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A respeito do bem de família, é certo que
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Leia as alternativas abaixo e assinale a alternativa que contenha apenas as assertivas que são corretas.

I. A estrutura do ordenamento jurídico, na análise de Norberto Bobbio, é formada pelas normas de estrutura ou de competência.

II. É possível que exista ordenamento com uma única norma de estrutura, da qual decorrem várias normas de conduta.

III. A unidade como marca fundamental do ordenamento exige, segundo a concepção exposta por Norberto Bobbio, a existência de uma referência que irá organizar de modo a formar uma unidade. Essa referência é entendida a partir da inclusão da fonte das fontes.

IV. A problemática da unidade dos ordenamentos, em geral, está vinculada às fontes de Direito. Assim, há ordenamentos jurídicos simples cujas normas que os constituem são provenientes de uma única fonte e os ordenamentos jurídicos complexos, em que as normas que os constituem são geradas por duas ou mais fontes de Direito.

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17. (MPTO 2012) Com referência ao direito de família, assinale a opção correta.

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Na avaliação do teor de proteína bruta em uma nova cultivar de aveia, um pesquisador pesou 100,00 ext{ mg} de amostra seca e desengordurada na sua determinação. Ao final da determinação de proteína bruta na nova cultivar de aveia, a solução resultante da destilação foi titulada com ácido clorídrico ( ext{HCl}) 0,02 ext{ N} (Fator de Correção = 1,0), sendo gastos 20,40 ext{ mL} da solução titulante na amostra (Volume gasto de solução titulante no branco = 0,40 ext{ mL}). Assim, qual o teor de proteína bruta em percentagem (%) na matéria integral da aveia avaliada?

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Marque a questão correta considerando a arbitragem institucional e arbitragem ad hoc ou avulsa

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Em relação ao testamento, é correto afirmar que:
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Assinale a assertiva que melhor retrata a doutrina da proteção integral:

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Segundo a legislação civil, na obrigação de dar coisa certa:

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Maria Braz da Silva, casada pelo Regime da Comunhão Universal de Bens com Eduardo da Silva, morreu em 17 de novembro de 2005, deixando considerável patrimônio em bens imóveis e obras de arte. Maria Braz da Silva tem uma neta, Júlia, com três anos de idade, filha de seu filho, Lucas, pré-morto. Quando da abertura do Processo de Inventário dos bens por ela deixados, foi apresentado um Testamento Público datado de 10 de março de 2003, em que é apontada como sua sucessora, Ana, sua afilhada, para quem dispôs 30% de sua parte disponível. Eduardo da Silva contestou tal disposição testamentária e atravessou uma petição onde afirma ser herdeiro necessário de sua esposa, segundo a lei civil brasileira vigente. Analise e responda:
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Uma empresa projetou as receitas mensais para o ano 2010 do seguinte modo:

  • A receita para janeiro é R$ 1.250.000,00.
  • Em cada mês, a receita é R$ 40.000,00 superior à do mês anterior.

Nessas condições, a receita prevista para todo o ano de 2010 é:

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