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A proteção ao direito à privacidade e à intimidade é garantida pela Constituição, exceto em casos de:
Desapropriação por necessidade pública.
Fiscais de trânsito realizando operações nas ruas.
Intervenção militar em tempo de guerra.
Ordem judicial para investigação criminal.
Ação de combate ao tráfico de drogas.
A Constituição de 1988 estabelece que o Brasil adota a forma de Estado federativo. O que caracteriza o Estado federativo?
A centralização do poder no Governo Federal
A união dos Estados em um governo centralizado
A autonomia dos Estados e Municípios para legislar e administrar dentro de suas competências
O governo é único e centralizado no Executivo
A eliminação das esferas municipais e estaduais
A intervenção federal pode ser decretada:
Por qualquer razão de conveniência política.
Exclusivamente pelo Presidente do Congresso Nacional.
Nos casos previstos taxativamente na Constituição Federal.
Para resolver conflitos entre Estados e Municípios.
Sempre que houver inércia do Governador de Estado.
O que é a Constituição Federal no Brasil?
Um conjunto de leis ordinárias que regem o país.
A legislação infraconstitucional que organiza os municípios.
A lei fundamental e suprema que organiza e limita o poder do Estado.
O código de normas específicas para estados e municípios.
O regulamento interno do Congresso Nacional.
Na década de 1960, os pesquisadores Nowell e Hungerford descreveram a primeira aberração cromossômica específica a um tipo de câncer. Essa anormalidade, associada à leucemia mieloide crônica, foi chamada de cromossomo Philadelphia, por ter sido descrita na cidade homônima.
Assinale a opção que apresenta a translocação cromossômica referida no texto.
Acerca do tombamento, como uma das formas de o Estado intervir na propriedade privada, os proprietários passam a ter obrigações negativas que estão relacionadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Os proprietários são obrigados a colocar os seus imóveis tombados à disposição da Administração Pública para que possam ser utilizados como repartições públicas, quando da necessidade imperiosa de utilização, a fim de suprir a prestação de serviços pelo Estado de forma eficiente.
Os proprietários são obrigados a suportar a fiscalização dos órgãos administrativos competentes.
Os proprietários não podem destruir, demolir ou mutilar o bem imóvel e somente poderão restaurá-lo, repará-lo ou pintá-lo após a obtenção de autorização especial do órgão administrativo competente.
Os proprietários não podem alienar os bens, ressalvada a possibilidade de transferência para uma entidade pública.
Qual das opções a seguir é a maior floresta tropical do mundo, conhecida por sua biodiversidade e importância ecológica?
Floresta Boreal
Floresta de Bambu
Floresta Amazônica
Floresta Mediterrânea
Assinale a alternativa incompatível com os Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal.
É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Homens e mulheres não são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federal.
É assegurado a todos o acesso a informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
A lei punirá qualquer discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais.
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
O que é a emenda constitucional?
Uma alteração temporária na Constituição.
Uma modificação na Constituição que pode ser feita por qualquer poder.
Uma modificação na Constituição que precisa de um processo formal e específico para ser aprovada.
Uma mudança na Constituição sem necessidade de aprovação do Congresso.
Um tipo de lei que se aplica apenas aos órgãos federais.