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Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta e com base no que dispõe a CF.
Desde 1980, Jorge é docente em determinada universidade federal, ocupando o cargo efetivo de professor titular na Faculdade de Direito. No início do ano 2000, foi designado para ocupar a chefia de patrimônio da mesma instituição de ensino, cargo comissionado que exerce cumulativamente com o de professor. Mesmo tendo cumprido os requisitos para a aposentadoria voluntária do cargo efetivo, decide permanecer em atividade, até atingir a idade-limite para a aposentadoria compulsória.
Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar que
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, qual é a alternativa correta?
O art. 5º da Constituição Federal garante:
Quais são as principais características da forma republicana de governo?
Sobre a pancreatite aguda, processo no qual as enzimas do pâncreas causam autodigestão da glândula, assinale a afirmativa correta.
O que caracteriza um Estado Democrático de Direito?
De acordo com o princípio constitucional da acessibilidade aos cargos públicos, é correto afirmar que