Questões
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Qual é o princípio que assegura a imparcialidade dos juízes no julgamento?
Princípio da legalidade
Princípio da publicidade
Princípio do contraditório
Princípio da isonomia
Princípio da independência e imparcialidade do poder judiciário
O habeas corpus é um remédio constitucional que protege o cidadão contra:
Omissão legislativa
Ameaça ou violação do direito de locomoção
Desrespeito ao princípio da moralidade
Abuso de poder econômico
Cobrança de tributos indevidos
Quais são os alimentos que não devo oferecer e pedir que outras pessoas também não ofereçam ao MEU FILHO?
Quais são as emendas constitucionais?
São alterações na Constituição feitas por meio de processo legislativo especial.
São normas infraconstitucionais que complementam as leis.
São leis ordinárias que entram em vigor imediatamente.
São normas que anulam o texto constitucional original.
São regras que alteram somente o Código Penal.
O que significa a expressão "Estado Democrático de Direito", segundo a Constituição?
O Estado deve ser governado por um único partido
A soberania do Estado é absoluta, sem limitações internas
O Estado deve garantir os direitos e liberdades fundamentais de todos
O Estado deve ser guiado apenas por interesses econômicos
O Estado tem o poder de suspender direitos fundamentais em caso de crise
O que caracteriza a forma federativa de Estado adotada pelo Brasil?
Centralização do poder na União
União indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal
Dependência econômica dos Estados em relação à União
Ausência de autonomia legislativa para os entes federativos
Existência de um único governo para todo o território nacional
Qual é a diferença entre emenda constitucional e lei ordinária?
A emenda constitucional altera a Constituição, enquanto a lei ordinária regula assuntos infraconstitucionais
A emenda constitucional pode ser revogada por lei ordinária
A emenda constitucional não pode ser alterada, mas a lei ordinária pode
A emenda constitucional não tem força normativa
A emenda constitucional é uma norma infraconstitucional
O direito de greve no Brasil é assegurado para:
Todos os trabalhadores, sem restrições
Apenas para trabalhadores públicos
Apenas para trabalhadores do setor privado
Trabalhadores públicos, com restrições
Apenas para servidores de cargos comissionados
Maria, em tempos de paz, ingressa nos quadros do Exército brasileiro, onde galga os postos adequados à sua carreira. Em determinado momento, o Brasil declara guerra ao Estado W, ocorrendo a obediência dos trâmites constitucionais necessários ao ato. Por força de infringência da legislação militar, Maria vem a ser condenada à morte, por traição à pátria.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a pena de morte foi