Questões

Qual é a principal característica da Constituição Brasileira de 1988?

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 afirma que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, a pedido da parte interessada no processo de investigação criminal.

Qual das alternativas abaixo faz parte desse artigo?

Considerando o comentário que se segue do Senador Nabuco de Araújo (1868, apud PILA, 1999, p. 141) e relacionando-o com o conteúdo estudado, assinale a única alternativa correta: "O Poder Moderador chama a quem quiser para organizar o Ministério: esta pessoa faz a eleição, porque há de fazê-la; esta eleição faz a maioria. Eis, aí está o sistema representativo do nosso país."

O que estabelece o princípio da legalidade no Brasil?

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 37, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de. Assinale a alternativa que apresenta os princípios corretos.

A Constituição de 1988 trata da separação dos Poderes. Quais são esses Poderes?

O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência preferencialmente na.

O voto no Brasil é:

O princípio da dignidade da pessoa humana é considerado um princípio fundamental da Constituição. O que ele implica?

Consoante às disposições legais acerca da ação popular e da ação civil pública, assinale a alternativa correta.