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O controle de constitucionalidade no Brasil é exercido principalmente por qual órgão?
Congresso Nacional
Supremo Tribunal Federal (STF)
Tribunal de Justiça
Ministério Público
Câmara dos Deputados
Qual é o fundamento da República Federativa do Brasil, conforme o artigo 1º da Constituição Federal?
Legalidade
Eficiência
Cidadania
Impessoalidade
Soberania
Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA.
Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata o caput do art. 40 da Constituição Federal serão aposentados compulsoriamente, aos setenta e dois anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração global do respectivo servidor, consistente na soma da remuneração do cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, com a remuneração de até outro cargo público, desde que efetivo.
Em relação ao sistema de direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:
Todos os direitos e garantias fundamentais são absolutos e não podem ser limitados em nenhuma hipótese.
Direitos e garantias fundamentais podem ser suspensos durante o estado de defesa ou de sítio.
Apenas os direitos políticos podem ser limitados em situações de emergência.
A Constituição proíbe qualquer tipo de limitação aos direitos fundamentais.
A cláusula pétrea permite que todos os direitos sejam alterados por emenda constitucional.
Qual das seguintes organelas é responsável pela produção de energia nas células e é frequentemente referida como "usina de energia" da célula?
Lisossomos
Ribossomos
Mitocôndrias
Retículo endoplasmático
O que é a Emenda Constitucional?
Um ato administrativo que altera uma norma infraconstitucional
Uma alteração na Constituição que pode ser feita por qualquer cidadão
Um processo de modificação da Constituição que exige um procedimento especial
A aprovação de uma lei complementar
A aprovação de normas infraconstitucionais
No tocante à revogação da lei, considere:
I. Ocorre a revogação tácita quando há a incompatibilidade das disposições normativas novas com as já existentes; na impossibilidade de coexistirem normas contraditórias, aplica-se o critério da prevalência da mais antiga.
II. Se a lei nova estabelecer disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não haverá revoga- ção nem modificação da lei anterior.
III. Quanto à extensão da revogação da lei, quando esta for total ocorrerá a ab-rogação, que consiste na supressão integral da norma anterior, como, por exemplo, o Código Civil atual, que ab-rogou o anterior, de 1916.
Considere o material obtido por microscopia vegetal apresentado abaixo: Sobre esse material, assinale a alternativa correta.