Questões

O que é o intervalo intrajornada?

Sobre a alteração do local de trabalho e, de acordo com o tratamento legal e jurisprudencial dado ao assunto, é incorreto afirmar:

Questão 3: Jorge era caixa bancário e trabalhava para o Banco Múltiplo S/A. Recebia salário fixo de R$ 4.000,00 mensais. Além disso, recebia comissão de 3 ext{%} sobre cada seguro de carro, vida e previdência oferecido e aceito pelos clientes do Banco, o que fazia concomitantemente com suas atividades de caixa, computando-se o desempenho para suas metas e da agência. Os produtos em referência não eram do banco, mas, sim, da Seguradora Múltiplo S/A, empresa do mesmo grupo econômico do empregador de Jorge. Diante disso, observando o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, bem como as disposições da CLT, assinale a afirmativa correta.

O descanso semanal remunerado - DSR é um direito de todo trabalhador, garantido pela Constituição Federal art. 7º, inciso XV, de descansar, pela menos uma vez por semana, sem que haja ônus na sua remuneração. Considerando o texto quanto ao DSR, analise as afirmativas a seguir.

• I – O DSR incide sobre o valor da hora extra, com acréscimo de dias úteis.
• II – Em se tratando de trabalhadores horistas, considera-se os dias trabalhados.
• III – Para fins de cálculos de DSR, são considerados também os feriados.
• IV – O DSR tem como dia da semana definido e obrigatório o domingo.
• V- São utilizados os dias úteis no cálculo do DSR quando o trabalhador for horista.

Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo, salvo:

Dentre as jornadas possíveis de trabalho, tem-se o horário noturno. Considera-se horário noturno no caso do trabalhador urbano, o trabalho realizado entre as 22 horas de um dia às 5 horas do dia seguinte. Já no caso das atividades rurais, é considerado noturno o trabalho executado na lavoura entre 21 horas de um dia às 5 horas do dia seguinte, e na pecuária, entre 20 horas às 4 horas do dia seguinte. Sobre o trabalho noturno, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

• ( ) A hora do trabalho noturno é computada como de 52 minutos e 30 segundos.
• ( ) O trabalho noturno é exclusivo para maiores de 18 anos e do gênero masculino.
• ( ) Diante de trabalho não habitual no horário noturno, o acréscimo será de 20 ext{%} sobre o salário-base do funcionário.
• ( ) Diante de trabalho habitual no horário noturno, o acréscimo será de 20 ext{%} sobre o salário mínimo vigente.

Quem aplicará as penalidades estabelecidas no título anterior, de acordo com o Art. 903?