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Indique a alternativa que melhor representa o conceito atinente ao Princípio da Irrenunciabilidade
QUESTÃO 1
Maria Augusta é técnica de segurança do trabalho na empresa Síntese S/A, que está localizada dentro de um shopping center. Desde quando começou a exercer essa atividade, passou a se trocar na empresa. Todos os dias, antes de bater o ponto Maria Augusta se dirige ao vestiário, gastando em média 12 minutos para se trocar e começar o trabalho, aí sim, registrando seu ponto. Ao final do expediente, bate seu ponto de saída, encaminha-se direto ao vestiário e se troca, gastando mais 12 minutos e vai embora para casa. Além disso, durante seu expediente, gasta aproximadamente 20 minutos para tratar de assuntos pessoais que acarretam a extensão de sua jornada.
O período em que Maria Augusta despende para troca do uniforme é considerado como tempo a disposição do empregador?
Maria Augusta tem direito a hora extra, pois sua jornada sempre excede 20 minutos do pactuado?
Em relação ao teletrabalho,
É considerada como teletrabalho a prestação de serviços fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação de propriedade do empregado, que também tem a responsabilidade em relação à sua conservação e manutenção.
A alteração do regime de teletrabalho para o presencial depende da concordância do empregado sob pena de nulidade.
O fato de o empregador instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes do trabalho, impede a responsabilização do mesmo em caso de infortúnio com o teletrabalhador.
O comparecimento do empregado às dependências do empregador para a realização de atividades específicas descaracteriza o regime de teletrabalho.
A responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão acordadas entre empregado e empregador, através de previsão em contrato escrito.
O direito à igualdade é um dos princípios fundamentais consagrados na Constituição e é essencial para a construção de uma sociedade justa e democrática. Esse direito garante que todas as pessoas sejam tratadas de forma igualitária, sem discriminação de qualquer natureza.
Assinale a alternativa que melhor representa uma situação em que o direito à igualdade é garantido.
O acesso de todos a serviços públicos, independentemente de raça, gênero ou condição econômica.
A criação de leis que favorecem apenas um grupo social em detrimento de outros.
A promoção de políticas públicas que excluem minorias do processo de participação.
A desregulamentação dos direitos trabalhistas em nome da competitividade.
5 - O princípio segundo o qual as relações jurídicas estabelecidas entre empregado e empregador são definidas pela forma como se realiza a prestação de serviços na prática, independentemente do que eventualmente tenha sido registrado, por escrito, em contrato de trabalho é o princípio da:
Primazia da realidade.
Autonomia da vontade.
Boa-fé objetiva.
Quando falamos de contrato de trabalho, nos remetemos a um tema muito amplo, em ento. citar como exemplo as normas coletivas, que, sifique V para as sentenças de uma conduta seguida por determinada sociedade que existem diferentes espécies que visam a atender às necessidades do empregador e garantir os direitos dos empregados. O contrato por prazo determinado, por exemplo, é uma das espécies existentes no Direito do Trabalho Brasileiro. Utilizando este como parâmetro, assinale a alternativa CORRETA: