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Qual é o conceito de "controle de constitucionalidade"?
O controle exercido pela sociedade sobre os atos administrativos do governo
O controle exercido pelo Supremo Tribunal Federal sobre as leis federais
O controle de conformidade das leis com os princípios constitucionais
O controle das normas de segurança pública pela constituição
O controle da transparência na administração pública
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:
União, estados, municípios e regiões administrativas.
União, estados, municípios e o Distrito Federal.
União, territórios, municípios e o Distrito Federal.
União, estados, territórios e regiões metropolitanas.
Apenas União e estados.
A família SILVA é composta de 5 irmãos: Adroaldo, Adenildo, Adenir, Adolfo e Adelino. Os irmãos encontram-se empregados e trabalham, respectivamente, nas seguintes funções: Frentista, Motoboy, Segurança, Operador de Câmara Frigorífica e Eletricista. Considerando a natureza das atividades de cada um deles, pode-se afirmar que:
Adroaldo, Adenildo, Adenir e Adelino devem receber adicional de 30% sobre o valor do salário-mínimo, se não houver negociação coletiva com disposição diversa. Adolfo deve receber, mediante laudo de riscos ambientais, adicional de 10%, 20% ou 40% sobre o salário-base.
Adroaldo, Adenildo, Adenir e Adelino devem receber adicional de 30% sobre seus respectivos salários-base. Adolfo deve receber, mediante laudo de riscos ambientais, adicional de 10%, 20% ou 40% sobre o valor do salário mínimo, se não houver negociação coletiva com disposição diversa.
Somente Adroaldo, Adenildo, Adenir e Adelino devem receber adicional salarial e este incidirá sobre o valor do salário mínimo, se não houver negociação coletiva com disposição diversa.
Adenildo, Adenir e Adelino devem receber adicional de 30% sobre seus respectivos salários-base. Adroaldo e Adolfo devem receber, mediante laudo de riscos ambientais, adicional de 10%, 20% ou 40% sobre o valor do salário mínimo, se não houver negociação coletiva com disposição diversa.
Adroaldo, Adolfo e Adelino devem receber, mediante laudo de riscos ambientais, adicional de 10%, 20% ou 40% sobre o valor do salário mínimo, se não houver negociação coletiva com disposição diversa. Adenildo e Adenir devem receber adicional de 30% sobre seus respectivos salários-base.
A Constituição Federal de 1988 prevê a proteção dos direitos fundamentais. Qual é o artigo que trata dos direitos e garantias fundamentais?
Artigo 1º
Artigo 5º
Artigo 10º
Artigo 15º
Artigo 20º
O parlamentar José, em apresentação na Câmara dos Deputados, afirmou que os direitos à informação e à liberdade jornalística possuem normatividade absoluta e, por esta razão, não podem ceder quando em colisão com os direitos à privacidade e à intimidade, já que estes últimos apenas tutelam interesses meramente individuais.
Preocupado com o que reputou “um discurso radical”, o deputado Pedro recorreu a um advogado constitucionalista, a fim de que este lhe esclarecesse sobre quais direitos devem prevalecer quando os direitos à intimidade e à privacidade colidem com os direitos à liberdade jornalística e à informação.
O advogado afirmou que, segundo o sistema jurídicoconstitucional brasileiro, o parlamentar José
Considerando a situação hipotética e o disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a lei é:
constitucional quanto à isenção das tarifas de água e esgoto apenas se o município for o acionista majoritário das empresas concessionárias dos serviços de saneamento básico.
inconstitucional, pois a lei estadual afronta o esquema de competências legislativa e administrativa previsto na Constituição.
inconstitucional, por não respeitar os postulados da razoabilidade e proporcionalidade.
constitucional apenas quanto à concessão de isenção das tarifas de energia elétrica.
constitucional apenas quanto à concessão de isenção das tarifas de água, por se coadunar com os objetivos da agenda 2030 da ONU.
O artigo 4º da Constituição Federal de 1988 enumera os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. O intervencionismo é princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil.
II. Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelo princípio da prevalência dos Direitos Constitucionais sobre os Direitos Humanos.
III. Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil não se rege pela concessão de asilo político.
IV. A autodeterminação dos povos é um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
V. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Pedro e Matheus são acusados da prática de crimes hediondos, tendo confessado os delitos. Após apuração imparcial verifica-se que a confissão foi obtida mediante a utilização de meios considerados abusivos, classificados como tortura pelos investigadores.
Nos termos da Constituição de 1988, a tortura é considerada uma violação ao direito à
Em relação aos direitos sociais, qual é a característica dos direitos trabalhistas na Constituição de 1988?
São restritos aos trabalhadores do setor público.
São direitos garantidos para todas as pessoas, incluindo os estrangeiros.
São direitos exclusivos dos trabalhadores que atuam em empresas privadas.
Garantem a jornada de trabalho de 6 horas diárias, sem exceções.
São direitos apenas para os trabalhadores da indústria.