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O que é a Constituição Federal de 1988?
O que é o princípio da legalidade no Direito Constitucional?
A respeito do princípio constitucional da presunção de inocência, assinale a alternativa correta.
Pelos termos do Artigo 129 da Constituição da República Brasileira, o qual elenca as funções institucionais do Ministério Público, é correto afirmar que:
A lei penal brasileira não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. Quanto a essa afirmativa marque a alternativa incorreta de acordo com a doutrina e o entendimento dos tribunais superiores.
Qual a alternativa incorreta?
O que é o mandado de segurança no direito constitucional?
A Constituição Brasileira de 1988 assegura a todos os cidadãos o direito à liberdade de manifestação. Esse direito está previsto em qual dos seguintes artigos?
Qual das seguintes práticas é considerada uma medida eficaz para reduzir a pegada de carbono individual?
A Constituição Brasileira de 1988 é considerada: