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Referente à Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Princípios administrativos são os postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da Administração Pública. Na Constituição vigente, no capítulo destinado à Administração Pública, estão estabelecidos os princípios a serem observados por todas as pessoas administrativas de qualquer dos entes federativos. Sendo assim, estes princípios constitucionais são denominados “princípios expressos”. Além dos princípios expressos, a Administração Pública ainda deve se orientar por outras diretrizes e que por isso são da mesma relevância que aqueles, que são denominados “princípios reconhecidos”. São “princípios reconhecidos”, os abaixo relacionados, EXCETO:
Qual é o órgão responsável por elaborar e promulgar a Constituição?
Qual das seguintes obras é considerada uma das principais representações do cubismo, um movimento artístico que revolucionou a forma de ver a arte no início do século XX?
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, marque a alternativa INCORRETA:
Esta(o) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
I – A economia, a cultura e os utensílios dos povos atrasados foram incorporados na nova sociedade.
II - Na dimensão política e econômica, os indígenas não se submetiam aos invasores europeus.
III – A mulher indígena, depois de batizada, era utilizada como mãe e esposa dos colonizadores.
Assinale a opção correta sobre os crimes contra o meio ambiente, observando as disposições da Lei n.º 9.605/1998 e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Por entender que o voto é um direito, e não um dever, um terço dos membros da Câmara dos Deputados articula proposição de emenda à Constituição de 1988, no sentido de tornar facultativo a todos os cidadãos o voto nas eleições a serem realizadas no país.
Sabendo que a proposta gerará grande polêmica, o grupo de parlamentares resolve consultar um advogado especialista na matéria.
De acordo com o sistema jurídico-constitucional brasileiro,
assinale a opção que indica a orientação correta a ser dada
pelo advogado.
Em um determinado prédio do Ministério Público há 35 pessoas trabalhando, sendo, dessas,
A Advocacia é função essencial à Justiça, e sua atuação é garantida: