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O que caracteriza a forma federativa de Estado?
A concentração de poder nas mãos de um só governante
A divisão do poder entre União, Estados e Municípios
A supremacia dos Estados sobre a União
A ausência de divisão territorial
A concentração de recursos no Governo Central
Qual é o objetivo da ordem econômica prevista na Constituição Brasileira?
Garantir a livre concorrência e o domínio do mercado pelo setor público.
Promover a função social da propriedade e o desenvolvimento sustentável.
Incentivar a privatização das empresas públicas.
Priorizar o controle do mercado por grandes corporações.
Restringir a atuação das pequenas empresas no mercado.
Depreende-se corretamente do texto e desse gênero textual que:
A comicidade é marca constante desse gênero textual.
As vírgulas depois dos nomes “mãe e filha” separam o sujeito do predicado.
Em “não vai a lugar nenhum” O acento grave deveria ser usado a fim de deixar o enunciado de acordo com a norma culta.
“aonde” pode ser substituído por “onde” que o enunciado permanece de acordo com a norma culta.
A ironia está presente nos dois diálogos.
São elementos do Estado, definidos por Hans Kelsen:
População, território e poder.
População, território, poder e competência constitucional.
População, território, poder e soberania.
Povo, território, poder e soberania.
Povo, território e poder.
Qual é o órgão responsável por garantir a observância dos direitos fundamentais no Brasil?
O Congresso Nacional
O Supremo Tribunal Federal
A Presidência da República
A Câmara dos Deputados
O Superior Tribunal de Justiça
Qual é o prazo para a revisão da Constituição Brasileira?
A cada 10 anos
A cada 5 anos
A cada 20 anos
A cada 50 anos
Não há prazo fixo para revisão
Quais são os poderes que compõem a estrutura do Estado brasileiro?
Executivo, Legislativo, Judiciário, Econômico e Administrativo
Executivo, Legislativo, Judiciário e Poder Militar
Executivo, Legislativo e Judiciário
Executivo, Judiciário, Legislativo e Poder de Defesa
Legislativo, Executivo, Judiciário e Poder Educacional
Qual é a idade mínima para um brasileiro nato se candidatar ao cargo de Presidente da República?
21 anos
30 anos
35 anos
40 anos
18 anos
O princípio da separação dos poderes divide o Estado em:
Executivo e Legislativo.
Executivo, Legislativo e Judiciário.
Executivo, Judiciário e Militar.
Executivo, Legislativo e Eclesiástico.
Executivo, Parlamentar e Jurídico.
No que diz respeito à vigência das leis, nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942), assinale a alternativa correta.
A lei nova, com disposições gerais ou especiais, a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar imediatamente em todo o país.
As correções de texto de lei já em vigor não são consideradas lei nova, o que afasta a necessidade de nova publicação.
Em regra, a lei revogada é restaurada por ter a lei revogadora perdido a vigência.
Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei estrangeira, quando admitida, se inicia seis meses depois de oficialmente publicada.