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O que define o princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição Brasileira?
A liberdade irrestrita de agir sem qualquer limite.
O respeito à autonomia e aos direitos essenciais de cada pessoa.
A imposição de normas e regras de comportamento para a sociedade.
A proteção apenas dos cidadãos brasileiros.
A garantia de liberdade econômica sem interferências.
Qual é o propósito da atribuição de competência no sistema judiciário?
Dividir as tarefas realizadas pelos juízes de acordo com certas diretrizes previstas na Lei Orgânica da Poder Judiciário.
Estabelecer o local da demandabilidade.
Reconhecer a capacidade ou aptidão de cada órgão judicial.
Assinale a alternativa que trata da separação dos poderes.
O Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes independentes e harmônicos entre si.
O Executivo pode legislar sobre questões econômicas.
O Legislativo tem poder de decidir questões judiciais.
O Judiciário pode criar leis para regulamentar direitos constitucionais.
O Executivo tem o poder de alterar a Constituição Federal.
Segundo prescreve o texto constitucional, o prazo de validade do concurso público será de
dois anos, não podendo ser prorrogado.
dois anos, prorrogável apenas uma vez, por igual período.
até dois anos, podendo ser prorrogado, por períodos iguais ou não.
dois anos, podendo ser prorrogado, por períodos iguais ou não.
até dois anos, prorrogável apenas uma vez, por igual período.
De acordo com a Constituição de 1988, o Brasil é uma República:
Federativa e presidencialista
Unitária e presidencialista
Federativa e parlamentarista
Unitária e parlamentarista
Presidencialista e monárquica
Qual é o órgão responsável pela defesa da ordem constitucional no Brasil?
O Senado Federal.
O Supremo Tribunal Federal.
A Câmara dos Deputados.
O Tribunal de Justiça.
O Tribunal de Contas.
Qual é o princípio constitucional que assegura que ninguém será preso sem a devida ordem judicial?
Princípio da legalidade.
Princípio da ampla defesa.
Princípio da dignidade da pessoa humana.
Princípio da liberdade.
Princípio da presunção de inocência.
Segundo a Constituição, a revisão constitucional pode ocorrer a qualquer tempo. Essa afirmação é:
Verdadeira, pois a Constituição permite revisão a qualquer momento.
Falsa, pois a revisão só pode ocorrer em períodos específicos.
Verdadeira, mas somente em caso de estado de emergência.
Falsa, pois a revisão só pode ser feita pelo Congresso Nacional.
Falsa, pois a revisão é vedada pela Constituição.
Qual é o prazo máximo para prescrição de crimes hediondos, de acordo com a legislação brasileira?
O que são os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988?
São direitos que garantem condições mínimas de bem-estar social, como saúde, educação e trabalho.
São direitos que apenas garantem a educação básica e o acesso ao transporte público.
São direitos que visam apenas à proteção do trabalhador no setor privado.
São direitos relacionados exclusivamente à segurança pública.
Nenhuma das alternativas está correta.