Questões

Considere como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) as proposições a seguir:

I. Quanto aos bens reciprocamente considerados, podemos afirmar que a pertença é um acessório sobre o qual não incide o princípio da gravitação jurídica.

II. Na hipótese da inexecução de contrato, não é possível a cumulação da perda das arras com a imposição da cláusula penal compensatória, sob pena de ofensa ao princípio do non bis in idem.

III. É imprescritível a ação de investigação de paternidade e a de petição de herança, por abordar direito fundamental, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

IV. Os juros moratórios fluem do evento danoso tão somente nos casos de responsabilidade aquiliana.

V. A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide a partir da citação válida.

Qual é a opção correta sobre o regime de bens em um casamento em que não há opção de escolha?

O Art. 1.550 do Código traz as hipóteses de nulidade relativa do casamento. O casamento anulável admite convalidação e produz efeitos até que sobrevenha a decisão judicial, que será proferida em uma ação anulatória, ajuizada pelo interessado. As hipóteses de anulabilidade não podem ser reconhecidas de ofício, nem podem ser arguidas pelo Ministério Público por serem relativas a inter esse estritamente privado. Sobre o casamento não anulável, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:

Identify the type of legal action proposed in the text below:

(OAB 2009.2) A respeito do direito de família, assinale a opção correta:

Suponha que uma criança tenha sido concebida com material genético de Maria e de um terceiro, tendo sido a inseminação artificial previamente autorizada pelo marido de Marida. Nessa situação hipotética, o Código Civil prevê expressamente que a criança é presumidamente considerada, para todos os efeitos legais, filha de Maria e de seu marido.

Aplicam-se à união estável as regras do regime da separação de bens, salvo contrato escrito em que se estipule o contrário.

Não pode ser reconhecida como união estável a relação pública, contínua e duradoura e com ânimo de constituir família, entre uma mulher solteira e um homem casado que esteja separado de fato.

Os cunhados, juridicamente, não podem ser classificados como parentes.

Sobre as Briófitas é CORRETO afirmar:

Recém-nascido, pré-termo (32 semanas de idade gestacional), desenvolve nas primeiras horas de nascimento, gemência, retrações intercostais, taquipneia, batimentos de aletas nasais, cianose e aumento da necessidade de oxigênio. De acordo com o diagnóstico MAIS PROVÁVEL, é esperado encontrar na radiografia de tórax: