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O segurado que sofreu acidente do trabalho:

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Em relação ao direito do trabalho, julgue o item.

A convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho, enquanto os acordos coletivos de trabalho são celebrados com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das acordantes respectivas relações de trabalho.

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Nos termos do Art. 507-A, da CLT, observa-se que: “Nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa, nos termos previstos na Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996.” Logo, a pactuação de arbitragem independe de homologação sindical, bem como não possui o requisito legal, típico do hipersuficiente, qual seja, o de o empregado ter nível superior (artigo 444, parágrafo único, da CLT).
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Suzy, Eliana e Raquel são amigas e empregadas da empresa Amor-Perfeito. Elas pretendem fazer uma viagem juntas de 20 dias pela Europa para comemorar o aniversário de 60 anos de Raquel. Considerando que Susy possui 49 anos e Eliana 51 anos, é certo que a empresa Amor-Perfeito:
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João trabalha na área de vendas em uma empresa de cigarros. Recebe do empregador, em razão do seu cargo, moradia e pagamento da conta de luz do apartamento, além de ter veículo cedido com combustível. Tal se dá em razão da necessidade do trabalho, dado que João trabalha em local distante de grande centro, sendo responsável pela distribuição e venda dos produtos na região. Além disso, João recebe uma quota mensal de 10 pacotes de cigarro por mês, independentemente de sua remuneração, não sendo necessário prestar contas do que faz com os cigarros. A partir do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

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Questão 2
Marque a opção que apresenta a descrição correta de gorjetas e sobressalários.

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A CLT foi criada pelo Decreto nº 5.452/1943, no governo de Getúlio Vargas, para agrupar e estruturar as leis trabalhistas existentes no país. Tais leis representaram a:

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Ana e Vitória vivem em uma união estável, sendo que ambas são empregadas da empresa Ensino S/A e acabaram de adotar uma criança de 6 meses. Depois de 1 mês da adoção, Vitória vem a falecer. Diante da situação apresentada e nos termos da CLT, responda aos itens a seguir.

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Os reajustes salariais previstos em norma coletiva de trabalho prevalecem frente à legislação superveniente de política salarial?
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Apontar a alternativa incorreta sobre indenização civil àquele que sofre dano em decorrência de acidente do trabalho:

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