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As causas de suspensão do contrato de trabalho são previstas em lei. Essa proteção legal visa impedir que o empregador, inamotivadamente, promova a suspensão do contrato de trabalho para não dar ao empregado o trabalho. Nesse sentido, podemos afirmar como hipóteses de suspensão do contrato de trabalho:

A
O serviço militar obrigatório, a greve e o encargo civil público.
B
O mandato sindical, a suspensão para responder ação penal e a suspensão disciplinar.
C
A aposentadoria por invalidez, a licença-maternidade e o aviso prévio.
D
O acidente de trabalho, o auxílio-doença e a suspensão para curso superior a 2 anos.
E
O afastamento da mulher fisicamente violentada, a suspensão disciplinar e eleição de gerente.
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A partir da ADC 16, foi ratificada a posição de que o art. 71 da Lei de Licitações e Contratos é:
A
A regra secundária se permitindo a condenação automática da Administração Pública.
B
A regra geral se permitindo a condenação quase automática da Administração Pública.
C
A regra geral não se permitindo a condenação automática do terceirizado.
D
A regra geral não se permitindo a condenação automática da Administração Pública.
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Pelo marco legal hoje vigente em relação à terceirização, o contratante é definido como a pessoa física ou jurídica que celebra contrato com empresa de prestação de serviços determinados e específicos. Segundo a lei,
A
é vedada ao contratante a utilização dos trabalhadores da empresa de prestação de serviços que exerçam atividades idênticas às de outros trabalhadores diretamente contratados por ela.
B
é vedada a contratação de trabalhadores por meio de empresa de prestação de serviços determinados para exercício das atividades-fim da contratante.
C
é responsabilidade da empresa de prestação de serviços garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores quando o trabalho for realizado nas dependências da contratante.
D
o contratante deverá estender ao trabalhador da empresa de prestação de serviços o mesmo atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados, existente nas dependências da contratante, ou local por ela designado.
E
a empresa contratante é subsidiariamente responsável pela...
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Por existirem várias normas esparsas que versavam sobre o Direito do Trabalho, em 1943, mediante o Decreto-lei no 5.452, foi aprovada a sistematização dessas normas por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com objetivo de que todas as leis fossem consolidadas. Deste modo, com base nesta informação analise as asserções abaixo:

I. A CLT apenas organiza e sistematiza a legislação esparsa já existente, tratando não só do Direito individual do trabalho, mas também do tutelar, do coletivo e, até mesmo, de normas de processo do trabalho.

II. A CLT então, não é uma Lei específica, mas sim um aglomerado organizado e sistemático de todas as Leis Trabalhistas existentes, e por isso, sua atualização é constante.

A
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa
B
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira
C
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I
D
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
E
As asserções I e II são proposições falsas
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Quanto à relação entre fonema e letra, é CORRETO afirmar:

A
MAÇÃ – 4 letras e 5 fonemas.
B
RELÓGIO – 7 letras e 6 fonemas.
C
CHAVE – 5 letras e 4 fonemas.
D
PÁSSARO – 7 letras e 7 fonemas.
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É permitido ao empregador efetuar descontos nos salários dos empregados, desde que tais descontos decorram de
A
adiantamentos, previsão legal ou cláusula estabelecida em contrato coletivo
B
previsão expressa no contrato individual de trabalho
C
pagamento de seguros de vida e acidentes pessoais
D
necessidade de redução dos custos, havendo autorização expressa do empregado
E
fornecimento de cesta básica e seguro saúde
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Quais são as atribuições do tecnólogo em segurança do trabalho?

A

Analisar dados técnicos, desenvolver estudos, orientar e analisar projetos executivos.

B

Desenvolver projetos, elaborar especificações, instruções, divulgação técnica, orçamentos e planejamentos.

C

Dirigir, orientar, coordenar, supervisionar e fiscalizar serviços técnicos dentro das suas áreas de competência contempladas no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia do MEC e suas atualizações.

D

Desenvolver processos, produtos e serviços para atender às necessidades do projeto e das demandas de mercado.

E

Realizar vistorias, avaliações e laudos técnicos.

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Com base na jurisprudência consolidada do TST acerca da postulação em causa própria, assinale a afirmativa correta.
A
Deverá ser conhecido o recurso de revista de Joana.
B
O recurso deveria ser endereçado ao STF, em razão da alegada violação constitucional.
C
Não cabe mais recurso do julgado.
D
O recurso deverá ter o seguimento negado.
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Com o objetivo regulamentar o exercício do direito de greve dos servidores públicos, conforme previsto no Art. 37, inciso VII da Constituição Federal, encontra-se, atualmente, aguardando leitura de requerimento no Plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei nº 710/2011. Assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto da ementa desse projeto de lei.

A
Determina que nos serviços públicos essenciais, as entidades sindicais ou os servidores ficam obrigados a manter em atividade, no mínimo, 60% do total dos servidores, garantindo-se, assim, a continuidade dos serviços indispensáveis à comunidade.
B
Permite que os servidores públicos realizem greves sem qualquer restrição.
C
Estabelece que a greve é proibida em todos os serviços públicos.
D
Define que a participação em greves deve ser aprovada por votação secreta.
E
Regulamenta o direito de greve apenas para servidores federais.
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Considerando a situação concreta, assinale a afirmativa correta.

A

O empregado terá direito ao adicional noturno sobre a jornada de 22 às 23 horas e a 10 minutos indenizados com adicional de 50% por plantão.

B

Uma vez que o intervalo para refeição não foi observado integralmente, o empregado terá direito a 1 hora extra com adicional de 50% por plantão.

C

Não haverá direito a horas extras, mas se a escala de Bernardo coincidir com dia de feriado, as horas serão remuneradas com adicional de 100%.

D

Haverá direito a horas extras e adicional noturno porque a jornada extrapola 44 horas semanais sem que haja acordo individual e é prestada após 21 horas.

E

Se a escala coincidir com o domingo, Bernardo terá direito ao adicional de 100% sobre as horas, além do adicional noturno sobre a jornada das 21 às 23 horas.

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