Questões

Sobre a pena e as causas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é considerado uma das Políticas Públicas Brasileiras que melhor propõe alternativas de ações que vão além da resolução de problemas de saúde e/ou doença e tem sido elogiado por diversos países do mundo. Analise as afirmativas a seguir considerando as diretrizes, os princípios e as características do SUS.

1. Universalidade de acesso aos serviços de saúde, garantido exclusivamente por assistência médico hospitalar.
2. Integralidade de assistência, entendida como ações preventivas em detrimento das ações curativas.
3. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
4. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
5. Direito à informação sobre sua saúde para pessoas assistidas.

Josué, deputado federal no regular exercício do mandato, em entrevista dada, em sua residência, à revista Pensamento, acusa sua adversária política Aline de envolvimento com escândalos de desvio de verbas públicas, o que é objeto de investigação em Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada poucos dias antes.

Não obstante, após ser indagado sobre os motivos que nutriam as acaloradas disputas entre ambos, Josué emite opinião com ofensas de cunho pessoal, sem qualquer relação com o exercício do mandato parlamentar.

Diante do caso hipotético narrado, conforme reiterada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a afirmativa correta. 

Julgue os itens que se seguem, relativos à citação.

Qual é o principal objetivo da Constituição Federal de 1988?

Atendendo-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, quanto ao servidor público, ao seguinte:

• I - Vedação à vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal.
• II – Vedação à acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários.
• III - Subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis.
• IV – Garantia ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
• V – Direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

O que é a nacionalidade brasileira, conforme a Constituição de 1988?

A quem compete a criação e a alteração da Constituição Brasileira?

São garantias constitucionais asseguradas aos membros do Ministério Público:

1. Vitaliciedade.
2. Inamovibilidade.
3. Adicional de Periculosidade.