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A ascite é determinada quando ocorre o acúmulo patológico de excesso de líquido na cavidade peritoneal em resposta a diferentes processos. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A
A diminuição da atividade da amilase no líquido ascítico com relação a mesma enzima no plasma pode indicar pancreatite aguda.
B
A peritonite bacteriana espontânea normalmente está associada a uma alta concentração proteica total no líquido ascítico.
C
A mensuração de leucócitos totais no líquido ascítico é útil para distinguir a ascite decorrente de cirrose simples ou de peritonite bacteriana espontânea.
D
A lactato desidrogenase presente no líquido ascítico normalmente se apresentam com menor atividade em efusões malignas.
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O que é a Constituição rígida?

A

Aquela que pode ser alterada por qualquer autoridade

B

Aquela que só pode ser alterada por emenda constitucional

C

Aquela que só pode ser alterada por referendo popular

D

Aquela que só pode ser alterada pelo Judiciário

E

Aquela que não permite alteração alguma

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Compondo o sistema de “freios e contra-pesos” entre os Poderes, a fixação dos subsídios do Presidente e do Vice- Presidente da República é realizada pelo
A
Congresso Nacional, por meio de lei de iniciativa privativa do Presidente da República.
B
Congresso Nacional, por meio de Decreto Legislativo.
C
Presidente da República, por meio de Medida Provisória a ser convertida em lei pelo Congresso Nacional.
D
Senado Federal, por meio de Resolução.
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Qual é o princípio da dignidade da pessoa humana?

A

A dignidade é apenas um valor ético, não jurídico.

B

A dignidade deve ser respeitada no trato de todos os cidadãos.

C

A dignidade é garantida apenas ao presidente da República.

D

A dignidade é uma exclusividade dos ricos.

E

Nenhuma das alternativas.

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Qual é a função do controle de constitucionalidade?

A

Garantir que as leis infraconstitucionais não violem os direitos fundamentais

B

Permitir que o poder Executivo altere a Constituição sempre que necessário

C

Verificar se as leis e atos normativos estão de acordo com a Constituição

D

Proteger os interesses do Estado em detrimento dos cidadãos

E

Regular os processos legislativos dos Estados e Municípios

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Qual dos seguintes princípios está diretamente relacionado à promoção da igualdade de oportunidades e à não discriminação em um Estado democrático de direito?

A

Princípio da legalidade

B

Princípio da dignidade da pessoa humana

C

Princípio da publicidade

D

Princípio da eficiência

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Um juiz federal proferiu uma sentença em processo relativo a crime político e outra sentença em processo movido por Estado estrangeiro contra pessoa residente no Brasil. Os recursos interpostos contra essas duas sentenças serão julgados pelo
A
STF, no primeiro caso, e pelo STJ, no segundo caso.
B
TRF em ambos os casos.
C
TRF, no primeiro caso, e pelo STF, no segundo caso.
D
STF, no primeiro caso, e pelo TRF, no segundo caso.
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Considere cidadãos brasileiros nas situações abaixo.

  • Idade de 18 anos, não filiado a partido político.
  • Idade de 35 anos, não filiado a partido político.
  • Idade de 21 anos, filiado a partido político, que tenha se recusado a cumprir o serviço militar por motivo religioso, tendo se disponibilizado para cumprir prestação alternativa.
A
são inelegíveis para quaisquer cargos políticos os cidadãos I, II e III.
B
são inelegíveis para quaisquer cargos políticos os cidadãos I e II, podendo o cidadão III ser eleito Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e vereador, caso preencha os demais requisitos legais.
C
é inelegível para o cargo de Prefeito de capital o cidadão III, podendo o cidadão II ser eleito para o mesmo cargo, caso preencha os demais requisitos legais.
D
são inelegíveis para quaisquer cargos políticos os cidadãos I e III, podendo o cidadão II ser eleito para qualquer cargo, caso preencha os demais requisitos legais.
E
são inelegíveis para o cargo de Presidente da República os cidadãos I e III, os quais poderão ser eleitos vereadores, caso preencham os demais requisitos legais.
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A forma federativa de Estado no Brasil:

A

Pode ser alterada por meio de emenda constitucional

B

É considerada cláusula pétrea, não podendo ser abolida

C

Permite que estados tenham soberania própria

D

Pode ser suspensa em casos de intervenção federal

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Determinado Governador de Estado, inconformado com decisões proferidas pelo Poder Judiciário local, que determinaram o fechamento de diversos estabelecimentos comprovadamente envolvidos com ilícitos,decidiu que os órgãos estaduais a ele subordinados não cumpririam as decisões judiciais. Alegou que os negócios desenvolvidos nesses estabelecimentos, mesmo sendo ilícitos, geravam empregos e aumentavam a arrecadação do Estado, e que o não cumprimento das ordens emanadas do Poder Judiciário se justificava em razão da repercussão econômica que o seu cumprimento teria.

Das opções a seguir, assinale a que se mostra consentânea com a Constituição Federal.
A
O Governador de Estado, tendo por base a inafastável autonomia concedida aos Estados em uma organização federativa, está juridicamente autorizado a adotar o indicado posicionamento.
B
O Supremo Tribunal Federal, prescindindo de qualquer atuação por parte do Presidente da República, determinará, ele próprio, a intervenção federal, que será posteriormente apreciada pelo Congresso Nacional.
C
O Presidente da República poderá decretar a intervenção federal, se provocado pelo Procurador Geral da República e com autorização prévia do Congresso Nacional, que exercerá um controle político.
D
O Presidente da República, após a requisição do Supremo Tribunal Federal, decretará a intervenção federal, dispensado, nesse caso, o controle pelo Congresso Nacional.
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