Questões
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Qual é o objeto da ação apresentada pelo advogado?
Exoneração de pensão alimentícia.
Ação de investigação de paternidade.
Ação de negatória de paternidade.
Ação de divórcio.
Ação de guarda de menor.
Quanto ao direito de representação, assinale a alternativa correta:
Não ocorre na linha colateral.
Ocorre para beneficiar descendentes de colaterais em quarto grau, quando a herança é repartida entre os primos.
Ocorre somente na linha reta ascendente.
Na linha colateral, ocorre apenas em uma situação: quando há irmãos do de cujus concorrendo com sobrinhos do de cujus. Esses sobrinhos são filhos de irmão pré-morto, do hereditando, ou de irmão excluído por indignidade.
Ocorre somente na linha reta descendente.
Qual é o objetivo deste artigo?
Discutir arqueologicamente a articulação entre paternidade e criminalidade, tomando como base um documento jurídico que aciona um pai por abandono afetivo.
Analisar a produção de sujeitos nos jogos enunciativos que responsabilizam o pai por sua ausência na vida da prole.
Descrever uma arqueologia da articulação entre paternidade e criminalidade a partir de um determinado corpus.
I- A posse, para a teoria objetiva, possui um único elemento: o corpus.
II- O instituto da acessão da posse (accessio possessionis) está previsto no art. 1.243 do Código Civil.
III- O tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a sentença não pode ser computado para o efeito do usucapião.
IV- A sentença de procedência do pedido em 'ação de usucapião' constitui o direito de propriedade.
8a Questão
(2008 ¿ CESPE - PGE-PB) Quanto ao direito de sucessão, assinale a opção correta.
Na sucessão legítima, o cônjuge ocupa a condição de herdeiro necessário e, qualquer que seja o regime matrimonial de bens, concorrente com os descendentes do falecido.
Os bens de uma pessoa que falece e deixa avô materno e filhos do avô paterno premorto serão herdados unicamente por estes, por serem eles descendentes de parentes da mesma classe.
O autor da herança só pode excluir de sua sucessão herdeiro colateral, por meio de testamento e em virtude de comprovada indignidade desse herdeiro.
Ocorre o direito de acrescer quando, realizada a renúncia da herança, são chamados parentes do renunciante a sucederem em todos os direitos em que ele sucederia se não houvesse renunciado à herança. Não havendo descendentes, serão chamados os herdeiros da classe seguinte, isto é, os ascendentes, o cônjuge ou companheiro sobrevivente, ou os colaterais.
Os herdeiros necessários, objetivando garantir o princípio da intangibilidade da legítima, têm o direito de exigir colação, só se operando a dispensa desse dever por expressa e formal manifestação do doador, que pode determinar que a doação ou ato de liberalidade recaia sobre a parcela disponível de seu patrimônio.
Qual é a natureza jurídica da responsabilidade civil objetiva?
Requer a demonstração de culpa ou dolo do agente.
Exige a comprovação de um contrato entre as partes.
Não depende da culpa do agente, sendo suficiente o fato de o dano ter ocorrido.
Aplica-se apenas em situações de acidentes de trabalho.
Aplica-se apenas no âmbito da responsabilidade familiar.
Em relação à união estável e de acordo com o Código Civil de 2002, julgue os itens colocando V para verdadeiro e F para falso. ( F ) A união estável nunca poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil. ( V ) As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos. ( F ) As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem casamento presumido. ( V ) É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. A sequência CORRETA é: