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Em relação à sucessão, o que é o testamento vital?

A

O testamento vital é um documento que define a divisão de bens após a morte do testador.

B

O testamento vital trata das disposições sobre cuidados médicos que o testador deseja em caso de incapacidade.

C

O testamento vital é utilizado para a partilha dos bens móveis do testador.

D

O testamento vital não é reconhecido pelo direito civil brasileiro.

E

O testamento vital deve ser escrito somente por herdeiros legais.

Antônio, divorciado, proprietário de três imóveis devidamente registrados no RGI, de valores de mercado semelhantes, decidiu transferir onerosamente um de seus bens ao seu filho mais velho, Bruno, que mostrou interesse na aquisição por valor próximo ao de mercado.


No entanto, ao consultar seus dois outros filhos (irmãos do pretendente comprador), um deles, Carlos, opôs-se à venda. Diante disso, bastante chateado com a atitude de Carlos, seu filho que não concordou com a compra e venda do imóvel, decidiu realizar uma doação a favor de Bruno.


Em face do exposto, assinale a afirmativa correta.

A
A compra e venda de ascendente para descendente só pode ser impedida pelos demais descendentes e pelo cônjuge, se a oposição for unânime.
B
Antônio não poderia, como reação à legítima oposição de Carlos, promover a doação do bem para um de seus filhos (Bruno), sendo tal contrato nulo de pleno direito.
C
Não há, na ordem civil, qualquer impedimento à realização de contrato de compra e venda de pai para filho, motivo pelo qual a oposição feita por Carlos não poderia gerar a anulação do negócio.
D
É legítima a doação de ascendentes para descendente, independentemente da anuência dos demais, eis que o ato importa antecipação do que lhe cabe na herança.

Como as plataformas digitais impactaram o gênero documental?

A

Tornaram o gênero obsoleto

B

Ampliaram o alcance e democratizaram a produção e exibição de documentários

C

Reduziram a variedade de temas abordados

D

Substituíram os formatos tradicionais de distribuição

Qual é o objetivo da peça apresentada?

A

Apresentar uma contestação em uma ação de alimentos avoengos.

B

Apresentar uma petição inicial em uma ação de alimentos avoengos.

C

Apresentar uma apelação em uma ação de alimentos avoengos.

Observe os itens abaixo:
Em relação à PONTUAÇÃO, assinale a alternativa CORRETA.

  1. “Naquela cadeira, ela falava da vida.”
  2. “Todas as tardes, ela colocava sua cadeira em frente à casa.”
  3. “Colocaram grades nas janelas, cadeados, alarmes.”
  4. “O tempo seguiu, o progresso assumiu, e a senhora já não sentava em frente à casa.”
A
No item I, a vírgula se justifica por separar orações coordenadas assindéticas.
B
No item II, a vírgula isola termos explicativos.
C
O emprego das vírgulas dos itens I e II obedecem à mesma regra de pontuação.
D
No item III, as vírgulas poderiam ser substituídas por pontos-e-vírgulas.
E
No item IV, a primeira vírgula é facultativa, e a segunda, obrigatória.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Analise as assertivas abaixo no que tange à absoluta prioridade:

  1. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, além da precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
  2. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
  3. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
A
Estão corretas as assertivas I e II.
B
Estão corretas as assertivas II e III.
C
Todas as assertivas estão incorretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
E
Estão corretas as assertivas I e III.
Embora seja regra a responsabilidade civil objetiva, isto é, aquela independente de culpa do fornecedor, o Código de Defesa do Consumidor admite exceção em que a responsabilidade é subjetiva e deve ser demonstrada a culpa. Enquadra-se na exceção:
A
Uma empresa de dedetização.
B
Uma fábrica.
C
Um distribuidor farmacêutico.
D
Um médico.
E
Um supermercado.

88- O ser humano pode ser abordado em várias perspectivas (mítica, religiosa, científica, filosófica, científica, do senso comum), porém nosso foco é próprio ao tratamento científico (antropológico); e isto não quer dizer que este seja superior aos demais modos de ver homens e mulheres, mas sim que tem preocupações e encaminhamentos diferentes. Assinale a alternativa concordante a esta afirmação:



A
Podem conviver as várias visões do humano, pois todas são culturais e devem integrar os significados múltiplos de homem na ideia ampla de humanidade, que é o objetivo ético do ser humano desde que deixou de ser apenas Homo sapiens.

Se uma parte de um contrato descumprir suas obrigações, o que pode ser exigido?

A
Apenas o cumprimento das obrigações acordadas.
B
A reparação dos danos, além do cumprimento das obrigações.
C
O cumprimento das obrigações, sem necessidade de reparação.
D
A devolução do valor pago, sem danos adicionais.
E
Apenas a revisão das cláusulas do contrato.

Qual é o pedido do requerente nesta ação?

A

Aumento da pensão alimentícia para cada filho e ex-mulher.

B

Redução da pensão alimentícia para cada filho e ex-mulher.

C

Manutenção da pensão alimentícia para cada filho e ex-mulher.

D

Exoneração da pensão alimentícia para cada filho e aumento para ex-mulher.