Questões

Quanto a capacidade sucessória é incorreto afirmar que:

• O herdeiro pode perder a capacidade sucessória se afastado da herança por deserdação ou indignidade
• O herdeiro deve coexistir com o autor da herança para que tenha capacidade sucessória, salvo no caso do concepturo
• A prole eventual pode ser contemplada na herança, desde que não se passem mais de 2 anos desde a morte do autor da herança e a concepção do contemplado
• O filho do testador casado, havido fora do casamento, pode ser contemplado no testamento independentemente de reconhecimento prévio, não sendo considerado interposta pessoa em relação à sua genitora
• A pessoa jurídica não possui legitimidade para suceder, salvo as fundações que podem ser contempladas e, inclusive, constituídas após a morte do autor da herança

Qual é o significado do termo 'liminar' no sistema jurídico brasileiro?

I - Refere-se à decisão tomada no início do processo.

II - Sempre envolve uma medida provisória (antecipatória/precautória).

III - Pode ser concedida apenas no início do processo.

IV - Se concedida em qualquer outro momento do processo, não deve ser chamada de 'liminar'.

Um dos fundamentos do Modelo de Excelência da Gestão (MEG) é:

Em 05 de dezembro de 2016, Sérgio, mediante contrato de compra e venda, adquiriu de Fernando um computador seminovo (ano 2014) da marca Massa pelo valor de R$ 5.000,00. O pagamento foi integralizado à vista, no mesmo dia, e foi previsto no contrato que o bem seria entregue em até um mês, devendo Fernando contatar Sérgio, por telefone, para que este buscasse o computador em sua casa. No contrato, também foi prevista multa de R$ 500,00 caso o bem não fosse entregue no prazo combinado.

Em 06 de janeiro de 2017, Sérgio, muito ansioso, ligou para Fernando perguntando pelo computador, mas teve como resposta que o atraso na entrega se deu porque a irmã de Fernando, Ana, que iria trazer um computador novo para ele do exterior, tinha perdido o voo e só chegaria após uma semana. Por tal razão, Fernando ainda dependia do computador antigo para trabalhar e não poderia entregá-lo de imediato a Sérgio.  

Acerca dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

Considerando os conceitos de pessoa física e pessoa jurídica, é correto afirmar que:

Exercício 1: Considere as afirmativas seguintes e assinale a alternativa correta:

I. O casamento pode ser celebrado por procuração, por instrumento público, com poderes especiais.

II. A revogação do mandato para o casamento não necessita chegar ao conhecimento do mandatário; mas, celebrado o casamento sem que o mandatário ou o outro contraente tivessem ciência da revogação, responderá o mandante por perdas e danos.

III. O nubente que não estiver em iminente risco de vida poderá fazer-se representar no casamento nuncupativo.

IV. A eficácia do mandato não ultrapassará 90 dias.

V. Só por instrumento particular se poderá revogar o mandato.

São corretas apenas as afirmativas:

Mulher é admitida com sangramento via vaginal importante e atraso menstrual. Tem tempo de amenorreia de 7 semanas, com teste de gravidez urinário positivo. Com base neste caso, assinale a alternativa: