Questões

A seguir será dada uma situação hipotética e uma assertiva a ser julgada à luz da aplicação da lei penal.

Situação hipotética: Beto cometeu fato criminoso em 20/10/2018, após a persecução penal, Beto foi condenado a 11 anos de reclusão, a ser cumprido em regime, inicialmente, fechado. Em 10/03/2021, o fato praticado por Beto deixou de ser considerado como crime. Assertiva: Caso Beto cometa novo delito, não poderá ser considerado reincidente, pois a abolitio criminis faz cessar todos os efeitos penais.

Entre os textos abaixo, retirados de blogs de notícias, assinale aquele que mostra a utilização de um vocábulo ou expressão ligado/a à informalidade da língua.

Com a finalidade de conter as despesas da Administração pública, o Presidente da República editou decreto extinguindo Ministério e os cargos públicos vagos e preenchidos a ele vinculados. Considerando a Constituição Federal, o Presidente da República NÃO poderia ter editado decreto para

A Constituição Brasileira é considerada rígida. O que isso significa?

O professor Sergio Pinto Martins ensina que “Estado é a reunião de pessoas numa sociedade política e juridicamente organizada, dotada de soberania, dentro de um território, sob um governo para realização do bem como do povo”. Podemos depreender dessa definição que os elementos constitutivos do Estado são:

O direito à vida é considerado um direito fundamental, conforme previsto na Constituição Federal. Onde ele está consagrado?

A expressão “O outro”, presente no último parágrafo encerra uma oposição que deve ser entendida como:

Qual é a forma de governo adotada pelo Brasil?