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Sobre o controle de constitucionalidade, qual das alternativas está correta?
Somente o Supremo Tribunal Federal pode exercer o controle de constitucionalidade.
O controle de constitucionalidade no Brasil é exclusivamente preventivo.
O controle de constitucionalidade pode ser exercido de forma difusa ou concentrada.
O controle de constitucionalidade não se aplica a emendas constitucionais.
O controle concentrado ocorre apenas no âmbito estadual.
A Constituição Federal de 1988 é conhecida como:
Constituição Democrática.
Constituição Republicana.
Constituição Cidadã.
Constituição Socialista.
Constituição Parlamentarista.
Segundo o artigo 5º da Constituição Federal, a inviolabilidade de domicílio pode ser afastada:
A Constituição de 1988 exige, como condição para a aquisição da estabilidade em cargo público, a avaliação especial de desempenho. Essa exigência constitucional se refere, especificamente, ao princípio da:
eficiência.
hierarquia.
impessoalidade.
proporcionalidade.
Tendo em vista o tema segurança pública, pode-se afirmar que as polícias civis destinam-se a:
No dia 1º de abril de 2004, “Fabio Biscoito”, insatisfeito com o tamanho e funcionamento da arma de fogo que possuía, um revólver Taurus calibre .22, entra em contato com “André Pato”, possuidor de uma pistola Imbel .380, propondo uma permuta, pois, anteriormente, fora informado que “André Pato” estava praticando artes marciais e havia aderido à ideia de não usar armas. Mesmo cientes da campanha de desarmamento então em curso e sabedores que nenhuma das armas de fogo tinha o necessário registro, nem os envolvidos portes de arma, “André Pato” foi até a residência de “Fabio Biscoito”, onde a permuta foi realizada. Considerando que a Lei nº 10.826 entrou em vigor na data da sua publicação (Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2003), “Fabio Biscoito”.
O direito de greve no Brasil é garantido pela Constituição. No entanto, qual das alternativas a seguir é verdadeira sobre a greve no serviço público?
No âmbito da Ação Civil Pública, a sentença judicial pode:
Ser exclusivamente administrativa, sem efeito jurídico sobre as partes
Declarar a nulidade de atos administrativos e impor medidas de reparação dos danos causados
Modificar contratos entre entidades privadas
Exigir do autor indenizações por danos decorrentes da própria ação judicial
No que diz respeito à liberdade de reunião, a Constituição assegura que:
Reuniões públicas não podem ser realizadas sem autorização judicial.
Reuniões podem ser realizadas somente em locais públicos.
A liberdade de reunião deve ser exercida de forma pacífica e sem armas.
A liberdade de reunião está restrita a eventos religiosos.
O Estado pode limitar as reuniões públicas por motivos de segurança.