princípios rege a atuação da Administração Pública?

A

Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

B

Publicidade, Transparência, Interesse Público e Oportunidade

C

Ética, Respeito e Legalidade

D

Impessoalidade, Economia e Eficiência

E

Legalidade, Oportunidade e Transparência

No que concerne à responsabilização extracontratual da administração pública, assinale a opção correta.

A
A verdade sabida, em atenção ao princípio da eficiência, é admitida no direito brasileiro para apuração de falta que, tendo sido cometida por servidor público, cause dano a terceiro.
B
As concessionárias de serviço público, quando em exercício deste, respondem objetivamente à responsabilização civil pelos atos comissivos que praticarem.
C
Inexiste dever de indenizar quando o ato administrativo é praticado em estrita observância ao princípio da legalidade.
D
O homicídio cometido, fora da penitenciária, por presidiário que esteja em fuga não implica responsabilização do Estado, pois este não pode ser considerado segurador universal.

Qual é o direito garantido pela Constituição que assegura condições dignas para o trabalhador?

A

Direito ao trabalho digno e à remuneração justa

B

Direito à criação de empresas sem regulamentação

C

Direito à livre escolha de carreira sem qualquer exigência de qualificação

D

Direito de propriedade sem restrições legais ou ambientais

Qual das seguintes alternativas é um exemplo de ato vinculado?

A

Concessão de uma licença para construir.

B

Nomeação de cargos em comissão.

C

Aplicação de sanções administrativas por descumprimento de normas.

D

Autorização para realização de eventos públicos.

E

Desapropriação por utilidade pública.

O Banco do Brasil é uma estatal brasileira do tipo sociedade de economia mista. Sobre esse modelo de organização, assinale a afirmativa correta.

A

É uma pessoa jurídica de direito público.

B

Faz parte do processo de privatização da atividade pública.

C

É criada por meio da edição de lei complementar.

D

Admite exclusivamente capital público em sua composição.

E

Tem o regime de pessoal regido pela CLT.

O que é o "serve de recursos públicos"?

A

O processo de auditoria sobre a execução de projetos privados

B

O processo de revisão de leis de orçamento

C

A prática de utilização de dinheiro público em benefício de agentes públicos

D

O processo de arrecadação de impostos para fins de governo

E

A prática de uso indevido de bens públicos por privados

Assinale a oração que está pontuada incorretamente.

A

Os pais esperavam, animados, a apresentação do filho na plateia.

B

Os pais, esperavam, animados, na plateia, a apresentação do filho.

C

Os pais esperavam, animados, na plateia, a apresentação do filho.

D

Animados, os pais esperavam, na plateia, a apresentação do filho.

Os casos de fechamento de estabelecimento comercial aberto sem a prévia obediência aos requisitos normativos, a remoção compulsória de veículo que obstrua via pública, a dissolução de um comício, de uma passeata fazem parte de um poder administrativo. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta a qual poder administrativo eles fazem parte.

A
Polícia Militar
B
Polícia Civil
C
Polícia Federal
D
Polícia Administrativa
E
Polícia Judiciária
Assinale a opção que não corresponde a modalidade de licitação definida pela Lei n.º 8.666/93.
A
concorrência
B
convite
C
leilão
D
pesquisa de preço