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Com relação às estruturas linguísticas do texto, julgue os próximos itens.
Se, na oração “De quem é a memória?” (l.3), o substantivo “memória” estivesse flexionado no plural, a concordância verbal não seria alterada, devido à possibilidade de o verbo ser concordar com o predicativo da oração.
A
Certo
B
Errado
Determinado Tribunal de Justiça vem tendo dificuldades para
harmonizar os procedimentos de suas câmaras, órgãos
fracionários, em relação à análise, em caráter incidental, da
inconstitucionalidade de certas normas como pressuposto
para o enfrentamento do mérito propriamente dito. A
Presidência do referido Tribunal manifestou preocupação com
o fato de o procedimento adotado por três dos órgãos
fracionários estar conflitando com aquele tido como correto
pela ordem constitucional brasileira.
Apenas uma das câmaras adotou procedimento referendado pelo sistema jurídico-constitucional brasileiro. Assinale a opção que o apresenta.
Apenas uma das câmaras adotou procedimento referendado pelo sistema jurídico-constitucional brasileiro. Assinale a opção que o apresenta.
A
A 1ª Câmara, ao reformar a decisão de 1º grau em sede
recursal, reconheceu, incidentalmente, a
inconstitucionalidade da norma que dava suporte ao
direito pleiteado, entendendo que, se o sistema jurídico
reconhece essa possibilidade ao juízo monocrático, por
razões lógicas, deve estendê-la aos órgãos recursais.
B
A 2ª Câmara, ao analisar o recurso interposto, reconheceu,
incidentalmente, a inconstitucionalidade da norma que
concedia suporte ao direito pleiteado, fundamentando-se
em cristalizada jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça sobre o tema.
C
A 3ª Câmara, ao analisar o recurso interposto, reconheceu,
incidentalmente, a inconstitucionalidade da norma que
concedia suporte ao direito pleiteado, fundamentando-se
em pronunciamentos anteriores do Órgão Especial do
próprio Tribunal.
D
A 4ª Câmara, embora não tenha declarado a
inconstitucionalidade da norma que conferia suporte ao
direito pleiteado, solucionou a questão de mérito
afastando a aplicação da referida norma, apesar de
estarem presentes os seus pressupostos de incidência.
Tendo como base a aula 1, no que tange ao princípio da indisponibilidade da execução coletiva, assinale a alternativa correta:
A
O aludido princípio advém da interpretação do art. 83 do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe: “para a defesa dos direitos e interesses protegidos por este código são admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela”.
B
Havendo um título executivo judicial de caráter coletivo, a satisfação desse direito é indisponível.
C
Este princípio garante que a decisão proferida em uma ação coletiva beneficiará a coletividade, sem prejudicar os interesses e direitos individuais daqueles que integram a coletividade, o grupo, categoria ou classe.
D
O princípio tem o propósito de divulgar o ajuizamento de uma ação coletiva para que membros da coletividade e potenciais beneficiários da tutela coletiva em questão, fiquem cientes da propositura da ação, assegurando-lhes o debate.
Em 22 de agosto de 2006, o Presidente da República editou a Medida Provisória nº 318, que, tendo por fonte de recursos um superávit financeiro e uma anulação de dotação orçamentária, abriu crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça, entre outros órgãos da Administração Direta. Uma das destinações do crédito extraordinário do Ministério da Justiça foi o custeio de atividade de policiamento ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais. Até 15 de novembro, a Medida Provisória nº 318 não havia concluído sua tramitação na Câmara dos Deputados.
Com base no texto acima e na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Com base no texto acima e na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
A
a Medida Provisória não apreciada no prazo máximo estabelecido no texto constitucional perderá sua eficácia desde a sua edição, não havendo possibilidade de que os efeitos produzidos durante a sua vigência venham a ser por ela disciplinados, salvo com expressa previsão em Decreto Legislativo aprovado pelo Congresso Nacional;
B
a Medida Provisória nº 318, no dia 15 de novembro, já estava sobrestando a pauta de votações da Câmara dos Deputados e, uma vez aprovada na Câmara, começará a sobrestar a pauta do Senado Federal quarenta e cinco dias após o recebimento oficial da proposição por essa Casa Legislativa;
C
nos termos definidos na Constituição Federal, só é permitido o uso de medida provisória em matéria orçamentária para a abertura de crédito extraordinário no caso de atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública;
D
se o Congresso Nacional aprovar uma Medida Provisória sem alteração de seu texto original, ela será encaminhada ao Presidente da República para que este a sancione e a converta em lei, promulgando-a e publicando-a, no prazo constitucionalmente estabelecido.
O que significa o princípio da "igualdade" na Constituição Brasileira?
A
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza
B
Todos têm os mesmos direitos econômicos
C
Todos devem pagar os mesmos impostos
D
Todos devem ter a mesma renda
E
Todos têm os mesmos direitos políticos
Pronto Pra Entrar no Jogo da Democracia, Mano???
Se você fosse um político numa boa mesmo,,,, qual seria sua prioridade pra fortalecer a democracia no Brasil???
A
Acabar com a liberdade de expressão.
B
Concentrar o poder nas mãos do Executivo.
C
Investir em educação saúde e segurança combater a corrupção promover a igualdade social e garantir a participação popular na tomada de decisões.
D
Aumentar os impostos para os pobres.
E
Diminuir os direitos dos trabalhadores.