Questões

Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades

2.754 questões encontradas(exibindo 10)

Página 93 de 276
Quanto ao processo administrativo, é correto afirmar que:
A
cabe à autoridade julgadora a opção de concordar ou divergir das conclusões obtidas através de relatório.
B
o sistema da verdade sabida na repressão de delitos disciplinares é plenamente admissível.
C
é incabível, como medida cautelar, a fim de que se evite a influência do servidor na apuração da irregularidade do seu afastamento do exercício do cargo.
D
quando a infração praticada pelo servidor estiver classificada como crime, o processo administrativo disciplinar será remetido ao Ministério Público para instauração da ação penal, após finalizado tal processo.
E
a sindicância tem como fim alcançar peça preliminar, sendo indispensável ao processo administrativo disciplinar, não podendo ser este instaurado sem aquela.
Comentários: 0
Estudar questão

Qual das alternativas abaixo NÃO é uma característica das Empresas Públicas?

A
Natureza jurídica de direito público.
B
Seus agentes são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
C
Sua criação depende de autorização legislativa.
D
Podem explorar atividade econômica.
E
Podem assumir qualquer forma societária.
Comentários: 0
Estudar questão

Leia o trecho a seguir, extraído da Lei nº 8666/1993 e assinale ao que segue: Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: § 1º O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de _____ para os seus acréscimos.

A

15%

B

25%

C

40%

D

50%

E

30%

Comentários: 0
Estudar questão

Com vistas a atender a relevante interesse social e coletivo, o Estado Alfa decidiu criar uma sociedade de economia mista para o desempenho de atividade econômica de sua competência.

Após os devidos trâmites para a criação de tal pessoa jurídica, designada de Empreendere, verificou-se a necessidade da contratação de pessoal para que a entidade administrativa pudesse desempenhar suas atividades.

Considerando a situação delimitada, assinale a afirmativa correta. 

A
Empreendere é uma pessoa jurídica de direito público, cuja criação decorre diretamente da lei, independentemente do registro dos atos constitutivos. 
B
O regime de pessoal a ser adotado por Empreendere será o de emprego público, ou seja, o regime celetista. 
C
Por desempenhar atividade econômica, não há necessidade de Empreendere realizar concurso público para a contratação de pessoal.
D
Por se tratar de pessoa jurídica de direito privado, a criação de Empreendere não depende de autorização legislativa. 
Comentários: 0
Estudar questão
Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante
A
títulos da dívida pública.
B
justa e prévia indenização em dinheiro.
C
títulos da dívida agrária.
D
precatórios judiciais.
E
ordens de pagamento do Tesouro.
Comentários: 0
Estudar questão

O fragmento do texto acima se refere ao poder:

A
de polícia.
B
disciplinar.
C
disciplinar.
D
regulamentar.
E
hierárquico.
Comentários: 0
Estudar questão
Em relação aos poderes administrativos, assinale a alternativa que apresenta uma situação legítima que pode ser definida como uso do poder disciplinar pela Administração Pública.
A
Exoneração de servidor público concursado.
B
Suspensão de servidor após regular processo administrativo onde foram garantidos o contraditório e a ampla defesa.
C
Aplicação de penalidade a um particular por descumprimento de contrato administrativo.
D
Revisão de superior dos atos dos subordinados a fim de mantê-los ou invalidá-los.
E
Prisão de cidadão por porte ilegal de arma.
Comentários: 0
Estudar questão

A quem se destina a fiscalização da administração pública?

A

Apenas aos órgãos do Executivo.

B

Apenas ao Poder Judiciário.

C

A toda a população e aos órgãos competentes de controle.

D

Aos servidores públicos do Legislativo.

E

Ao Ministério Público exclusivamente.

Comentários: 0
Estudar questão

A ocorrência de situação emergencial ou calamitosa permite a contratação de obras e serviços com a dispensa de licitação. A lei explicita, em seu art. 75, inciso VIII, um prazo máximo de 1 (um) ano para conclusão das parcelas de obras e serviços 'contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso.' Além disso, que caracteriza a emergência ou a calamidade pública é a 'urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou.'

Qual prazo máximo estabelecido para estas contratações a partir da ocorrência do fato?

A
1 ano.
B
180.
C
90.
D
60.
Comentários: 0
Estudar questão

Qual é o prazo máximo para a Administração Pública praticar um ato administrativo após tomar conhecimento do fato?

A

10 dias.

B

30 dias.

C

60 dias.

D

120 dias.

E

5 anos.

Comentários: 0
Estudar questão