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De acordo com a Constituição Brasileira, a união dos entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) deve obedecer ao princípio de:
Autonomia.
Hierarquia.
Centralização.
Subordinação.
Interdependência.
O que é a "jurisprudência" no direito constitucional?
Conjunto de normas criadas pelo poder legislativo
O entendimento consolidado dos tribunais sobre uma questão
As emendas à Constituição
O conjunto de leis estaduais
As decisões exclusivas do Supremo Tribunal Federal
Com base na hipótese apresentada, assinale a alternativa que indica a linha de atuação mais apropriada proposta pelo advogado.
A anemia é definida como diminuição da concentração de hemoglobina no sangue. Assinale a opção que indica um sinal típico dessa condição.
Mucosas bem coradas.
Cefaleia.
Hemoglobina entre 13,5-17,5 g/dL em homens.
Palidez das mucosas.
A Constituição Federal de 1988 é classificada como:
Outorgada e rígida
Promulgada e rígida
Promulgada e flexível
Outorgada e flexível
Semirrígida e promulgada
Quanto aos embargos do devedor, marque a CORRETA:
O devedor oferecerá embargos no prazo de trinta dias, contados da juntada aos autos da prova da intimação da penhora.
Não são admissíveis antes de seguro o juízo pela penhora, na execução para entrega de coisa.
O juiz não poderá atribuir efeito suspensivo aos embargos.
O juiz rejeitará liminarmente os embargos quando intempestivos.
É vedado ao juiz rejeitar liminarmente os embargos mesmo quando intempestivos.
Qual a principal função do Supremo Tribunal Federal (STF)?
Legislar sobre as normas constitucionais.
Administrar a justiça penal.
Julgar questões de natureza constitucional.
Aplicar as leis infraconstitucionais.
Fiscalizar o Poder Executivo.
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, são atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, EXCETO:
permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.
perceber vantagem econômica, direta ou indiretamente, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.
adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.
receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem.
aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.
O controle de constitucionalidade no Brasil pode ser exercido:
O direito de votar no Brasil é: