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O que é o "controle de constitucionalidade"?
O controle da legalidade das ações do Executivo
A verificação da conformidade das leis e atos normativos com a Constituição
O controle das eleições para cargos legislativos
A verificação de fraudes em contratos públicos
O controle das campanhas eleitorais
Indique a opção que utiliza os pronomes da forma correta.
Gosto do autor cujo livro é completo.
Finalize o que você está fazendo e traga para mim corrigir.
As audiências acontecem durante a manhã, onde o Promotor vai ao Tribunal.
O rapaz foi preso em flagrante, e o mesmo foi conduzido no mesmo dia à audiência.
Antônio e Joana casaram-se pelo regime da comunhão parcial de bens.
o regime de bens adotado implica a comunicação de todos os bens adquiridos na constância do casamento.
os bens adquiridos por Antônio antes do casamento não se comunicam com os adquiridos na constância do casamento.
os bens adquiridos por Joana antes do casamento não se comunicam com os adquiridos na constância do casamento.
os bens adquiridos por Antônio e Joana antes do casamento não se comunicam com os adquiridos na constância do casamento.
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Gustavo perderá o mandato de deputado.
não há qualquer problema na conduta de Gustavo, pois a Constituição prevê a perda do cargo exclusivamente nas faltas às sessões extraordinárias.
para que Gustavo perdesse o cargo, ele precisaria perder dois terços das sessões ordinárias da Câmara dos Deputados.
Gustavo perderá o mandato de deputado.
como há justificativa para a perda das sessões ordinárias, ainda que não haja licença ou afastamento para tratar de interesse particular, Gustavo não perderá o cargo.
atualmente se prevê que a perda do mandato parlamentar depende da votação da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.
O princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2º da Constituição Federal, consiste em:
Dividir as funções administrativas entre União, Estados e Municípios.
Garantir a descentralização do poder político.
Assegurar a harmonia e independência entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Estabelecer a soberania popular por meio do voto.
Garantir a existência de controle externo entre os poderes.