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Marque a alternativa ERRADA:
Tiago celebrou contrato de empreitada com a sociedade Obras Já Ltda. para a construção de piscina e duas quadras de esporte em sua casa de campo, pelo preço total de R$ 50.000,00. No contrato ficou estabelecido que a empreiteira seria responsável pelo fornecimento dos materiais necessários à execução da obra.
Durante a obra, ocorreu uma enchente que alagou a região e parte do material a ser usado na obra foi destruída. A empreiteira, em razão disso, entrou em contato com Tiago cobrando um adicional de R$ 10.000,00 para adquirir os novos materiais necessários para terminar a obra.
Diante dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
62 - Analise as frases a seguir sobre os efeitos da cultura em nosso comportamento, e assinale a alternativa correta.
I Ao adquirir a cultura, o homem deixa de agir de acordo com seu instinto natural.
II A linguagem não é apenas uma forma de comunicação, mas tem relação com os significados que cada cultura atribui ao mundo.
III A linguagem humana foi um processo de desenvolvimento por meio da cultura.
IV O gosto e o comportamento do indivíduo são determinados pelo grupo que ele vive.
Saraceno (1997 apud Mioto e Dal Prá, 2012), considerando a complexidade e as contradições existentes no debate sobre família e política social propõe três níveis analíticos.
Assinale V para verdadeiro e F para Falso
( ) Nível analítico: interferência da política social no trabalho familiar refere-se as formas como as famílias usufruem dos serviços tendo em vista que são essenciais para o bem-estar e organização das famílias.
( ) Nível analítico: Sistema família-serviços remete os tempos e os modos de alocação do trabalho familiar não dependem somente do mercado de trabalho, mas também das requisições dos serviços, que pode ser utilizado como recurso da política social e funcionar como um mecanismo importante para reforçar a divisão sexual do trabalho dentro das famílias e também manter a invisibilidade do próprio trabalho.
( ) Nível analítico: Mecanismos redistributivos efetuados pela política social refere-se a distribuição dos serviços sociais (educacionais, sanitários e sociais) nos territórios, além das transferências de recursos monetários, como fator fundamental na produção e reprodução das desigualdades
Escolha uma opção:
Assinale a alternativa que indique a orientação correta a ser exposta a Carlos.
Por se tratar de bem adquirido a título oneroso na vigência da união estável, Carlos tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005.
Carlos não tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005 porque, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais entre os mesmos o regime da separação total de bens.
Carlos não tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005 porque, em virtude da ausência de contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais entre os mesmos o regime da comunhão parcial de bens, que exclui dos bens comuns entre os consortes aqueles doados e os sub-rogados em seu lugar.
Carlos tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005 porque, muito embora o referido bem tenha sido adquirido com o produto de uma doação, não se aplica a sub-rogação de bens na união estável.
Considere as assertivas abaixo e assinale a alternativa que contenha as assertivas que não coaduna com o pensamento de Kelsen:
o direito tem como objeto de estudo a norma - nela e por ela mesma - acrescida de todas as esferas atinentes a suas origens e aplicações. A logicidade se impõe como condição. Não incorpora a investigação do social ou dos valores sociais ou mesmo a formação histórico-cultural, mas só a formação histórica da própria norma.
A pressuposição de Kelsen é de que o Direito caracteriza-se particularmente por regular sua própria criação. Isso significa que há normas cujas marca maior é o de produzirem outras normas.
As normas produzidas vão encontrar sua validade exatamente por serem originadas de conformidade com a norma anterior. Isso é possível se, e tão somente se, entendermos que existe uma relação entre as normas, uma relação lógica entre elas.
A norma geradora será sempre superior, enquanto a norma produzida é denominada de inferior. Acrescenta-se ainda que tal relação lógica entre as normas permite verificar a validade das mesmas: a norma superior não influi na validade da norma inferior.
Considerando o que dispõe o Decreto-Lei n. 4.657/1942, que versa sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as alternativas abaixo e assinale a:
Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
A lei posterior revoga a anterior quando tacitamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule parcialmente a matéria de que tratava a lei anterior.
As leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil, quando ofenderem a soberania nacional, a ordem pública, os bons costumes e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Quando a pessoa não tiver domicílio, considerar-se-á domiciliada no lugar de sua residência ou naquele em que se encontre.