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O empregado tem direito ao adicional de periculosidade quando desempenhar suas atividades mediante a roubos ou outras espécies de violência nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
Situações em que ele está sujeito a riscos fora do ambiente de trabalho não estão previstas, como: moradia em local perigos, deslocamento por vias de riscos.
As tarefas repetitivas e doenças virais e infecciosas não são consideradas periculosidade.
A atividade de segurança pessoal contempla recebimento deste adicional.
Podemos relacionar a evolução do Direito do Trabalho nas constituições brasileiras. Sobre esse tema, associe os itens, utilizando o código a seguir:
- Reconheceu a liberdade de associação.
- Primeira Constituição brasileira a tratar especificamente do Direito do Trabalho.
- Marca uma fase intervencionista do Estado.
- Considerada uma norma democrática.
Qual é a destinação dos percentuais da contribuição sindical de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?
Conforme previsão expressa contida na Consolidação das Leis do Trabalho, a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirá conforme o caso.
Assinale a alternativa que NÃO pode ser usada como fonte supletiva do Direito do Trabalho:
No contrato de trabalho por prazo determinado, é possível a prorrogação quando:
A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre todas as alternativas, abaixo, exceto:
Fernanda foi contratada em março de 2024 como profissional de tecnologia da informação, tendo a carteira profissional anotada. No contrato individual de trabalho de Fernanda consta que ela deverá cumprir a escala de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso (