Questões

Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades

15.092 questões encontradas(exibindo 8)

Página 44 de 1.510
O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. Assinale a alternativa em que o parágrafo está incorreto:
A
§ 1º O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
B
§ 2º A concessão do direito de superfície não poderá ser gratuita, ficando estabelecida a concessão do direito de superfície de forma onerosa.
C
§ 3º O superficiário responderá integralmente pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade superficiária, arcando, ainda, proporcionalmente à sua parcela de ocupação efetiva, com os encargos e tributos sobre a área objeto da concessão do direito de superfície, salvo disposição em contrário do contrato respectivo.
D
§ 4º O direito de superfície pode ser transferido a terceiros, obedecidos os termos do contrato respectivo.
E
§ 5º Por morte do superficiário, os seus direitos transmitem-se a seus herdeiros.

Em relação ao direito das sucessões, assinale a opção correta.

A

Não havendo descendentes ou ascendentes, os herdeiros colaterais do autor da herança concorrem com o cônjuge sobrevivente.

B

Em se tratando de casamento sob o regime de comunhão parcial de bens, o cônjuge supérstite concorrerá com os descendentes do cônjuge falecido apenas em relação aos bens particulares deste. 1829- insiso 1

C

Será rompido o testamento válido se o legatário for excluído da sucessão ou falecer antes do legante.

D

Não goza da igualdade de condições com filho legítimo o filho adotado no ano de 1980, se a morte do autor da herança tiver ocorrido antes da vigência da Lei n.º 10.406/2002.

E

Tratando-se de sucessão colateral, o direito de representação estende-se ao sobrinho-neto do autor da herança.

No regime de comunhão parcial, comunicam‐se, via de regra, os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento. Entram na comunhão, EXCETO:

A
os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão.
B
os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.
C
as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.
D
os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão.
Com relação ao direito da pessoa, assinale a opção correta.
A
A capacidade de exercício é imanente a toda pessoa, o que significa dizer que toda pessoa tem capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações.
B
A emancipação voluntária ocorre pelo exercício de emprego público efetivo.
C
Depois de transitada em julgado, a sentença judicial que decreta a nulidade ou anulação do casamento deve ser registrada no cartório de registro de pessoas naturais.
D
Os direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis, inatos ou decorrentes, perpétuos e insuscetíveis de apropriação.

Edgar, solteiro, maior e capaz, faleceu deixando bens, mas sem deixar testamento e contando com dois filhos maiores, capazes e também solteiros, Lúcio e Arthur. Lúcio foi regularmente excluído da sucessão de Edgar, por tê‐lo acusado caluniosamente em juízo, conforme apurado na esfera criminal. Sabendo‐se que Lúcio possui um filho menor, chamado Miguel, assinale a alternativa correta.

A
O quinhão de Lúcio será acrescido à parte da herança a ser recebida por seu irmão, Arthur, tendo em vista que Lúcio é considerado como se morto fosse antes da abertura da sucessão.
B
O quinhão de Lúcio será herdado por Miguel, seu filho, por representação, tendo em vista que Lúcio é considerado como se morto fosse antes da abertura da sucessão.
C
O quinhão de Lúcio será acrescido à parte da herança a ser recebida por seu irmão, Arthur, tendo em vista que a exclusão do herdeiro produz os mesmos efeitos da renúncia à herança.
D
O quinhão de Lúcio se equipara, para todos os efeitos legais, à herança jacente, ficando sob a guarda e administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância.
Em relação à transmissão da experiência humana, leia as seguintes afirmativas, pontuando V para VERDADEIRO ou F para FALSO:
I A transmissão da experiência humana se dá por meio de uma linguagem em construção e de sistemas culturais em movimento de perene transformação.
II A maioria da população no mundo tem uma cultura global e que muda a todo instante, por isso a cultura não é permanente.
III A linguagem permite ao homem acumular a experiência, bem como sua inteligência abstrata lhe permite elaborar símbolos.
IV Já os animais obedecem a reflexos condicionados, nos quais há aprendizado, mas por meio de uma inteligência concreta, que lhes permite tão somente programar índices.
As afirmativas I, II, III e IV são, RESPECTIVAMENTE:
A
V, F, V, V.
B
F, V, V, F.
C
V, V, F, F.
D
F, F, V, V.
E
V, V, V, F.
A partir dessa reflexão, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
( ) Para combater os aspectos negativos da diversidade social, é importante os adultos orientarem as crianças quando estas percebem aspectos distintos entre as pessoas, como: cor de pele, estatura física, origem étnica etc.
( ) Índios, negros e brancos, já por suas diferenças de cor de pele devem ser tratados hierarquicamente de modo a determinar, com critérios mais justos possíveis, qual dessas raças é superior às outras.
( ) A escola que não considera a relevância da temática da diversidade social corre o risco de reproduzir, ainda que indiretamente, preconceitos e estereótipos.
( ) Não há como não comparar em termos de superioridade e inferioridade, inclusive no ambiente escolar, as pessoas belas e saudáveis com relação aos deficientes físicos, às pessoas de cor, aos que têm uma sexualidade indeterminada etc.
A
V - V - F - F.
B
V - F - V - V.
C
F - V - V - F.
D
V - F - V - F.

O reconhecimento de paternidade pode ser feito:

A
Apenas em cartório, com a presença da mãe
B
Judicialmente ou extrajudicialmente, sem necessidade da mãe
C
Apenas por decisão judicial
D
Somente se houver prova de filiação biológica