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Sobre as informações obrigatórias que devem estar no ASO, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
( ) Nome completo do trabalhador, número de registro da identidade e foto.
( ) Procedimentos médicos que o trabalhador foi submetido, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados.
( ) Nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato, assim como a sua assinatura e carimbo contendo número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.
( ) Definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
As relações de trabalho são os vínculos estabelecidos no universo do trabalho.
Sobre a relação de trabalho, analise as afirmativas que se seguem:
I. A relação de trabalho tem caráter genérico e se refere a todas as relações jurídicas que têm, como objeto, o labor humano.
II. A relação de trabalho é toda relação jurídica, na qual uma das partes realiza uma atividade com dispêndio de energia, pode ser considerada como relação de trabalho.
III. Somente a relação de emprego pode ser chamada de relação de trabalho.
IV. O Direito do Trabalho tutela (protege) todas as relações de trabalho, até mesmo a do servidor público estatutário.
Está correto o que se afirma em:
Questão 5
(XXI EXAME DE ORDEM – FGV - 2016) Plínio é empregado da empresa Vigilância e Segurança Ltda., a qual não lhe paga salário há dois meses e não lhe fornece vale transporte há cinco meses. Plínio não tem mais condições de ir ao trabalho e não consegue prover seu sustento e de sua família. Na qualidade de advogado(a) de Plínio, de acordo com a CLT, assinale a opção que melhor atende aos interesses do seu cliente.
2:50 88% PCMAT seja guardado no estabelecimento onde é realizada a obra à disposição de possíveis fiscalizações do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). ( ) Deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado da área de segurança do trabalho. ( ) A implementação do PCMAT é de responsabilidade do empregador ou condomínio. A alternativa que possui a sequência CORRETA é:
São hipóteses de interrupção do contrato do trabalho, exceto:
I. Nas formações socioeconômicas centrais, como no caso da Europa Ocidental, a legislação trabalhista, desde seu nascedouro, cumpriu a importante missão de generalizar ao conjunto do mercado de trabalho aquelas condutas e direitos alcançados pelos trabalhadores nos segmentos mais avançados da economia, impondo, a partir desse modelo, condições mais modernas, ágeis e civilizadas de gestão de força de trabalho.
II. O Direito do Trabalho deve ser considerado produto cultural do século XIX e das transformações e condições sociais, econômicas e políticas que colocam a relação de trabalho subordinada como núcleo do processo produtivo característico daquela sociedade e que tornaram possível o aparecimento deste ramo novo da ciência jurídica, com características próprias e autonomia doutrinária.
III. A doutrina clássica informa que o surgimento do Direito do Trabalho no Brasil se deu apenas por influências exógenas, a saber: as transformações que ocorreram na Europa, ocasionando a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador e o compromisso assumido pelo Brasil em ingressar na Organização Internacional do Trabalho, criada em 1919. Neste contexto, o Código Civil de 1916 não apresentou nenhum instituto que tenha servido de supedâneo para elaboração do Direito do Trabalho pátrio.
IV. A Constituição Federal de 1988 inovou ao trazer princípios básicos de organização sindical que não estavam presentes nas Cartas Magnas de 1937 e 1967, como a unicidade sindical compulsória por categoria profissional ou econômica e a contribuição sindical obrigatória às empresas e aos trabalhadores.
Está correto o que se afirma APENAS em