Questões

Leia as afirmativas abaixo e escolha a que apresenta CORRETAMENTE os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos na Constituição Federal:

No referente aos direitos e deveres que permeiam as relações de trabalho, é primordial tanto para o empregador quanto para o empregado ter conhecimento da referida legislação. Sendo assim, sobre as primeiras leis trabalhistas com real significado para o Direito do Trabalho, associe os itens, utilizando o código a seguir:

• I- Constituição do México de 1917.
• II- Constituição de Weimar, de 1919 (Alemanha).
• III- Carta Del Lavoro, de 1927 (Itália).
• IV- Declaração Universal dos Direitos do Homem (dezembro de 1948).

( ) Tratou de prever alguns direitos aos trabalhadores, como limitação razoável do trabalho, férias remuneradas periódicas, repouso e lazer.

( ) Instituiu um sistema corporativista fascista, promovendo o interesse nacional, além de impor regras a todas as pessoas.

( ) Foi a primeira constituição a dispor sobre o Direito Laboral. Entre algumas medidas do Art. 123, estava a jornada de oito horas.

( ) Criou um sistema de seguros sociais e a possibilidade de os trabalhadores colaborarem com os empregadores na fixação de salários e demais condições de trabalho.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Com relação aos mecanismos de ajustamento da personalidade, analise:

1. Fixação.
2. Regressão.
3. Negação.
4. Formação Reativa.
5. Projeção.

(FCC, 201) Em consonância com as disposições celetistas acerca das convenções coletivas de trabalho, é CORRETO afirmar que:

Considere as afirmativas abaixo.

1. O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana não poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.
2. O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
3. Conforme jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, o locatário é parte ilegítima para litigar sobre questões relativas ao pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, pois não se reveste da condição de contribuinte nem de responsável tributário.

A jornada de trabalho, de acordo com o artigo 7º, inciso XIII da Constituição Federal, tem 'duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva'. Conclui-se, portanto, que o trabalho prestado, além do citado, deve ser compreendido como extraordinário. Sobre hora extraordinária, assinale a alternativa CORRETA:

Qual é a destinação dos créditos previstos no artigo 590 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?

Qual é o prazo que o empregador tem para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver?