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Helena propôs ação indenizatória em face de Ozama, pelo procedimento comum, tendo a sentença condenado o réu ao pagamento de R$ 15.000,00. Da aludida sentença, o réu interpôs recurso recebido no duplo efeito, já estando o processo nas mãos do relator no Tribunal. Dentro deste contexto, Helena deseja resguardar o êxito da futura execução. Assim, assinale a alternativa correta.

A
O advogado de Helena deverá promover o cumprimento provisório da sentença.
B
Segundo o CPC, Helena poderá pedir uma certidão de execução e averbar nos locais onde estão registrados bens do devedor, evitando a fraude à execução.
C
A sentença condenatória proferida valerá como título constitutivo para o registro de hipoteca judiciária no cartório de imóveis competente.
D
O advogado de Helena deve requerer uma tutela provisória de urgência cautelar para o bloqueio dos bens encontrados em nome de Ozama, impedindo sua alienação.
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Assinale a opção correta no que se refere aos contratos tipificados no Código Civil brasileiro.

A
No contrato de doação, são revogáveis por ingratidão as doações puramente remuneratórias e as oneradas com encargo já cumprido.
B
O contrato de compra e venda subordinado à condição de dissolução caso o objeto do contrato não seja do agrado do comprador denomina-se venda a contento, cláusula sempre presumida nos contratos de compra e venda.
C
O contrato estimatório é aleatório e deve ter por objeto coisa móvel.
D
Tanto o contrato de empreitada quanto o de prestação de serviço geram obrigação de resultado.
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Não é considerado um dos requisitos para esse tipo de usucapião:

A
Que seja imóvel urbano de até 250m2.
B
O abandono do lar por cônjuge ou companheiro.
C
Que o imóvel tenha sido adquirido sob regime de comunhão universal de bens.
D
O uso do imóvel para a moradia.
E
Que o beneficiário da usucapião nesta modalidade não tenha outro imóvel urbano ou rural.
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Qual das seguintes frases apresenta uma concordância nominal adequada?

A
A garota estava com medo da escuro
B
Os funcionários receberam aumentos de salário
C
As amigas ficaram contentes com as presentes
D
Ele escolheu os filmes mais engraçados
E
Os cientistas fizeram importantes descobertas nas últimas ano
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Não abrange o conceito de serviço para fins de direito do consumidor aquele prestado: Escolher uma resposta.

A

Pela construtora ao cliente.

B

Pela seguradora ao segurado.

C

Pelo médico ao paciente.

D

Pelo empregado ao empregador.

E

Pelo banco ao cliente.

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A lacuna acima pode ser CORRETAMENTE preenchida por qual dos termos a seguir?

A
Apenas os indicadores II, III e IV.
B
Apenas os indicadores I, II e IV.
C
Apenas os indicadores I, III e IV.
D
Apenas os indicadores I, II e III.
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Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, competência comum entre a União, Estados-membros e Municípios.

A

Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

B

Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano e transportes urbanos.

C

Legislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência e tecnologia.

D

Legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

E

Organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.

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Acerca dos fatos jurídicos, assinale a opção correta.

A
A nulidade absoluta, por ser de ordem pública, não se convalesce pelo decurso do tempo nem pode ser suprida pelo juiz, ainda que a requerimento dos interessados, sendo insuscetível de confirmação.
B
O negócio jurídico concluído pelo representante legal em conflito com interesses do representado é anulável, ainda que o terceiro, pessoa com a qual o representante celebra o negócio, não tenha conhecimento de tal conflito. Se restar caracterizada a má-fé desse terceiro, o negócio jurídico é eivado de nulidade absoluta.
C
Para que o dolo de terceiro acarrete anulabilidade do negócio jurídico, é exigido que as partes envolvidas no negócio conheçam, de antemão, a existência do dolo.
D
Quando a lei não exigir forma expressa, o silêncio indica consentimento ou anuência quanto à manifestação de vontade na interpretação dos negócios jurídicos.
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Sob o ponto de vista orçamentário, a despesa deriva da utilização de crédito consignado no orçamento da entidade, podendo ou não diminuir a situação líquida patrimonial. Assinale a alternativa que apresenta exemplos de despesa orçamentária não efetiva.

A
Despesa com pessoal; despesa tributária.
B
Despesa com publicidade; despesa com indenização trabalhista.
C
Despesa com passagens e despesa com locomoção; despesa com serviço de terceiros.
D
Aquisição de veículos; aquisição de materiais para o estoque.
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No que tange ao processo judicial em questão, quais são os tipos de prova deferidos pelo juiz?

A

Prova testemunhal e prova pericial foram deferidas pelo juiz.

B

Prova documental e prova pericial foram deferidas pelo juiz.

C

Prova testemunhal e prova documental foram deferidas pelo juiz.

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