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Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição, é correto afirmar que:
São garantidos apenas aos brasileiros natos
Podem ser restringidos por lei ordinária sem necessidade de previsão constitucional
Incluem direitos individuais, sociais, políticos e de nacionalidade
São protegidos apenas pelo Poder Executivo
Qual é a principal característica do Estado Democrático de Direito, conforme a Constituição Federal?
O poder é concentrado no Executivo.
A Constituição pode ser alterada a qualquer momento pelo Presidente da República.
O poder é exercido de maneira democrática e com respeito aos direitos fundamentais.
O Judiciário possui o poder de legislar sem restrições.
O direito de greve é irrestrito, sem regulamentação.
Qual é a principal razão pela qual a Floresta Amazônica é frequentemente chamada de "pulmão do mundo"?
Ela é a maior floresta nativa do planeta.
Ela produz uma quantidade significativa de oxigênio através da fotossíntese.
Sua vegetação é capaz de absorver grandes quantidades de dióxido de carbono.
Ela abriga uma diversidade imensa de espécies que contribuem para a purificação do ar.
Em uma discussão sobre a proteção dos direitos dos adolescentes, um grupo de estudantes discutiu a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente. Qual das alternativas abaixo melhor representa a função desse estatuto?
O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma recomendação e não uma obrigação legal para o Estado.
O Estatuto da Criança e do Adolescente visa garantir os direitos das crianças e adolescentes, promovendo sua proteção integral e prioridade absoluta.
O Estatuto da Criança e do Adolescente se aplica apenas a crianças até 12 anos, desconsiderando adolescentes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma legislação que deve ser aplicada apenas em situações de emergência.
Qual é a principal característica do princípio da legalidade?
Que todos devem seguir a Constituição
Que os direitos são garantidos a todos
Que ninguém será obrigado a fazer algo que não seja permitido por lei
Que as leis são soberanas
Que os tribunais podem criar novas leis
A Constituição Federal de 1988 prevê que o direito ao voto é:
Facultativo para todos os cidadãos
Obrigatório apenas para pessoas com mais de 25 anos
Facultativo para os analfabetos e os maiores de 70 anos
Obrigatório para maiores de 18 anos
Facultativo para os maiores de 16 anos
Sobre a naturalização de Roberto Carlos, assinale a alternativa INCORRETA:
A aquisição voluntária de uma nova nacionalidade implica em cancelamento da nacionalidade brasileira.
O acordo celebrado entre o jogador brasileiro e o clube madrileno, que ensejou a naturalização espanhola em troca de uma grande soma em dinheiro, comprova a ausência de exigência legal da naturalização para exercício da profissão de jogador de futebol na Espanha, tendo esta decorrido de negociação entre clube e jogador.
No momento em que optou por naturalizar-se espanhol, em troca dos benefícios oferecidos pelo Real Madrid, Roberto Carlos perdeu a nacionalidade brasileira.
Somente não ocorrerá a perda da nacionalidade pela aquisição voluntária de nova nacionalidade em caso de reconhecimento da nacionalidade originária pela lei espanhola e em caso de imposição da lei espanhola para o exercício dos direitos civis e para a permanência em território espanhol.
Não sendo condição para exercício do seu trabalho e sua permanência na Espanha, uma vez que anteriormente ele já exercia a sua profissão enquanto estrangeiro, não se pode afirmar que a situação se enquadra entre as exceções relativas à perda da nacionalidade brasileira.
O Distrito Federal foi criado para abrigar a sede da União e não se confunde com o Estado-membro nem com o Município possuindo características de ambos.
São características do Distrito Federal, exceto:
O habeas corpus é um remédio jurídico utilizado para:
Defender direitos fundamentais em casos de abuso de autoridade.
Garantir a liberdade de expressão.
Garantir o direito à educação.
Proteger a liberdade de trabalho.
Garantir o direito à propriedade.