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Julgue a seguinte afirmativa sobre o controle de constitucionalidade: Com a promulgação da Constituição de 1988, presenciamos o avanço e a consolidação do sistema de controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro.
Qual é o órgão responsável pela defesa da ordem constitucional no Brasil?
Poder Judiciário
Poder Executivo
Supremo Tribunal Federal
Congresso Nacional
Tribunal Superior Eleitoral
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
(VUNESP) O controle de constitucionalidade é exercido no Brasil principalmente por:
Senado Federal
Supremo Tribunal Federal (STF)
Câmara dos Deputados
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
A Constituição de 1988 prevê a possibilidade de intervenção federal nos Estados e Municípios em algumas situações. Isso pode ocorrer, EXCETO:
Qual é a principal característica do Estado Democrático de Direito?
O poder do Estado é absoluto.
O Estado deve atuar de acordo com a vontade popular.
A soberania é limitada pela Constituição.
O Estado pode violar direitos fundamentais.
A separação dos poderes é irrelevante.