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Em caso de omissão do Congresso Nacional, quem pode legislar em matéria de competência exclusiva da União?
O presidente da República.
O Supremo Tribunal Federal.
O Senado Federal.
O Tribunal de Contas da União.
O Governo Estadual.
A Constituição Federal, no artigo 3º, estabelece os objetivos da República Federativa do Brasil. Assim, assinale a alternativa que corresponde aos seus fundamentos:
Repúdio ao terrorismo e ao racismo; cidadania; dignidade da pessoa humana; defesa da paz; incentivo às instituições privadas, justiça e solidariedade.
Soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; treinamento para a guerra; construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Construir uma sociedade soberana; excluir a pessoa humana; garantir os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; promover a desigualdade social.
A Constituição Federal de 1988 traz em seu artigo 1° os fundamentos da República Federativa do Brasil. Sendo assim, leia o trecho abaixo.
“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - _____ V - o pluralismo político.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente a lacuna.
Abaixo aparecem dois textos, representativos, respectivamente, de narração e de exposição:
Assinale a opção que mostra uma diferença estrutural correta entre os dois textos.
Direito Constitucional - Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
O princípio da proporcionalidade, acolhido pelo direito constitucional brasileiro, compreende os seguintes subprincípios:
legalidade, moralidade e necessidade.
legalidade, moralidade e impessoalidade.
legalidade, impessoalidade e proporcionalidade em sentido estrito.
adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.
adequação, necessidade e moralidade.
Sobre a cidadania brasileira, é correto afirmar que:
De acordo com a Constituição Brasileira, a soberania do Brasil é:
Inalienável
Limitada pelas normas internacionais
Sujeita a controle externo
Delegada aos estados
Supervisionada pelo Congresso Nacional
Em relação a comparação entre os modelos contributivo e não contributivo de Previdência Social, assinale a alternativa que descreve uma consequência económica e social da predominância de um sistema não contributivo em países de baixa renda.
A predominância de um sistema não contributivo em países de baixa renda pode levar a uma sobrecarga fiscal significativa para o Estado, exigindo um aumento constante de impostos para financiar os benefícios, o que pode reduzir os incentivos para o crescimento económico.
O modelo não contributivo, ao não exigir contribuições dos beneficiários, tende a garantir a sustentabilidade financeira a longo prazo do sistema previdenciário, pois o Estado pode ajustar os benefícios conforme a disponibilidade de recursos orçamentários.
Nos países de baixa renda, um sistema não contributivo pode criar desigualdades, pois beneficia apenas aqueles que já estão em condições de contribuir, deixando de fora os mais vulneráveis que não têm condições financeiras para participar do sistema.
A prevalência do modelo não contributivo reduz a dependência dos cidadãos em relação ao Estado, pois incentiva a poupança individual e a busca por alternativas privadas de previdência, garantindo um nível adequado de proteção social.
O sistema não contributivo é mais eficaz em promover a inclusão social e o crescimento económico em países de baixa renda, pois aumenta a participação dos trabalhadores informais no sistema previdenciário, reduzindo a desigualdade de renda.
A constituição brasileira é classificada como:
Flexível, podendo ser alterada com facilidade
Rígida, sendo difícil de modificar
Supranacional, prevalecendo sobre todas as outras leis
Institucional, apenas regulando os direitos do poder executivo
Modificável, dependendo da decisão do poder legislativo