Questões

Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades

2.221 questões encontradas(exibindo 10)

Página 99 de 223
É anulável o casamento
A
por incompetência ratione loci do celebrante.
B
entre afins em linha reta.
C
por incompetência ratione materiae do celebrante.
D
de enfermo mental sem necessário discernimento para os atos da vida civil.
Comentários: 0
Estudar questão

Qual é a principal característica do contrato de compra e venda?

A
Apenas o comprador assume as obrigações.
B
Ambas as partes têm a obrigação de entregar o bem adquirido.
C
A venda de bens móveis é sempre onerosa e bilateral.
D
A venda de bens imóveis é sempre unilateral.
E
A compra e venda não envolve trocas de valores.
Comentários: 0
Estudar questão
O de cujus, além de deixar testamento, dispõe por carta dirigida à viúva-meeira, acerca de distribuição de esmolas de pouca monta a certas e determinadas pessoas e também lega roupas ou móveis às mesmas pessoas. Isto refere-se ao seguinte instituto:
A
aditamento testamentário
B
legado
C
codicilo
D
mera liberalidade
E
adiantamento da legítima
Comentários: 0
Estudar questão

Acerca do caráter indivisível da herança, pode-se concluir que, antes da partilha, a venda de um bem que compõe a herança é:

A
Herança Necessária.
B
Herança Jacente.
C
Herança Vacante.
D
Herança Testamentária.
E
Herança Aparente.
Comentários: 0
Estudar questão

Entre os regimes de bens previstos na legislação civil, aquele que é de complexa aplicação e compreende que, na constância do casamento, cada cônjuge possui patrimônio próprio, mas, na dissolução, há uma participação de cada um na aquisição do patrimônio, é o de:

A
comunhão universal de bens
B
comunhão parcial de bens
C
separação total de bens
D
separação obrigatória de bens
E
participação final nos aquestos
Comentários: 0
Estudar questão
O herdeiro se diferencia do legatário porque:
A
o legatário sucede a título universal, e o herdeiro sucede a título singular.
B
só o legatário responde por dívidas e encargos da herança.
C
o legatário sucede numa porção indeterminada da herança e o herdeiro sucede só numa parte determinada da herança.
D
O herdeiro é figura comum à sucessão legítima e à testamentária, enquanto o legatário é peculiar à testamentária.
Comentários: 0
Estudar questão

O casamento nulo ocorre quando:

A

Há impedimentos legais absolutos

B

Os cônjuges têm regime de bens incompatível

C

O casal vive em união estável

D

Falta escritura pública

Comentários: 0
Estudar questão
Em se tratando do procedimento especial de jurisdição voluntária de Interdição, é incorreto afirmar:
A
A interdição pode ser promovida: I - pelo cônjuge ou companheiro; II - pelos parentes ou tutores; III - pelo representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando; IV - pelo Ministério Público.
B
O interditando poderá constituir advogado, e, caso não o faça, deverá ser nomeado curador especial. Caso o interditando não possua condições financeiras para constituir advogado, o juiz nomeará defensor dativo, sendo vedada a admissão, como assistentes no processo, do seu cônjuge, companheiro ou de qualquer parente sucessível.
C
O Ministério Público só promoverá interdição em caso de doença mental grave: I - se o cônjuge ou companheiro, parentes, tutores ou representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando não existirem ou não promoverem a interdição; II - se, existindo, forem incapazes o cônjuge ou companheiro, parentes e tutores.
D
O Ministério Público, quando não for autor da ação, intervirá sempre como fiscal da ordem jurídica.
Comentários: 0
Estudar questão
Com base na situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Roberto e Marcela, divorciados, são pais de João. Quando João completou dezoito anos, Roberto, que se encontrava desempregado, de imediato parou de pagar a pensão alimentícia, sem prévia autorização judicial.
A
Por estar desempregado, Roberto não é mais obrigado a pagar a pensão alimentícia ao filho maior de idade; logo, o pagamento da pensão pode ser interrompido sem autorização judicial.
B
O implemento da maioridade de João, por si só, faz com que não seja mais necessário o pagamento da pensão alimentícia, independentemente da situação econômica do provedor.
C
O ordenamento jurídico tutela o alimentante de boa-fé; logo, a interrupção do pagamento se dará com o mero fato da maioridade.
D
O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório.
Comentários: 0
Estudar questão

Antônio é divorciado de Maria, com quem teve dois filhos, José e João, hoje maiores e casados. Depois do divórcio e da partilha de bens, Antônio passou a viver maritalmente com Beatriz, com a qual não teve descendentes. Enquanto mantinha união estável com Beatriz, o pai de Antônio faleceu, tornando-se este, então, único herdeiro de vasto patrimônio imobiliário, que acabou por não usufruir em virtude de ter falecido três dias depois de seu pai.

Qual será a partilha dos bens de Antônio após seu falecimento?

A
Os bens de Antônio, havidos antes do falecimento do pai, serão partilhados aos dois filhos do primeiro casamento (José e João) e os havidos por herança de seu pai, serão partilhados à companheira (Beatriz).
B
Os bens de Antônio, havidos antes do falecimento do pai, caberão metade à ex-mulher (Maria) e metade aos dois filhos nascidos naquele casamento (José e João), enquanto que os bens havidos por herança do pai, caberão metade à companheira (Beatriz) e metade aos dois filhos (José e João).
C
Todos os bens caberão metade à companheira (Beatriz) e metade aos dois filhos (José e João).
D
Todos os bens caberão aos dois filhos (José e João).
Comentários: 0
Estudar questão