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Complete a frase.

No rebatimento dos planos de projeção, o plano que permanece fixo é o .............................. .

A
plano de projeção horizontal
B
plano de projeção vertical
C
plano de projeção lateral
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Leia o trecho a seguir: “[…] Como é cediço, os princípios jurídicos são concebidos como abstrações realizadas pelos intérpretes, a partir das normas, dos costumes, da doutrina, da jurisprudência e de aspectos políticos, econômicos e sociais. […] os princípios são como ‘grandes orientações que se depreendem, não apenas do complexo legal, mas de toda a ordem jurídica’.” Fonte: TARTUCE, F. Direito Civil: Direito de Família. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2020. p. 27. v. 5. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o princípio da afetividade, pode-se afirmar que ela é pautada em laços afetivos a partir:
A
do resultado da união proveniente do instituto do casamento.
B
de uma regulamentação legal preexistente já estabelecida no direito.
C
da sensibilidade dos juristas em perceberem novos arranjos familiares.
D
da união proveniente das antigas modalidades de arranjos familiares.
E
do arranjo familiar pela descendência biológica da composição familiar.
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Sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Decreto-Lei nº 4.657/1942, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Serão considerados os obstáculos e dificuldades reais do gestor bem como as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados na interpretação de normas sobre gestão pública.

B

Nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos, sem que sejam consideradas as consequências legais da decisão.

C

As autoridades públicas deverão buscar aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive por meio de regulamentos, súmulas administrativas e respostas às consultas.

D

A edição de atos normativos por autoridade administrativa, salvo os de mera organização interna, poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, preferencialmente por meio eletrônico, a qual será considerada na decisão.

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Pedro reside com a sua família, por mais de quinze anos, sem interrupção nem oposição, em um imóvel, de trezentos metros quadrados, de propriedade de João. Mesmo sem comprovar boa-fé quanto à posse, Pedro ajuizou ação por meio da qual pleiteia que seja julgado procedente seu pedido de propriedade do imóvel. Nessa situação hipotética, observa-se um caso de usucapião.

A
pró-família.
B
habitacional.
C
extraordinária.
D
pró-labore.
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Segundo nossa Constituição, a ideia de família está representada em artigos que estabelecem que:

A
Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
B
Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais, descendentes ou membros de união homoafetiva. Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
C
Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
D
Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher, ou pela união homoafetiva.
E
Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais, descendentes ou pela união homoafetiva. Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher e pelos membros de união homoafetiva.
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Entre as garantias constitucionais dos direitos fundamentais encontra-se a ação popular, o mandado de segurança, o mandado de injunção, o habeas data e o habeas corpus. A esse conjunto, a doutrina tem reservado o nome de remédios constitucionais (TAVARES, 2012). A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.

A
Segundo a redação estabelecida na Constituição, não será concedido habeas corpus contra decisão colegiada do Poder Judiciário.
B
O mandado de segurança coletivo não foi recepcionado pela Constituição de 1988, tendo sua previsão em lei ordinária.
C
O mandado de segurança é a via adequada para a proteção de direitos, se não puder ser amparado por habeas corpus ou por habeas data.
D
A legitimidade ativa da ação popular é reservada aos partidos políticos e às associações constituídas por ao menos um ano.
E
Segundo a redação constitucional expressa, o habeas data é uma garantia constitucional que pode ser utilizada para a obtenção de informações pessoais pertencentes tanto a entidades governamentais quanto a entidades privadas, podendo ser de dados caráter público ou privado.
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Qual é a principal função dos impostos nos estados democráticos contemporâneos?

A

Financiar as despesas pessoais do monarca ou governante.

B

Obter recursos necessários para garantir e promover direitos fundamentais.

C

Reduzir desigualdades sociais e econômicas.

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Quanto aos Direitos Reais previsto no art. 1225 do CC, assinale aquele que NÃO se enquadra no rol do referido artigo:

A
os direitos propter rem.
B
o penhor.
C
a propriedade.
D
a concessão de uso especial para fins de moradia.
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Os parentes em linha colateral, limitados ao quarto grau de parentesco, são chamados à legítima à falta de herdeiros em linha reta ascendente, descendente e de cônjuge. Também são chamados de herdeiros:
A
necessários.
B
testamentários.
C
legítimos.
D
legatários.
E
facultativos.
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O regime geral da Previdência Social é destinado a:
A
Servidores públicos exclusivamente
B
Trabalhadores da iniciativa privada
C
Empresas estatais
D
Trabalhadores rurais somente
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