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Os direitos usualmente são classificados entre direitos reais sobre bens próprios e direitos reais sobre coisas alheias.
A faculdade de construir ou manter uma obra em terreno alheio, ou de nele fazer ou manter plantações é viabilizada pelo direito por meio de qual instituto jurídico?
A legislação brasileira apresenta diversas hipóteses em que o negócio jurídico será invalidado. Com base nos seus conhecimentos, bem como nos dispositivos legais, assinale a alternativa correta.
O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, mas pode ser confirmado em virtude do transcurso do tempo
Será necessariamente anulado o negócio jurídico que contiver vício resultante de erro ou estado de perigo
O prazo decadencial para requerer a anulação do negócio jurídico realizado por incapaz será contado a partir do dia em que cessar a incapacidade
Ocorrerá simulação apenas quando os instrumentos particulares forem antedatados ou pós-datados, não subsistindo outra disposição legal sobre a simulação
As nulidades dos negócios jurídicos só poderão ser arguidas pelas partes, vedada qualquer manifestação de outros interessados ou do Ministério Público
Uma transgressão militar se dá quando um militar realiza uma conduta que infringe um ordenamento disciplinar e pode conduzir as ações para erro do seu efetivo, o que, consequentemente, pode gerar riscos ao objetivo almejado.
Assinale a alternativa concordante a esta afirmação:
Os papéis da filosofia e da religião, por exemplo, no que concerne às respostas sobre o ser humano e suas várias dimensões, já foram há muito desmascarados pela ciência, caminho de conhecimento comprovadamente mais adequado que os outros.
Podem conviver as várias visões do humano, pois todas são culturais e devem integrar os significados múltiplos de homem na ideia ampla de humanidade, que é o objetivo ético do ser humano desde que deixou de ser apenas Homo sapiens.
Os mitos e as religiões não podem oferecer uma visão racional nem fazer indagações sobre a vida humana e seus sentidos, posto que tais incumbências estejam reservadas às ciências formais.
O senso comum (o conjunto dos saberes cotidianos) é inferior às ciências naturais (físicas, biológicas, químicas) e sociais (antropologia, sociologia, ciências políticas).
A ciência, a exemplo da antropologia, oferece certezas e segurança em suas conclusões, pois para o pensamento científico interessado na melhoria de vida das populações, em geral, não pode haver dúvidas, por isso deve apoiar-se nas verdadeiras teorias deterministas.
Dizemos que algumas pessoas são transparentes para nós. Mas sabemos que um ser humano pode ser um enigma completo para outro ser humano. Aprendemos isso quando chegamos a um país estranho, com tradições inteiramente estranhas e, mesmo que se tenha um bom domínio do idioma do país, nós não compreendemos o povo, porque:
Assinale a alternativa correta em relação ao Direito Obrigacional.
Segundo o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, os juros remuneratórios, não cumuláveis com a comissão de permanência, são devidos no período de inadimplência, à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado.
No mútuo feneratício civil os juros remuneratórios são presumidos, não sendo admitida a sua capitalização anual.
Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la com a utilização dos meios conducentes à exoneração do devedor, sendo que igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor, independentemente da oposição deste.
O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa, mas quando a obrigação tenha por objeto prestação divisível, o credor poderá ser compelido a receber por partes, ainda que a prestação tenha sido ajustada de forma diversa.
Havendo pluralidade de devedores na obrigação indivisível, cada um deles se obriga por toda a dívida, não havendo sub-rogação nos direitos do credor, em relação aos demais coobrigados, para o devedor que paga a totalidade do débito.
Os serviços de saúde são classificados segundo o nível de complexidade das ações de saúde oferecidas à população.
Dentre as alternativas listadas a seguir, assinale a que MELHOR CARACTERIZA um serviço de atenção à saúde de nível terciário:
Em relação ao casamento anulado por culpa de um dos cônjuges, o que acontece com as promessas feitas no contrato antenupcial?
O cônjuge culpado não continuará obrigado a cumprir as promessas que fez ao cônjuge inocente no contrato antenupcial;
O cônjuge culpado não perderá as vantagens havidas do cônjuge inocente;
O casamento deixa de produzir efeitos a partir da data da citação na ação própria;
O cônjuge culpado continuará obrigado a cumprir as promessas que fez ao cônjuge inocente no contrato antenupcial.