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A Constituição Federal é norma máxima em nosso ordenamento jurídico, o que significa que nenhuma relação laboral poderá deixar de contemplar os comandos lá previstos. Contudo, existem também outras normas que contemplam a legislação trabalhista, em que podemos citar a convenção coletiva, o acordo e o dissídio coletivo de trabalho. Sobre as normas citadas, analise as afirmativas a seguir:
- O acordo coletivo é aquele realizado entre o sindicato da categoria e a empresa.
- Os acordos celebrados entre os sindicatos patronais geram efeitos para os trabalhadores, que deverão cumprir suas determinações, e é chamado de convenção coletiva.
- Quando os sindicatos (patronal e empregado) não chegam a um acordo, eles ingressam na justiça do trabalho com o dissídio coletivo, a fim de que o judiciário resolva o impasse.
- Um dos requisitos para ingressar com o dissídio coletivo econômico e jurídico no judiciário é a aprovação em Assembleia Geral.
Agora, assinale a alternativa CORRETA:
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): Qual é a alíquota do FGTS paga pelo empregador sobre a remuneração do empregado?
5%
8%
10%
15%
Uma das mais importantes questões políticas no final do século tende a ser, portanto, a acentuação das desigualdades entre centros e periferias. Na medida em que a disputa Leste/Oeste desaparece, o mundo passa a ser dividido entre o rápido e o lento a partir da posse do conhecimento científico e das redes de comunicação. Trata-se da era do apartheid tecnológico.
Sobre a nova ordem mundial imposta pelas transformações expostas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I- As nações, exceto algumas nações menos desenvolvidas, tornaram-se mais conectadas devido aos avanços nas redes de comunicação e transportes, sobretudo após a Revolução Técnico-Científica, que intensificou os avanços tecnológicos em diversas áreas do conhecimento. PORQUE II- A relação Norte-Sul, trazendo à luz a ideia de colonização (sob uma nova forma de exploração, mais sutil), intensifica as desigualdades, sejam elas sociais ou econômicas, sendo as nações mais desenvolvidas, aquelas mais conectadas e mais inseridas no mundo globalizado.
Assinale a alternativa CORRETA:
O que são os “direitos trabalhistas derivados do contrato de trabalho”?
São direitos que se aplicam exclusivamente a trabalhadores temporários.
São direitos que surgem automaticamente após a contratação do trabalhador, como férias, 13º salário e descanso semanal remunerado.
São direitos que não precisam ser registrados em carteira de trabalho.
São direitos que dependem do tipo de contrato celebrado entre as partes.
São direitos exclusivos de trabalhadores autônomos.
Férias:
Após quantos dias de trabalho, o empregado tem direito a usufruir suas férias, de acordo com a legislação trabalhista?