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Levando em consideração as leis do Trabalho, assinale a alternativa:

A
Toda alteração na estrutura jurídica da empresa afetará os direitos adquiridos por seus empregados.
B
A duração normal de trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de seis horas diárias, não sendo permitida a fixação de outro limite.
C
Entre duas jornadas de trabalho, via de regra, haverá um período mínimo de vinte e quatro horas consecutivas para descanso.
D
Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
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Com relação a legislação brasileira, é correto afirmar que

A

são relativamente incapazes os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

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As culturas não são conjuntos casuais de costumes e crenças, e sim sistemas integrados que seguem padrões. Se uma parte do sistema muda (por exemplo, o conjunto da economia), outras partes também mudam. A partir disso, marque a alternativa INCORRETA:
A
A cultura é uma coisa só e imutável.
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Qual princípio orienta a necessidade de que o processo seja conduzido de maneira justa e imparcial?

A
Princípio da legalidade
B
Princípio da dignidade da pessoa humana
C
Princípio do contraditório
D
Princípio da ampla defesa
E
Princípio da imparcialidade
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A respeito da sucessão legítima, assinale a opção incorreta.

A
A existência de herdeiros na classe dos descendentes afasta da sucessão os ascendentes.
B
Na união estável, não tendo o de cujus descendentes, mas somente ascendentes, o convivente sobrevivo concorrerá, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da convivência, a um terço do montante hereditário.
C
O consorte supérstite herdará a totalidade da herança na ausência de descendentes e ascendentes.
D
Os herdeiros colaterais são herdeiros necessários.
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É correto afirmar acerca dos prazos no processo do trabalho:

A

O curso dos prazos processuais é suspenso nos meses de dezembro e janeiro.

B

Durante a suspensão do prazo poderão, a critério do juízo, ser realizadas audiências e sessões de julgamento.

C

Os prazos serão contados em dias úteis, com a inclusão do dia do começo e a exclusão do dia do vencimento.

D

Os prazos são peremptórios, não podendo o juiz prorrogá-los mesmo que entenda necessário.

E

Incumbe ao juízo dilatar os prazos processuais para adequar às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

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O recurso cabível contra decisão interlocutória é o:

A

Agravo de instrumento.

B

Recurso especial.

C

Embargos infringentes.

D

Apelação.

E

Mandado de segurança.

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Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

A

Será possível a concessão da tutela da evidência, podendo ser dispensada, para tanto, a prévia oitiva da ré.

B

A concessão da tutela de urgência poderá ser liminar e independerá da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

C

A tutela antecipada que for concedida em caráter incidental torna-se estável se, da decisão que a conceder, não for interposto o respectivo recurso, levando à extinção do processo.

D

Concedida a tutela de urgência ou da evidência, somente poderá ser revogada até o fim da instrução processual.

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De acordo com a citação acima e os conteúdos do livro-base Geografia Cultural: caminhos e perspectivas, sobre o conceito de cultura ao longo do tempo, é correto afirmar que:
A
Sempre transpareceu uma ideia clara e homogênea.
B
Está intimamente relacionado aos fenômenos físicos.
C
Permanece o mesmo desde o período do latim antigo.
D
Teve distintos significados ao longo do tempo.
E
Transmite o mesmo significado ao longo da história.
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Acerca do caso narrado, e com base no que dispõem o Código de Processo Civil e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A
O casal poderia buscar as autoridades consulares brasileiras em Portugal para a realização do divórcio, sendo consensual.
B
Se consensual o divórcio, a sentença estrangeira que o decreta produz efeitos no Brasil, independentemente de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.
C
Se o casal não fez opção expressa pelo regime de comunhão parcial de bens, deverá ser observado o regime legal previsto no Código Civil brasileiro, haja vista que o casamento fora celebrado no país.
D
Inexistindo acordo entre os cônjuges a respeito da partilha do imóvel situado no Brasil, é possível a homologação da sentença proferida pelo Poder Judiciário português que decretou o divórcio, inclusive no ponto em que determina a partilha do referido bem.
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