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Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta e com base no que dispõe a CF.

A

Sérgio, por não ser filho biológico de Ricardo, pode candidatar-se para suceder seu pai no cargo de governador de estado.

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Desde 1980, Jorge é docente em determinada universidade federal, ocupando o cargo efetivo de professor titular na Faculdade de Direito. No início do ano 2000, foi designado para ocupar a chefia de patrimônio da mesma instituição de ensino, cargo comissionado que exerce cumulativamente com o de professor. Mesmo tendo cumprido os requisitos para a aposentadoria voluntária do cargo efetivo, decide permanecer em atividade, até atingir a idade-limite para a aposentadoria compulsória.


Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta.

A
A aposentadoria compulsória, que ocorrerá aos 70 (setenta) anos de idade, só atingirá o cargo de professor. Neste caso, inexistindo impedimentos infraconstitucionais, Jorge poderá continuar exercendo a chefia de patrimônio.
B
A aposentadoria compulsória, que ocorrerá aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, só atingirá o cargo de professor. Neste caso, inexistindo impedimentos infraconstitucionais, Jorge poderá continuar exercendo a chefia de patrimônio.
C
Cabe ao Tribunal de Contas da União apreciar, para fins de registro, a legalidade das admissões de pessoal, tanto as que envolvem provimento de cargo efetivo quanto as que dizem respeito a provimento de cargo em comissão.
D
Não cabe ao Tribunal de Contas da União apreciar, para fins de registro, a legalidade da(s) aposentadoria(s) compulsória(s) concedida(s), tendo em vista que a atribuição constitucional somente diz respeito às aposentadorias voluntárias ou por invalidez permanente.
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Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar que

A
a garantia de acesso à informação permite inclusive que o interessado tenha livre conhecimento da fonte da informação.
B
a liberdade de associação é permitida tão-somente para fins lícitos, inclusive para aquelas associações de caráter paramilitar.
C
a igualdade constitucional entre homens e mulheres permite que constitucionalmente sejam tratados diferentemente.
D
a propriedade de imóveis da área rural não está submetida ao atendimento da função social.
E
a lei penal não retroage em qualquer situação jurídica.
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Entre os fragmentos textuais abaixo, retirados do romance machadiano Dom Casmurro, assinale o que exemplifica o tipo textual injuntivo.
A
“Vivo só, com um criado. A casa em que moro é própria; fi-la construir de propósito, levado de um desejo tão particular que me vexa imprimi-lo, mas vá lá. Um dia, há bastantes anos, lembrou-me reproduzir no Engenho Novo a casa em que me criei na antiga Rua de Mata-cavalos, dando-lhe o mesmo aspecto e economia daquela outra, que desapareceu.”.
B
“...Na principal destas, a pintura do teto e das paredes é mais ou menos igual, umas grinaldas de flores miúdas e grandes pássaros que as tomam nos bicos, de espaço a espaço. Nos quatro cantos do teto as figuras das estações, e ao centro das paredes os medalhões de César, Augusto, Nero e Massinissa, com os nomes por baixo...”
C
“Não consultes dicionários. Casmurro não está aqui no sentido que eles lhe dão, mas no que lhe pôs o vulgo de homem calado e metido consigo. Dom veio por ironia, para atribuir-me fumos de fidalgo.”.
D
“Entretanto, vida diferente não quer dizer vida pior; é outra coisa. A certos respeitos, aquela vida antiga aparece-me despida de muitos encantos que lhe achei; mas é também exato que perdeu muito espinho que a fez molesta, e, de memória, conservo alguma recordação doce e feiticeira.”.
E
“Uma noite destas, vindo da cidade para o Engenho Novo, encontrei no trem da Central um rapaz aqui do bairro, que eu conheço de vista e de chapéu. Cumprimentou-me, sentou-se ao pé de mim, falou da Lua e dos ministros, e acabou recitando-me versos.”.
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Em relação aos direitos e garantias fundamentais, qual é a alternativa correta?

A

São direitos absolutos e não podem ser limitados

B

Podem ser suspensos em qualquer situação de emergência

C

São direitos garantidos pela Constituição, mas podem ser restringidos em determinadas condições

D

Apenas os direitos sociais são inalienáveis

E

Nenhum direito pode ser restringido, mesmo em casos excepcionais

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O art. 5º da Constituição Federal garante:

A
Apenas direitos civis e políticos.
B
Direitos sociais, mas com limitações.
C
Direitos fundamentais, sendo todos absolutos.
D
Direitos e garantias fundamentais, com aplicação imediata.
E
Direitos fundamentais apenas para brasileiros natos.
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O que caracteriza um Estado Democrático de Direito?

A

O poder é centralizado nas mãos de um único governante

B

O Estado não se preocupa com a liberdade individual

C

O Estado respeita os direitos fundamentais e garante o controle social

D

O Estado controla a economia e a produção

E

O Estado prioriza as decisões militares sobre a Constituição

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