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A proteção ao meio ambiente é um direito fundamental previsto na Constituição Brasileira.
Como essa proteção se relaciona com o desenvolvimento sustentável?

A
A proteção ao meio ambiente deve ser priorizada em relação ao desenvolvimento econômico, sem exceções.
B
A proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento sustentável são conceitos opostos que não podem coexistir.
C
A proteção ao meio ambiente deve ser integrada ao desenvolvimento econômico, visando garantir a preservação dos recursos naturais para as futuras gerações.
D
O desenvolvimento econômico deve ser priorizado em detrimento da proteção ambiental.
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A Constituição Brasileira de 1988 classifica a República Federativa do Brasil como uma:

A

Monarquia

B

República Presidencialista

C

República Parlamentarista

D

República Federativa com sistema socialista

E

República Unitarista

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Wilson, nascido nos Estados Unidos da América, com 29 anos de idade, é filho de pais brasileiros. Fluente na língua portuguesa, participa com brilho da política partidária regional de um Estado da federação brasileira, dominado há várias gerações por sua família. Esta natural inclinação leva seus familiares a incentivá-lo no sentido de concorrer ao cargo de Governador do Estado nas eleições que serão realizadas dali a dois anos.

Sobre a possibilidade jurídica de Wilson concorrer ao pleito, mais precisamente no que se refere às questões de nacionalidade e idade, assinale a afirmativa correta.

A
Wilson já terá completado, na data da eleição, a idade exigível para o exercício do cargo pleiteado, mas somente poderá concorrer caso adquira a nacionalidade brasileira.
B
Wilson não estará apto a concorrer nesta próxima eleição para o cargo apontado, pois, mesmo que adquira a nacionalidade brasileira, não possuirá a idade mínima exigida para o cargo.
C
Wilson não poderá concorrer, pois, embora a idade não seja um problema, poderá, no máximo, adquirir o status de brasileiro naturalizado, enquanto o cargo em questão exige o status de brasileiro nato.
D
Wilson poderá concorrer, pois não apenas contemplará o requisito da idade, como, pelo simples fato de ser filho de brasileiros, possui automaticamente a nacionalidade de brasileiro nato.
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A Constituição de 1988 estabelece que os direitos fundamentais podem ser suspensos em situações de:

A

Guerra

B

Estado de defesa e estado de sítio

C

Crises econômicas

D

Greves em serviços essenciais

E

Conflitos regionais

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A Constituição Brasileira de 1988 garante a igualdade entre os cidadãos em relação:

A

Às suas crenças religiosas

B

Às suas riquezas

C

Às suas origens

D

Às suas nacionalidades

E

A todos os direitos fundamentais

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Assinale a opção correta no que se refere ao controle concentrado da constitucionalidade.

A
A ação direta contra lei estadual somente será julgada no tribunal de justiça local.
B
A ação direta contra lei municipal poderá ser ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF).
C
A declaração de inconstitucionalidade sempre produzirá efeitos ex nunc.
D
Não há previsão constitucional para o julgamento de ação direta no âmbito dos tribunais regionais federais (TRFs).
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O direito à livre manifestação do pensamento é garantido pela Constituição, mas não pode ser utilizado para:

A

Expressar opiniões políticas

B

Defender ideias religiosas

C

Divulgar conteúdo de ódio e preconceito

D

Participar de movimentos sociais

E

Expor críticas ao governo

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Qual é o fundamento da República Federativa do Brasil, conforme a Constituição de 1988?

A

A soberania

B

A cidadania

C

O trabalho

D

A dignidade da pessoa humana

E

A igualdade

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O que é a “inelegibilidade” prevista na Constituição Federal?

A

O direito de um cidadão votar apenas nas eleições municipais.

B

A proibição de qualquer cidadão se candidatar a cargos públicos em situações específicas.

C

O direito de um cidadão ser nomeado para qualquer cargo público.

D

A exclusão dos direitos políticos em caráter permanente.

E

A limitação do voto de cidadãos com mais de 70 anos.

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A Constituição Federal de 1988 estabelece o Brasil como uma:

A

Monarquia.

B

República.

C

Federação com monarquia.

D

República unitária.

E

República federalista de Estado unitário.

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