Questões

Indique a alternativa que melhor representa o conceito atinente ao Princípio da Irrenunciabilidade

QUESTÃO 1
Maria Augusta é técnica de segurança do trabalho na empresa Síntese S/A, que está localizada dentro de um shopping center. Desde quando começou a exercer essa atividade, passou a se trocar na empresa. Todos os dias, antes de bater o ponto Maria Augusta se dirige ao vestiário, gastando em média 12 minutos para se trocar e começar o trabalho, aí sim, registrando seu ponto. Ao final do expediente, bate seu ponto de saída, encaminha-se direto ao vestiário e se troca, gastando mais 12 minutos e vai embora para casa. Além disso, durante seu expediente, gasta aproximadamente 20 minutos para tratar de assuntos pessoais que acarretam a extensão de sua jornada.

Em relação ao teletrabalho,

O direito à igualdade é um dos princípios fundamentais consagrados na Constituição e é essencial para a construção de uma sociedade justa e democrática. Esse direito garante que todas as pessoas sejam tratadas de forma igualitária, sem discriminação de qualquer natureza.

Assinale a alternativa que melhor representa uma situação em que o direito à igualdade é garantido.

5 - O princípio segundo o qual as relações jurídicas estabelecidas entre empregado e empregador são definidas pela forma como se realiza a prestação de serviços na prática, independentemente do que eventualmente tenha sido registrado, por escrito, em contrato de trabalho é o princípio da:

O direito à privacidade é considerado um dos direitos fundamentais do cidadão, e sua proteção é garantida por normas legais e constitucionais. Considerando esse contexto, analise as alternativas a seguir e escolha a que melhor reflete a proteção à privacidade.

Escolha a que melhor reflete a proteção à privacidade.

Em relação às atividades insalubres ou perigosas é correto afirmar que:

4 - Os negócios jurídicos são espécies de atos humanos com repercussão para a órbita do Direito, derivados de uma vontade consciente de produzir resultados lícitos. Os contratos, como todo negócio jurídico, precisam preencher os requisitos de validade que estão previstos na lei, para que tenham plena validade. Sobre este tema, assinale a alternativa correta:

Quando falamos de contrato de trabalho, nos remetemos a um tema muito amplo, em ento. citar como exemplo as normas coletivas, que, sifique V para as sentenças de uma conduta seguida por determinada sociedade que existem diferentes espécies que visam a atender às necessidades do empregador e garantir os direitos dos empregados. O contrato por prazo determinado, por exemplo, é uma das espécies existentes no Direito do Trabalho Brasileiro. Utilizando este como parâmetro, assinale a alternativa CORRETA:

O interessado obterá a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) quando em seu nome constar: