Questões

O governador do Estado Alfa, como represália às críticas oriundas dos professores das redes públicas de ensino, determinou cortes na educação básica do referido ente, bem como instituiu a necessidade de pagamento de mensalidades pelos alunos de estabelecimentos oficiais de ensino que não comprovassem ser oriundos de famílias de baixa renda.

Sobre a conduta do governador, com base na CRFB/88, assinale a afirmativa correta. 

Consoante às disposições legais acerca da ação popular e da ação civil pública, assinale a alternativa correta.

Sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar que:

Em relação a crimes definidos no Código Penal, numere a coluna da direita de acordo com a coluna da esquerda.

1. Exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
2. Apropriar-se, o servidor público, de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.
3. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
4. Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo ou em juízo arbitral.
5. Solicitar ou receber para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

O papel do Estado na protegao social é fundamental para garantir a seguranga e bem-estar da populagáo, especialmente dos trabalhadores. No Brasil, a Constituigdo Federal estabelece a Seguridade Social como um conjunto integrado de agóes destinadas a assegurar os direitos relativos a saúde, previdéncia e assisténcia social. Esse sistema é financiado por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orramentos da Uniáo, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuigóoes sociais.

Considerando o papel do Estado na protegao social e os princípios constitucionais que regem a Seguridade Social no Brasil, avalie as alternativas abaixo e assinale a opgao que explica como o Estado deve atuar para garantir a protegáo social aos trabalhadores de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.

Sobre o processo de emenda à Constituição, é correto afirmar que:

O controle de constitucionalidade das leis pode ser feito por:

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o direito de greve do servidor público civil será exercido. Assinale a alternativa correta.

Lei estadual autorizou a destinação de recursos a empresa pública estadual dependente para cobrir despesas de custeio da entidade. Essa despesa é classificada na categoria econômica de despesa:

Segundo a Constituição Federal de 1988, é considerado um dos fundamentos da República Federativa do Brasil: