Questões

A Constituição é a lei fundamental responsável pela organização de um Estado. Com relação à classificação das constituições, assinale a alternativa incorreta:

A separação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é um princípio fundamental da Constituição. Esse princípio tem como objetivo:

Assinale a alternativa correta: Escolha uma:

Assinale a alternativa em que o cargo privativo de brasileiros natos e a idade mínima para nele ingressar são apresentados de forma incorreta:

A Ação Civil Pública é aplicável à defesa de:

Analise as proposições abaixo e, considerando as disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho e no Código de Processo Civil, bem como no entendimento jurisprudencial sumulado, assinale a alternativa correta:

I - À luz da teoria civilista, diz-se comumente que a nulidade de ato ocorre quando lhe falta algum requisito que a lei prescreve como necessário para a sua validade.

II - A nulidade relativa somente será declarada se tiver sido oportunamente suscitada.

III - As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão arguí-las a primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos, salvo a nulidade fundada em incompetência em razão do lugar, que poderá ser declarada ex officio.

IV - A nulidade do ato prejudicará os atos anteriores e posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.

V - O princípio segundo o qual devem ser aproveitados os efeitos validamente produzidos pelo ato irregular, pode ser aplicado na declaração de nulidade do ato no Direito Processual do Trabalho.

Quanto à lei delegada, é correto afirmar:

Qual é o órgão responsável pela defesa da Constituição?

Conforme o texto constitucional de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

Assinale a alternativa correta.

Referring to the article, which of the following statements is true?

I- The article discusses the challenges of Constitutional Law in the 21st century.

II- The article highlights the importance of environmental issues and the urgency of effective action.

III- The article argues that the principles of individualism and human rights are still the foundation of Constitutional Law.

IV- The article suggests that the Sustainable Development Goals can serve as a reference point for formulating public policies.