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O sindicato dos empregados X entabulou, com o sindicato dos empregadores Y, uma convenção coletiva de trabalho para vigorar de julho de 2019 a junho de 2021. Nela ficou acertado que a jornada seria marcada pelos trabalhadores por meio de um aplicativo desenvolvido pelos sindicatos; que haveria instituição de banco de horas anual; que, nas jornadas de trabalho de até 7 horas diárias, haveria intervalo para refeição de 20 minutos; e que a participação nos lucros seria dividida em 4 parcelas anuais.
Considerando o teor da norma coletiva e suas cláusulas, e considerando o disposto na CLT, assinale a afirmativa correta.
Sabe-se que salário e remuneração não se confundem, uma das distinções existentes entre os dois diz respeito ao fato de que o salário é pago diretamente pelo empregador ao empregado, já a remuneração pode ser paga por terceiro. Um exemplo claro disso são as gorjetas. Sobre as verbas que integram a remuneração, analise as seguintes afirmativas:
- A quebra de caixa é o valor descontado do empregado quando o caixa fecha com saldo negativo.
- Citam-se como exemplo de gueltas os valores pagos pelo comerciante ao guia turístico pela indicação de seu estabelecimento aos turistas.
- A gratificação é um valor pago pelo empregador de forma espontânea e eventual ao empregado.
- As empresas com mais de 100 funcionários estão obrigadas por lei a distribuir entre seus funcionários os lucros obtidos no ano.
Agora, assinale a alternativa CORRETA:
Acerca das homologações das rescisões contratuais indique a opção CORRETA.
7. Desativada a empresa em razão de ato de desapropriação decretada pelo Poder Público e, em consequência, ficando rescindidos os contratos de trabalho dos seus empregados, verifica-se a ocorrência de:
rescisão sem justa causa, incumbindo ao governo responsável pelo ato e ao empregador, em partes iguais, o pagamento da devida indenização ao empregado
Ato do Príncipe, incumbindo ao governo responsável pelo ato o pagamento da indenização devida aos empregados da empresa
rescisão indireta, ficando o empregador responsável pelo pagamento da integralidade da indenização devida aos empregados.
culpa recíproca, ficando o empregador responsável pelo pagamento de metade da indenização devida aos empregados.
força maior, nenhuma reparação sendo devida ao empregado.
A extinção do contrato de trabalho pode ocorrer de várias formas. Os tipos principais de extinção são unilateral ou acordo, falta grave, outras hipóteses.
Essa situação caracteriza-se por qual tipo de extinção do contrato de trabalho?