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1. (TJSP 2013) Com relação ao regime de bens do casamento, é correto afirmar que:
- a. qualquer que seja o regime de bens, nenhum cônjuge poderá, sem a autorização do outro, alienar ou onerar bens imóveis.
- b. no regime da comunhão parcial, entram na comunhão todos os bens adquiridos na constância do casamento.
- c. excluem-se da comunhão parcial as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal.
- d. a falta de autorização de um cônjuge para que o outro preste fiança, quando o regime não é o da separação absoluta de bens, torna nula a garantia, podendo essa nulidade ser alegada a qualquer tempo.
Em caso de inexecução total ou parcial de um contrato celebrado com tribunal de justiça estadual, será de competência exclusiva de ministro de Estado ou de secretário estadual ou municipal aplicar à contratada a sanção de
suspensão temporária de participação em licitação.
impedimento de contratar com a administração.
multa, conforme previsto no contrato.
declaração de inidoneidade.
advertência.
No tocante ao adimplemento e extinção das obrigações, considere as afirmacoes a seguir:
I. Nos débitos, cuja quitação consista na devolução do título, perdido este, poderá o devedor exigir, retendo o pagamento, declaração do credor que inutilize o título desaparecido.
II. A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal, mas não contra os fiadores, por se tratar a fiança de contrato acessório e benéfico.
III. Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital; essa regra não se aplica às hipóteses de compensação tributária.
IV. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas ou não, mas desde que fungíveis entre si.
V. Salvo as obrigações simplesmente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas.
A cultura é pública porque o significado é público. O que isso quer dizer?
Isso significa que todo mundo da mesma cultura sabe o significado das coisas.
Isso significa que a cultura só acontece em espaço público.
Isso significa que qualquer cultura é do público.
Isso significa que só o público, mas não o privado, faz parte da cultura.
Isso significa que qualquer coisa de um país faz parte da cultura.
Sobre a história cultural, assinale a alternativa INCORRETA:
(2016 ¿ CONSULPLAN - TJ-MG) Sobre a retratação do nubente prevista no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Suspensa a celebração do casamento, a retratação será possível mediante novo processo de habilitação e não poderá ocorrer em prazo menor do que de quinze dias.
Nenhuma das alternativas anteriores
Recusada a afirmação da vontade de casar, é inadmissível a sua retratação.
O nubente que, por algum dos fatos mencionados no caput do art. 1.538, do Código Civil, der causa à suspensão do ato, não será admitido a retratar -se no mesmo dia.
Uma vez declarado pelo nubente que a sua vontade não é livre, nem espontânea, inadmissível se mostra a sua retratação.