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O salário-família é instituído pela Lei nº 4.266, de 3 de outubro de 1963. O salário-família é considerado um benefício que consiste em um valor pago ao empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua. Além de estar dentro da faixa de remuneração determinada, o empregado deve apresentar alguns documentos para ter direito ao salário família. Sobre a frequência de apresentação destes documentos, associe os itens utilizando o código a seguir:
( ) Certidão de nascimento do filho.
( ) Caderneta de vacinação ou equivalente, quando o dependente conte com até seis anos de idade.
( ) Comprovante de frequência à escola, quando dependente a partir de sete anos.
( ) Comprovação de invalidez.
Quando as condições do ambiente forem desconfortáveis, em virtude da exposição ao calor, além do previsto no subitem 36.9.5.1.1 devem ser adotadas as seguintes medidas:
Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços a empregador com características de:
Impessoalidade, continuidade, onerosidade e independência jurídica.
Pessoalidade, continuidade, confidencialidade, e subordinação.
Nenhuma das respostas anteriores.
Pessoalidade, continuidade, onerosidade, subordinação
Pessoalidade, continuidade, exclusividade e subordinação.
Qual foi a principal alteração na regulamentação sobre férias após a Reforma Trabalhista?
As férias podem ser fracionadas em até 3 períodos.
As férias podem ser fracionadas em até 2 períodos, mas com autorização do empregador.
As férias não podem ser mais fracionadas.
Os trabalhadores podem vender 50% das férias.
Os trabalhadores não têm mais direito a férias remuneradas.
Pedro é empregado rural na Fazenda Granja Nova. Sua jornada é de segunda a sexta-feira, das 21 às 5h, com intervalo de uma hora para refeição.
Considerando o caso retratado, assinale a afirmativa correta.
O princípio da adequação setorial negociada refere-se às possibilidades e aos limites jurídicos da negociação coletiva. Quanto aos critérios para que as normas coletivas prevaleçam sobre as normas gerais trabalhistas, considere as seguintes asserções e assinale a alternativa correta:
I - Por se tratar de negociação entre os envolvidos, qualquer norma coletiva poderá prevalecer sobre as normas gerais.
II - As normas coletivas prevalecerão desde que implementem direitos superiores ao padrão geral da legislação.
III - Se as normas coletivas tratarem de indisponibilidade absoluta, não poderão prevalecer; apenas se tratarem de indisponibilidade relativa.