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O que caracteriza o princípio da igualdade previsto na Constituição Federal?
A Constituição da República Federativa do Brasil é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
Analise as afirmativas e marque a opção correta:
I. A Constituição Federal de 1988 proíbe que os estados mantenham relação de aliança com representantes de cultos religiosos ou igrejas, a não ser que seja em caso de interesse público.
II. De acordo com os preceitos contidos na Constituição Federal de 1988, é possível dizer que nenhum governo, seja ele federal, estadual, municipal ou do distrito federal, é soberano, pois todos sofrem limitações pelas normas constitucionais.
III. Pela análise do princípio da separação de Poderes, previsto da Constituição Federal de 1988, tem-se que o mesmo garante a independência absoluta entre os três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.
IV. Os territórios não constituem entidades federativas, por não serem dotados de autonomia política, por isso representam descentralizações administrativas-territoriais da União.
A Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, modifica o regime e dispõe sobre:
Assinale a alternativa correta.
Ednaldo soube por um amigo que determinada empresa pública estadual mantinha em seu poder diversas informações, relativas à sua pessoa, que seriam incorretas. Ato contínuo procurou um advogado e solicitou esclarecimentos de como deveria proceder para retificar os dados incorretos. À luz da sistemática constitucional brasileira, assinale a afirmativa correta.
Pela leitura do texto, é possível dizer que:
Sobre o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, é correto afirmar que
Quais são os desafios do direito constitucional do século XXI?
- Consolidar uma sólida teoria de los Derechos Humanos.
- Resguardar los Derechos Constitucionales en su contenido esencial.
- Garantizar una amplia y creciente participación de los ciudadanos y de la sociedad civil en la toma y el control de las decisiones públicas que los involucran.
- Profundizar en los fundamentos y las consecuencias prácticas que se derivan de cada uno de los términos del principio axial que hemos enunciado: igual e inviolable dignidad de la persona humana.
Sobre o processo legislativo, assinale a alternativa correta:
Quem foi o presidente responsável por colocar o plano real em vigor?