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Cláudio e Rosa eram casados pelo regime de comunhão parcial de bens e tinham um filho, menor impúbere, Pedro. O casal possuía um automóvel e o apartamento onde residia a família, e Rosa possuía um imóvel rural, adquirido na constância do casamento, por herança de seu pai. Em virtude de um acidente de trânsito ocorrido em 20/2/2006, Rosa e Pedro faleceram. A falecida deixou testamento conhecido, por meio do qual fazia a doação do imóvel rural à sua mãe, Antônia. A avó paterna de Rosa, Maria, também era viva à época do acidente. A respeito dessa situação hipotética e acerca do direito das sucessões, assinale a opção correta.
A
Nos casos de comoriência, ou seja, de morte simultânea e em razão do mesmo acontecimento, em que não se pode verificar a ordem cronológica dos falecimentos, presume-se que os mais velhos tenham morrido antes dos mais jovens.
B
Se o laudo pericial não puder identificar quem morreu primeiro, se Rosa ou Pedro, a herança de Rosa representada pelos bens do casal será dividida em duas partes iguais: Cláudio receberá 50% e o restante será divido em partes iguais, 25% para Antônia e 25% para Maria. Com relação ao imóvel rural, Cláudio terá direito à metade, ficando para Antônia 25% desse imóvel.
C
Como Cláudio é herdeiro necessário, Rosa não poderia dispor de mais da metade do seu patrimônio. Assim, Antônia receberá, como doação de sua filha, a parte disponível da propriedade do imóvel rural.
D
No caso de o laudo pericial comprovar que houve premoriência de Rosa, Cláudio receberá toda a herança, a título universal, tornando-se sucessor da totalidade do patrimônio da falecida —, abrangidos tanto o seu ativo como o seu passivo, bem como o patrimônio do casal e o bem particular da ex-esposa.
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O que é 'desmatamento'?
A
O crescimento das florestas
B
A remoção de áreas florestais para dar lugar a outras formas de uso da terra
C
A preservação de ecossistemas
D
O aumento da biodiversidade
E
A replantação de árvores
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Quando os pais não cumprem com os deveres inerentes ao poder familiar ou, de qualquer forma, colocam os filhos menores em condições que afetem seus direitos básicos, estarão sujeitos a uma série de medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Se em um caso concreto for verificado que o descumprimento desses deveres decorre, exclusivamente, da situação de miserabilidade, o juiz:

A

Deve decretar a perda do poder familiar, sendo que essa decisão será revertida se os pais, no prazo de dois anos, consigam meios para garantir os direitos dos filhos menores.

B

Deverá estabelecer um prazo de, no mínimo, seis meses para que os pais revertam essa situação, se necessário com a inserção em programa assistencial mantido pelo Poder Público, sendo que após esse prazo, se perdurar essa situação, deverá ser decretada a perda do poder familiar.

C

Deve suspender o exercício do poder familiar, sendo que a família deverá ser inserida em programa assistencial. Essa decisão poderá ser revertida se os pais, no prazo de dois anos, obtiverem condições de garantir os direitos básicos dos filhos.

D

Deve suspender o exercício de poder familiar até que a família tenha condições de garantir os direitos dos filhos.

E

Não poderá suspender ou decretar a perda do poder familiar, devendo a família ser inserida em programa assistencial pelo Poder Público.

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En el presente artículo se reflexiona sobre la relación entre padres e hijos en situación de encierro desde la perspectiva del derecho internacional de los derechos humanos. ¿Cuál es el marco que obliga a poner sobre la mesa de debate las distintas aristas e particularidades que esta situación trae consigo?
A
El Código Civil y Comercial de la Nación.
B
La normativa vigente y las políticas públicas aplicadas.
C
La Convención de los Derechos del niño.
D
La ley nacional 26.061 de protección integral de niños, niñas y adolescentes.
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A doação de bens imóveis:

A

Não exige a forma escrita, mas deve ser realizada de boa-fé.

B

Sempre necessita de escritura pública para que tenha validade.

C

Pode ser verbal, mas precisa ser confirmada por testemunhas.

D

Não pode envolver encargos.

E

Pode ser considerada nula se não for formalizada com a anuência do Estado.

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O conceito de "etnocentrismo" refere-se à tendência de avaliar outras culturas a partir dos padrões da própria cultura. Qual das alternativas a seguir melhor ilustra as consequências do etnocentrismo?

A
A promoção do respeito e da compreensão entre diferentes culturas.
B
A valorização das diferenças culturais e a celebração da diversidade.
C
A discriminação e o preconceito em relação a culturas diferentes.
D
A busca por diálogos interculturais e trocas de experiências.
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Quanto à presunção de paternidade, em caso de reprodução humana assistida, é correto afirmar que:
A
Ocorre apenas na fecundação heteróloga.
B
Ocorre apenas na fecundação homóloga.
C
Não ocorre em nenhum caso de reprodução humana assistida.
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De que forma a paternidade compartilhada é vista na legislação de diferentes países?

A

Todos os países têm a mesma abordagem.

B

Existem variações significativas nas leis que regem a paternidade.

C

A paternidade compartilhada é ilegal em todos os lugares.

D

Apenas países desenvolvidos reconhecem essa prática.

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Considere as seguintes assertivas sobre o casamento, de acordo com o Código Civil brasileiro:

I. Não podem casar os irmãos, unilaterais ou bilaterais e demais colaterais, até o terceiro grau, inclusive.

II. Os impedimentos podem ser opostos, até o momento da celebração do casamento, por qualquer pessoa capaz.

III. O certificado de habilitação concedido pelo oficial de registro terá eficácia de 120 dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e II, apenas
C
III, apenas
D
II, apenas
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Considerando a inexistência de herdeiros, é possível afirmar que:

A
Em razão do princípio de saisine, os bens serão transmitidos ao Município, assim que for aberta a sucessão, o que acontecerá no momento do óbito.
B
O Município poderá, desde o momento do óbito, considerar os bens como seus e negociar a alienação de qualquer um deles.
C
Tratando-se de herança jacente, tem-se que a abertura da sucessão se opera com a nomeação de um curador especial.
D
Os bens deixados por Maria Clara, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração de um curador, até que seja declarada sua vacância, a partir de quando os bens serão destinados ao Município onde eles estejam localizados.
E
A propriedade dos bens será transmitida ao município, assim que ela for declarada jacente.
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