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(CFC, 2011) Três funcionários de uma determinada sociedade, após doze meses de trabalho no regime de tempo integral,
tinham a seguinte quantidade de faltas não justificadas:
Funcionário nº 1 - 5 faltas. Funcionário nº 2 - 12 faltas.
Funcionário nº 3 - 8 faltas.
Nesses casos, de acordo com a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), os três funcionários terão, respectivamente, a
seguinte quantidade de dias de férias:
A
24, 12 e 18.
B
24, 24 e 24.
C
30, 24 e 24.
D
24, 18 e 8.
E
30, 24 e 18.

Assinale a alternativa correta:

A

Concede-se horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem a obrigatoriedade de compensar o horário no órgão ou entidade em que tiver exercício.

B

Ao servidor público estudante que for removido de ofício será assegurada, na localidade da nova residência, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, desde que haja vaga.

C

Servidor público não pode ausentar-se do serviço em razão de falecimento da própria madrasta.

D

O servidor pode ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por, no máximo, dois dias para se alistar como eleitor.

O que é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)?

A

Um fundo de aposentadoria obrigatório, com depósito mensal feito pelo trabalhador.

B

Um benefício pago pelo governo em caso de demissão sem justa causa.

C

Uma conta aberta pelo empregador, onde ele deposita uma porcentagem do salário do trabalhador para protegê-lo em caso de demissão sem justa causa.

D

Um seguro de saúde pago pelas empresas para os empregados.

E

Um seguro de desemprego fornecido por empresas privadas.

João Carlos procura a loja Flores Brasil e se oferece para fazer as entregas com sua bicicleta, passando a fazê-lo diariamente, no horário de funcionamento da loja, recebendo orientações e semanalmente uma determinada importância por liberalidade da proprietária da floricultura. No tocante a estes fatos podemos dizer que estamos diante de um contrato de trabalho. Se sim, qual a sua forma. Assinale a alternativa correta.

A

A um vínculo empregatício entre as partes, sendo o contrato na forma verbal;

B

Não há nenhum vínculo entre as partes, e se houvesse o contrato de trabalho seria tácito;

C

A um vínculo empregatício entre as partes, sendo o contrato na forma tácita;

D

Não há nenhum vínculo entre as partes, e se houvesse o contrato de trabalho seria verbal;

E

Nenhuma alternativa está correta;

Uma sociedade empresária consultou você, como advogado(a), para encontrar uma maneira de, periodicamente, firmar com seus empregados uma quitação de direitos, de modo a prevenir conflitos trabalhistas.

Diante disso, na qualidade de advogado(a) da empresa, assinale a opção que indica a solução proposta.

A
Basta firmar termo de quitação anual das obrigações trabalhistas por mútuo consentimento.
B
Os termos de quitação firmados entre empregados e empregadores nada valem, apenas sendo válidos os acordos judiciais; logo, a empresa nada pode fazer.
C
Poderá ser firmado termo anual de quitação de obrigações trabalhistas no sindicato profissional ou no sindicato patronal.
D
Poderá ser firmado termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, perante o sindicato da categoria dos empregados.