Questões

Ivana Martins propôs reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora e contra o Município de Salvador, com vistas a obter os valores que entende devidos pela prestação de serviço terceirizado nas dependências do ente público, bem como a condenação por responsabilidade subsidiária da administração pública. O magistrado trabalhista, em decisão fundamentada, atribuiu o ônus de provar a fiscalização do contrato administrativo firmado junto a empresa privada (primeira reclamada) ao Município, aplicando a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova. Diante do exposto, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa CORRETA:

I - Pensar os conflitos exige indagar como o meu “ser no mundo” tem se exercido, o que me cabe diante da vida conflitiva, que envolve a mim e a meus próximos, como tenho ferramentas para lidar com eles, como me preparei emocionalmente para lidar com eles, como posso ajudar outrem a lidar com eles?

II - A CNV se arrisca a usar a palavra compaixão para falar de nossa natureza humana basilar – portanto relacional – no sentido daquilo que mais nos toca: o sofrimento e a busca da Felicidade. Desse modo, não se trata de “ter pena de alguém” – o que em geral oculta nossa dor, tanto quanto a humanidade do outro, e nos colocando num estatuto acima dele. Não se trata de ser “bonzinho”; não se trata ainda de ser religioso, ou de ceder sempre, de se apiedar propriamente, e de ser sempre emotivo. Trata-se de entender e sentir profundamente que estamos no mundo da vulnerabilidade e que todos queremos ser felizes, todos fazemos muitas coisas boas e ruins em nome disso.

III - Quando olhamos a fundo os caminhos (métodos) ou concepções em torno das relações e conflitos, e o que a CNV traz, nos vemos a refletir sobre quem somos e o que buscamos; “quem somos” não é uma essência metafísica, racional ideal e pronta, ou um falso ego idealizado, mas como nos relacionamos, como nos afetamos e atingimos outrem – bem como nosso ambiente vivo. Nesse sentido, cabe bem a pergunta sobre qual o grau de consciência que possuímos a cada momento em que vivemos o mundo- relações.

A partir da vigência da Lei nº 10.243, de 19.06.2001, que acrescentou o § 1º ao art. 58 da CLT, não mais prevalece cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras.

(FCC, 2013 - adaptada) Com fundamento nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho na parte que trata do Contrato Individual do Trabalho, em relação ao contrato de trabalho por prazo determinado, assinale a alternativa CORRETA.

Leonardo Pereira e Panificação Pão Fresquinho Ltda. decidiram, amigavelmente, encerrar a relação de emprego mantida entre eles. Porém, as verbas rescisórias não eram incontroversas, uma vez que discutiam diferenças de horas extras e reflexos; trabalho em feriados e reflexos; intervalo para alimentação e descanso; além de adicional de insalubridade. Sendo assim, após muito conversarem, chegaram a um bom termo. Contudo, para segurança jurídica de ambos, gostariam que a avença fosse chancelada pela Justiça do Trabalho.
Para isso, de acordo com o texto da CLT em vigor, as partes deverão: