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Direito Coletivo do Trabalho:
Assim, considerando o cenário acima exposto e o disposto na Constituição Federal de 1988, pode-se considerar que os sindicatos:
Para qual instância caberá recurso ordinário da imposição das penalidades referidas no Capítulo VII, de acordo com o Art. 906?
Assinale a alternativa que apresenta a regra geral acerca da jornada de trabalho, considerando-se os limites máximos diário e semanal, segundo o previsto na Constituição Federal e na CLT.
Governo do Estado Alpha disponibilizou, gratuitamente, vacinas contra a Covid-19, as quais estavam disponíveis apenas para pessoas com mais de 60 anos, que morassem naquele Estado. Ocorre que um exame clínico comprovou que a referida vacina tinha sérios efeitos colaterais e levou a óbito dezenas de pessoas. Genivaldo, 35 anos, morador de Recife, pintou o cabelo de branco, falsificou um documento de identidade e foi até o órgão estadual tomar a referida vacina. Maria Cristina, a servidora pública concursada que o atendeu e aplicou a vacina, não percebeu a fraude, pois estava bastante distraída naquele dia. Genivaldo morreu uma semana depois, tendo o laudo constatado que a morte se deu em razão da vacina que lhe fora aplicada. Neste caso:
O direito do trabalho é formado por normas e regras relacionadas ao direito individual do trabalho e também disciplinam as relações coletivas de trabalho. Quanto a esta última característica é que se verifica a construção do direito sindical ou direito coletivo do trabalho. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os fundamentos do direito do trabalho, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O direito coletivo do trabalho passa a ser difundido no contexto mundial. Porque:
II. A doutrina atribui às Constituições do México, de 1917, e de Weimar, de 1919, um marco na inclusão dos direitos coletivos durante e após a Primeira Guerra Mundial.
A seguir, assinale a alternativa correta:
Fazem parte dos tipos de indenização geralmente proferidos pelos juízes. Exceto em:
Assinale a alternativa INCCORRETA:
Cumpre aos empregados respeitarem as recomendações para prevenção de acidentes estabelecidas.
Cumpre ao empregador fornecer EPI aos seus empregados a fim de promover condições de trabalho seguras.
O meio ambiente de trabalho seguro e saudável é um direito de todo trabalhador brasileiro.
Em situações específicas o EPI poderá ser fornecido ao empregado mediante o desconto do seu valor em folha.
Cabe ao empregador realizar iniciativas de prevenção de acidentes no ambiente de trabalho.
Segundo o Artigo 135 da Consolidação da Leis Trabalhistas, a concessão das férias deverá ser comunicada ao funcionário, por escrito, com antecedência mínima de: