Questões

Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades

3.775 questões encontradas(exibindo 10)

Página 79 de 378

Márcio, deputado estadual do Estado-membro Alfa e líder do governo na Assembleia, vem demonstrando grande preocupação com o excessivo número de projetos de lei que chegam à Casa Legislativa do Estado e que, segundo ele, se aprovados, trarão muitas inovações e, em consequência, elevado grau de insegurança jurídica aos cidadãos.

Por isso, ele sugere que o governador proponha uma emenda à Constituição do Estado (PEC estadual), no sentido de tornar mais dificultoso o processo legislativo para aprovação de lei ordinária. Sua ideia é a de que, ao invés de maioria relativa, a aprovação de lei ordinária apenas se configure caso atingido o quórum de maioria absoluta dos membros da Assembleia legislativa de Alfa.

Avaliada pelos Procuradores do Estado Alfa, estes informam, acertadamente, que, segundo o sistema jurídico constitucional brasileiro, a sugestão de Márcio, acerca da alteração no processo legislativo de Alfa,

A
pode ser levada adiante, já que apenas não seria possível a proposta de emenda que viesse a facilitar o processo legislativo para a alteração de leis ordinárias. 
B
pode ser levada adiante, já que, no caso, com base no princípio federativo, há total autonomia do Estado-membro para a elaboração de suas próprias regras quanto ao processo legislativo. 
C
é inconstitucional, pois, com base no princípio da simetria, o tema objeto da suposta emenda tem de ser disciplinado com observância das regras estabelecidas pela Constituição Federal de 1988. 
D
é inválida, pois a Constituição Federal de 1988 veda aos detentores do cargo de Chefe do Poder Executivo o poder de iniciativa para propor a alteração no texto constitucional estadual.
Comentários: 0
Estudar questão

De acordo com o artigo 213 da Constituição Federal, os recursos públicos serão destinados as escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas definidas em lei que:

A
I, IV e V apenas.
B
I e II apenas.
C
I, II, III, e IV apenas.
D
I, II, III, IV e V todas.
E
II, III, V apenas.
Comentários: 0
Estudar questão

Qual é a principal função do Poder Executivo no Brasil?

A

Legislar e fazer leis

B

Julgar as ações judiciais

C

Administrar e executar as políticas públicas

D

Criar impostos e taxas

E

Fazer fiscalização sobre a atuação do Legislativo

Comentários: 0
Estudar questão

O controle de constitucionalidade no Brasil pode ser exercido por quais órgãos?

A

Câmara dos Deputados e Senado Federal

B

Supremo Tribunal Federal e Tribunais Regionais Federais

C

Supremo Tribunal Federal e Poder Executivo

D

Supremo Tribunal Federal e Assembleia Legislativa

E

Poder Judiciário e Ministério Público

Comentários: 0
Estudar questão

O controle de constitucionalidade difuso é realizado por qual órgão no Brasil?

A

Supremo Tribunal Federal

B

Tribunais Regionais do Trabalho

C

Todos os órgãos do Poder Judiciário

D

Senado Federal

E

Tribunal de Contas da União

Comentários: 0
Estudar questão

O direito de habeas corpus pode ser concedido quando alguém:

A

Sofre tortura

B

É acusado injustamente

C

É preso sem processo legal

D

Está sendo mantido preso ilegalmente

E

Está preso, mas sem motivo justificado

Comentários: 0
Estudar questão

Quais são as formas de manifestação popular previstas na Constituição?

A

Eleições periódicas.

B

Greves, manifestações e mobilizações populares.

C

Reuniões para debater assuntos de interesse público.

D

Tribunais de júri para casos relevantes.

E

Reuniões dos conselhos municipais.

Comentários: 0
Estudar questão

Para desempenhar corretamente as atividades no setor público, todo agente público deve estar atento às regras que compõem os cinco princípios da administração pública direta ou indireta. Essas regras estão presentes no art. 37 da Constituição Federal de 1988 e constituem a base da gestão pública brasileira.

Com base nesse assunto, é correto afirmar que o princípio da impessoalidade expõe a obrigatoriedade do agente público de:

A
objetivar suas ações à finalidade pública.
B
fazer apenas aquilo que está previsto na lei.
C
seguir padrões éticos esperados pela comunidade em que atua.
D
tornar públicas as informações de interesse público.
E
cumprir com suas competências, agindo com presteza, perfeição, a buscando sempre o alcance do melhor resultado com o menor custo possível.
Comentários: 0
Estudar questão
Um dos livros de Conan Doyle, criador de Sherlock Holmes, mostra um narrador jornalista que acompanha uma missão na Amazônia, sobre a qual ele envia notícias ao jornal para o qual trabalha.
Assinale a opção que indica, para este caso, o comentário adequado sobre o processo narrativo.
A
O encarregado da narração relata fatos ocorridos entre os momentos da ação.
B
O texto narra fatos que ocorrem simultaneamente ao momento da narração.
C
O narrador informa sobre acontecimentos que o envolvem, fazendo do leitor seu confidente.
D
O relato se caracteriza por uma preocupação de dar todos os detalhes ligados à ação, por se tratar de uma obra de cunho realista.
E
Os fatos e acontecimentos narrados passam a ser do conhecimento dos leitores e, ao mesmo tempo, do destinatário da carta enviada.
Comentários: 0
Estudar questão
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
A
é livre a locomoção no território nacional, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
B
a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou indulto a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
C
as entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
D
no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário, em qualquer caso, indenização ulterior.
E
todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
Comentários: 0
Estudar questão