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La Conferencia General de la Organización Internacional del Trabajo, convocada en Ginebra por el Consejo de Administración de la Oficina Internacional del Trabajo, adopta el siguiente Convenio, que podrá ser citado como el Convenio sobre la abolición del trabajo forzoso, 1957:
¿Cuál es la implicación de la ratificación de un nuevo convenio revisor?
La ratificación, por un Miembro, del nuevo convenio revisor implicará, ipso jure, la denuncia inmediata de este Convenio, no obstante las disposiciones contenidas en el artículo 5, siempre que el nuevo convenio revisor haya entrado en vigor;
A partir de la fecha en que entre en vigor el nuevo convenio revisor, el presente Convenio cesará de estar abierto a la ratificación por los Miembros.
Este Convenio continuará en vigor en todo caso, en su forma y contenido actuales, para los Miembros que lo hayan ratificado y no ratifiquen el convenio revisor.
Com base na situação hipotética acima, assinale a opção correta.
Devem ser implementadas medidas de controle que evitem que os trabalhadores, ao realizar suas atividades, sejam obrigados a efetuar de forma contínua e repetitiva:
movimentos bruscos de impacto dos membros superiores;
uso excessivo de força muscular;
frequência de movimentos dos membros superiores que possam comprometer a segurança e saúde do trabalhador;
exposição prolongada a vibrações;
imersão ou contato permanente das mãos com água.
A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição para a seguridade social, e terá por objetivo:
Com relação à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), assinale a alternativa correta:
Na CTPS constam informações trabalhistas e previdenciárias.
A CTPS não serve como documento oficial de identidade.
O único registro que o empregador deve fazer no ato da admissão de um funcionário é na CTPS.
A CTPS só é emitida a maiores de 16 anos.
A CTPS não é fornecida ao estrangeiro.
Assinale a alternativa correta quanto às fontes específicas aplicáveis na seguridade social:
Constituição Federal de 1988, princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios, princípio do in dubio pro operário.
Constituição Federal de 1988, princípio da equidade na forma de participação do custeio, princípio da tríplice forma de custeio.
Princípio do caráter democrático e descentralização na gestão administrativa, usos e costumes, princípio da norma mais benéfica.
Princípio da dignidade humana, CLT, Constituição Federal de 1988.
Constituição Federal de 1988, princípio da seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços, princípio da primazia da realidade.
Jorge trabalhou para a Sapataria Bico Fino Ltda., de 16/11/2017 a 20/03/2018. Na ocasião realizava jornada das 9h às 18h, com 15 minutos de intervalo. Ao ser dispensado ajuizou ação trabalhista, reclamando o pagamento de uma hora integral pela ausência do intervalo, além dos reflexos disso nas demais parcelas intercorrentes do contrato de trabalho.
Diante disso, e considerando o texto da CLT, assinale a
afirmativa correta.
Representação Sindical:
O número mínimo de empregados necessários para a constituição de uma comissão de representantes sindicais nas empresas é de:
O que a Súmula 293 estabelece em relação à verificação de prestação de serviços em condições nocivas?
A verificação de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, prejudica o pedido de adicional de insalubridade.
A verificação de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.
A verificação de prestação de serviços em condições nocivas é de responsabilidade exclusiva do empregador.
O sindicato dos empregados em tinturaria de determinado município celebrou, em 2018, acordo coletivo com uma tinturaria, no qual, reconhecendo-se a condição financeira difícil da empresa, aceitou a redução do percentual de FGTS para 3% durante 2 anos.
Sobre o caso apresentado, de acordo com a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.