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Qual das alternativas abaixo define corretamente o conceito de "soberania" no contexto constitucional?
Considerando o texto apresentado, qual é o objetivo da ferramenta da repercussão geral no recurso extraordinário?
Julgue a seguinte afirmativa sobre o controle de constitucionalidade: Com a promulgação da Constituição de 1988, presenciamos o avanço e a consolidação do sistema de controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro.
Qual é o órgão responsável pela defesa da ordem constitucional no Brasil?
O poder constituinte derivado reformador é responsável por:
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
(VUNESP) O controle de constitucionalidade é exercido no Brasil principalmente por:
A Constituição de 1988 prevê a possibilidade de intervenção federal nos Estados e Municípios em algumas situações. Isso pode ocorrer, EXCETO:
Qual é a principal característica do Estado Democrático de Direito?