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A reincidência é considerada para:

A

Reduzir a pena do condenado

B

Aplicar penas alternativas ao réu primário

C

Determinar um aumento da pena base

D

Isentar o condenado de cumprir parte da pena

E

Alterar a natureza jurídica do crime

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Nessa frase, o termo “simplesmente” é o que se chama modalizador, ou seja, um elemento gramatical ou lexical por meio do qual o enunciador manifesta determinada atitude em relação ao conteúdo expresso. Nesse caso, manifesta desprezo. A frase abaixo, de Machado de Assis, em que o mesmo vocábulo não é um modalizador é:
A
“Eu era humilde e obscura, ele distinto e considerado; diferença que podia desaparecer, se a natureza me houvesse dado outro coração. Medi toda a distância que nos separava e tratei simplesmente de evitá-lo”.
B
“...mas deixemos de metáforas atrevidas e impróprias dos meus quinze anos. Digamos o caso simplesmente”.
C
“Caminhara para o casamento com os olhos fechados; ao abri-los, viu-se à beira de uma coisa que lhe pareceu abismo, e era simplesmente um fosso estreito”.
D
“Não igualava, decerto, os dois pretendentes; um era simplesmente trivial, outro sentimental apenas; mas nenhum deles capaz de criar por si só o seu destino”.
E
“E que mau cheiro em todas as esquinas em que havia iluminação!... Oh! a não ser que estivesse muito transformada a sua província devia ser simplesmente horrível!”.
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O Congresso Nacional é composto pelo(a):

A
Câmara dos Deputados e Senado Estadual.
B
Câmara dos Deputados e Senado Municipal.
C
Câmara dos Deputados e Senado Federal.
D
Câmara Municipal e Senado Federal.
E
Câmara Estadual e Senado Municipal.
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Em função de uma grave crise no sistema de saúde do Município do Rio de Janeiro, a União interveio em dois hospitais municipais: o Miguel Couto e o Souza Aguiar, após decretar estado de calamidade pública. A justificativa utilizada pela União para tanto baseou-se no fato de que foram suspensos os atendimentos emergenciais pelo Município sob a alegação de que o repasse de recursos pelo governo federal era insuficiente para que esses atendimentos continuassem sendo feitos. A partir de então, a União montou dois hospitais de campanha, um da Marinha e outro da Aeronáutica, para suprir o atendimento que os hospitais municipais estavam realizando. A intervenção federal no Município do Rio de Janeiro deve ser julgada, no caso, como sendo:
A
Constitucional, por se fundamentar na hipótese de violação ao princípio sensível relativo aos direitos da pessoa humana, previsto no art. 34, VII, b, da CF.
B
Constitucional, por se fundamentar na hipótese de não aplicação do mínimo exigido da receita municipal nas ações e serviços públicos de saúde, nos termos do art. 35, III, da CF/88.
C
Inconstitucional, tendo em vista que à União somente compete intervir nos Estados e no Distrito Federal, nas hipóteses previstas no art. 34, da CF/88, e somente nos Municípios situados em seus Territórios, conforme art. 35, da CF/88, mas não diretamente em Municípios situados em Estados.
D
Inconstitucional, tendo em vista que a intervenção, nesse caso, dependeria de representação do Procurador-Geral do Estado no STF, para que fosse decretada, não podendo os hospitais de campanha serem criados sem esse procedimento.
E
Constitucional, por ser a saúde direito de todos e dever do Estado, nos termos do art. 196, da CF/88.
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Segundo o texto constitucional, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos:

A

o pluralismo político.

B

a autodeterminação dos povos.

C

a redução das desigualdades sociais.

D

a erradicação da pobreza.

E

a defesa da paz.

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Na frase acima, o vocábulo inalienável significa “que não se pode alienar”, e o vocábulo imprescritível significa “que não prescreve”. Com base em processo semelhante de formação de adjetivos, assinale a alternativa em que se tenha cometido equívoco entre o adjetivo formado e o sentido a ele atribuído.
A
imensurável – que não se pode medir
B
imiscível – que não se pode misturar
C
imponível – que não se pode pôr
D
impartível – que não se pode dividir
E
impassível – que não sofre
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Em que situação o direito de greve é garantido pela Constituição?

A

Somente em tempos de estabilidade política

B

Apenas no setor privado

C

Para os servidores públicos, mas em condições limitadas

D

Para os servidores públicos, sem qualquer limitação

E

O direito de greve não é garantido pela Constituição

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O que é o princípio da legalidade no direito administrativo?

A

O Estado pode agir sem a necessidade de seguir as leis.

B

Os cidadãos devem seguir as leis apenas quando se aplicarem a seu interesse.

C

O poder público só pode fazer o que está previamente autorizado por lei.

D

O poder Executivo tem autonomia para criar leis de acordo com seu interesse.

E

Nenhuma das alternativas está correta.

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O que caracteriza a ação direta de inconstitucionalidade (ADI)?

A

A busca pela alteração de normas constitucionais

B

A contestação da validade de uma norma infraconstitucional

C

A verificação da compatibilidade de uma norma com a Constituição Federal

D

O julgamento de ações penais contra autoridades do governo

E

A fiscalização das leis estaduais

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Considerando os objetivos e os princípios que regem a Previdência Social no Brasil, avalie as alternativas a seguir e assinale a opção que apresenta uma interpretação correta e complexa de como esses princípios devem ser aplicados na formulação de políticas previdenciárias.

A
A aplicação do princípio da universalidade da cobertura permite que qualquer cidadão, independentemente de sua contribuição ou situação de vulnerabilidade, tenha direito a todos os benefícios previdenciários, sem qualquer restrição.
B
O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços entre populações urbanas e rurais impede qualquer diferenciação nas regras de concessão de benefícios, mesmo que haja diferenças significativas nas condições de trabalho e de vida entre esses grupos.
C
O princípio da seletividade e distributividade permite que as políticas previdenciárias priorizem a concessão de benefícios a grupos específicos da população, de acordo com sua necessidade e capacidade contributiva, promovendo a justiça social.
D
A universalidade do atendimento assegura que todos os cidadãos terão direito a benefícios previdenciários, independentemente de sua contribuição, desde que estejam inseridos no mercado formal de trabalho.
E
O princípio da equidade na forma de participação no custeio estabelece que todos os segurados devem contribuir de forma igualitária para o sistema previdenciário, independentemente de sua capacidade econômica ou situação socioeconômica.
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