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Texto da questão A colisão entre tais direitos e garantias individuais é comum quando da aplicação das normas constitucionais em um caso em concreto. O modo como se soluciona tal colisão pode gerar profundos impactos aos indivíduos envolvidos no fato.
Nesse sentido, assinale a opção correta sobre a ponderação:
As Constituições podem ser classificadas de acordo com diversos critérios, entre eles: origem, forma, modo de elaboração, extensão e alterabilidade. Segundo esses critérios, respectivamente, a CF/88 pode ser classificada como:
Quem pode propor emendas à Constituição Federal?
Apenas o Presidente da República.
Qualquer cidadão.
Deputados, senadores, e o Presidente da República.
Apenas o Senado.
Apenas ministros de tribunais superiores.
O sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas é inviolável de acordo com o diploma constitucional. No entanto, serão permitidas escutas telefônicas estritamente nos casos de:
investigação criminal ou instrução processual penal desde que por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer.
procedimento administrativo.
investigação criminal envolvendo tráfico de entorpecentes.
instrução processual civil no caso de infidelidade conjugal.
instrução processual civil no caso de indenização por danos morais.
Direito Constitucional - Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
Marcos, titular de cargo de provimento efetivo do serviço público federal, foi eleito vereador no mesmo município no qual exerce suas funções públicas. Na semana antecedente ao início das atividades parlamentares, foi notificado por sua repartição originária que deveria ser necessariamente afastado do cargo efetivo tão logo iniciasse o exercício do mandato eletivo, pela impossibilidade de acumulação de cargos públicos. À luz da Constituição da República de 1988, essa orientação é
Qual é o fundamento da República Federativa do Brasil, conforme o artigo 1º da Constituição Federal?
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a justiça será prestada:
Exclusivamente pelo Judiciário
De forma rápida e eficiente
A qualquer momento, sem custos
Em nome da sociedade, com observância dos direitos humanos
Apenas pelo Ministério Público
Com relação à organização do Estado, julgue o item seguinte.
Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Qual é a principal função do Poder Judiciário, conforme estabelecido pela Constituição de 1988?
Criar e aprovar as leis federais.
Julgar casos e disputas de acordo com a Constituição e as leis do país.
Fiscalizar a atuação do governo estadual.
Definir as políticas econômicas do Brasil.
Representar o Brasil em negociações internacionais.