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Segundo Rodrigues (2007, p. 72), qual é a consequência da exclusão por indignidade em relação aos descendentes do indigno?
Os descendentes do indigno são igualmente excluídos da sucessão.
Os descendentes do indigno não são prejudicados pela sentença de indignidade e sucedem por representação.
Os descendentes do indigno perdem o direito de usufruir e administrar os bens do indigno.
A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA:
Atualmente todos os tratos e convenções internacionais sobre direitos humanos de que o Brasil é signatário tem natureza jurídica supralegal, segundo o Supremo Tribunal Federal.
Os tratos e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Atualmente apenas a Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência foi aprovada de acordo com o disposto no §3º do artigo 5º da Constituição Federal, sendo equivalente à Emenda Constitucional.
Os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja signatário e não estejam aprovados no Congresso Nacional de acordo com o §3º do artigo 5º da Constituição Federal terão natureza jurídica de norma supralegal, segundo o Supremo Tribunal Federal.
What is the purpose of this text?
To report a case of child abandonment.
To request the payment of child support.
To report a case of domestic violence.
To request a divorce.
Sobre o Direito das Sucessões, é correto afirmar:
Partindo destas reflexões sobre o assunto, é correto afirmar que:
O que foi a 'Revolução Americana'?
A guerra entre os EUA e a Inglaterra
O movimento que resultou na independência das colônias americanas em relação à Grã-Bretanha em 1776
A Revolução Industrial
A luta pela escravidão
O início da Guerra Fria
Qual é a principal diferença entre o regime de separação total de bens e o regime de comunhão parcial de bens?
No regime de separação total de bens, os bens adquiridos durante o casamento são compartilhados igualmente.
No regime de comunhão parcial de bens, os bens adquiridos antes do casamento são compartilhados igualmente.
No regime de separação total de bens, os bens adquiridos antes e durante o casamento permanecem de propriedade exclusiva de cada cônjuge.
No regime de comunhão parcial de bens, todos os bens adquiridos antes do casamento são compartilhados igualmente.
Não há diferença entre os dois regimes.
A respeito da filiação, assinale a alternativa INCORRETA:
O filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento, nos quatro anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação.
A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitantemente baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios.
A recusa do réu em se submeter ao exame de código genético – DNA – gerará presunção relativa da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório.
Nas hipóteses de técnicas de reprodução humana assistida, a presunção de paternidade somente persiste quando provado o vínculo biológico entre os genitores e os filhos frutos das referidas técnicas.
A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitantemente baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios.