Questões

Qual é a função principal da família?

O que caracteriza o casamento religioso com efeitos civis?

(BIO-RIO / 2019 adaptada) Segundo a Lei 8.069/90, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados. Em relação às medidas de proteção à criança e ao adolescente ECA, analise se princípios a seguir regem a aplicação de tais medidas são falsos (F) ou verdadeiros (V).

I. Condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos: crianças e adolescentes são os titulares dos direitos pl outras Leis, bem como na Constituição Federal.

II. Proteção integral e prioritária: a interpretação e aplicação de toda e qualquer norma contida nesta Lei deve ser voltad e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares.

III. Responsabilidade primária e solidária do poder público: a plena efetivação dos direitos assegurados a crianças e a ado Lei e pela Constituição Federal, salvo nos casos por esta expressamente ressalvados, é de responsabilidade primária e so esferas de governo, sem prejuízo da municipalização do atendimento e da possibilidade da execução de programas por governamentais.

IV. Interesse superior da criança e do adolescente: a intervenção deve atender aos interesses e direitos adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos inte caso concreto.

O reconhecimento da união homoafetiva percorreu longo um caminho para o seu reconhecimento. Essa forma de união não foi reconhecida por legislação específica e sim pelo Conselho Nacional de Justiça, após diversas decisões favoráveis ao reconhecimento dessa forma de família. Assim, considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I - Não obstante tenha se estabelecido uma igualdade entre os pares, independentemente da situação sexual, não é possível ao casal, em conjunto, adotar uma criança. PORQUE II - É possível o casal homoafetivo exercer a filiação utilizando-se de técnicas de reprodução humana assistida. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Qual é o propósito do documento apresentado?

Analise as proposições seguintes e assinale a alternativa correta:

I. Extingue-se em 5 anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro.

II. As disposições testamentárias anuláveis por erro, dolo ou coação podem ser impugnadas no prazo de 4 anos, contado de quando o interessado tiver conhecimento do vício.

III. A ineficácia de uma disposição não prejudica o testamento inteiro, salvando-se a parte válida, se possível, mas a ineficácia de uma disposição testamentária importa a das outras que, sem aquela, não teriam sido determinadas pelo testador. Se há dependência entre as disposições, a ineficácia de uma atinge a outra.

A filiação pode ser estabelecida por:

Qual é a tradição de celebração da comunidade em Antígua e Barbuda após uma cerimônia de casamento?

1. Renatinho, conhecido influencer digital, conquistou, ao longo dos anos, muitos seguidores e amealhou vultoso patrimônio. Renatinho é o único filho de Carla e Júlio, que se divorciaram quando Renatinho tinha três anos de idade. Carla nunca concordou com as atividades de influencer digital desenvolvidas pelo filho, pois achava que ele deveria se dedicar aos estudos. Júlio, por outro lado, sempre incentivou bastante o filho e, inclusive, sempre atuou como gestor da carreira e do patrimônio de Renatinho. Aos 15 de março de 2022, Renatinho completou 16 anos e, na semana seguinte, realizou seu testamento sob a forma pública, sem mencionar tal fato para nenhum dos seus pais. Em maio de 2022, Carla e Júlio, em comum acordo e atendendo ao pedido de Renatinho, emancipam seu único filho. E, para tristeza de todos, em julho de 2022, Renatinho vem a óbito em acidente de carro, que também levou o motorista à morte. Com a abertura da sucessão, seus pais foram surpreendidos com a existência do testamento e, mais ainda, com o fato de Renatinho ter destinado toda a parte disponível para a constituição de uma fundação. Diante da situação hipoteticamente narrada, assinale a afirmativa correta.

acreditava que, em seu estado natural, os homens lutavam uns contra os outros pelo poder e por riqueza. Por isso, os indivíduos abrem mão da liberdade e concebem regras de convivência a fim de garantir condições mínimas de estabilidade. Forma-se, assim, a sociedade civil - que, [...] é sinônimo de Estado. Assinale a alternativa que apresenta o pensador que teorizou acima.