Questões

Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades

5.870 questões encontradas(exibindo 8)

Página 54 de 587

Lúcia trabalha na sede de uma estatal brasileira que fica em Brasília. Seu contrato vigora há 12 anos e, em razão de sua capacidade e experiência, Lúcia foi designada para trabalhar na nova filial do empregador que está sendo instalada na cidade do México, o que foi imediatamente aceito.


Em relação à situação retratada e ao FGTS, à luz do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta. 

A
Lúcia terá direito ao depósito do FGTS enquanto estiver trabalhando no México, que deverá continuar sendo depositado na sua conta vinculada no Brasil.
B
Usando-se a teoria atomista, chega-se à conclusão que Lúcia terá direito à metade do FGTS, que será depositado na sua conta vinculada.
C
Para que Lúcia tenha direito ao FGTS, deverá assinar documento próprio para tal fim, devidamente traduzido.
D
Uma vez que na legislação do México não há previsão de FGTS, Lúcia não terá esse direito assegurado.
Comentários: 0
Estudar questão
Fernanda é contratada pela empresa Master, a título temporário, com base na Lei n. 6.019/74, pelo prazo certo de 3 meses. Quando do término deste período e ciente de que o empregador não pretende renovar o contrato, ela informa que se encontra grávida de 6 semanas.

A respeito do caso proposto, de acordo com o entendimento do TST, assinale a afirmativa correta.
A
Fernanda não poderá ser dispensada, pois, em razão da gravidez, possui garantia no emprego, mesmo sendo o contrato a termo.
B
Fernanda pode ter o contrato extinto porque o pacto foi feito a termo, de modo que no seu implemento a ruptura se impõe.
C
Fernanda não pode ter o contrato rompido, pois em razão da gravidez tem garantia no emprego durante 12 meses.
D
Fernanda poderá ser desligada porque a natureza jurídica da ruptura não será resilição unilateral, mas caducidade do contrato.
Comentários: 0
Estudar questão

Para a manutenção de toda a estrutura sindical é necessário que haja aporte de recursos financeiros. Isso se dá das seguintes formas:

A
Contribuição Sindical
B
Contribuição Assistencial
C
Contribuição Associativa
Comentários: 0
Estudar questão
Quanto ao tempo do Contrato de Experiência, observe as seguintes assertivas:
I - Por ser um contrato por tempo indeterminado, inicia-se com 90 dias.
II – Por ser um contrato por tempo determinado, limita-se a 90 dias, cabendo duas prorrogações.
III – Será de 60 dias e só poderá ter uma única prorrogação de 30 dias dentro deste período.
IV – Será de 90 dias e só poderá ter uma única prorrogação.
V – Será de 180 dias, prorrogável uma única vez, por 90 dias.
Em face das observações destacadas acima, aponte a única alternativa correta:
A
Apenas a assertiva I está correta.
B
Apenas as assertivas II e a III estão corretas.
C
Apenas a assertiva IV está correta.
D
Apenas a assertiva V está correta.
E
Apenas as assertivas II e a IV estão corretas.
Comentários: 0
Estudar questão
Na prática jurídica, é comum identificar os princípios e as funções do Direito Coletivo do Trabalho, o que fortalece a importância dessa área do Direito para as relações trabalhistas e, especialmente, para a proteção dos trabalhadores. Dessa forma, é correto afirmar que a arbitragem refere-se à qual aspecto do Direito Coletivo do Trabalho?
A
Ao princípio da equivalência dos contratantes coletivos.
B
À função de geração de normas jurídicas.
C
Ao princípio da autonomia sindical.
D
À função de pacificação de conflitos.
E
Ao princípio da liberdade associativa e sindical.
Comentários: 0
Estudar questão

Este texto é um artigo sobre direitos fundamentais e a reforma trabalhista. Qual é o objetivo central do artigo?

A

Avaliar/investigar a relação entre direitos fundamentais, escolha pelo modelo legislado e a Lei nº 13.467/2017.

B

Discutir a importância da Lei nº 13.467/2017 para a proteção dos direitos trabalhistas.

C

Analisar a estrutura da Lei nº 13.467/2017 de maneira crítica.

Comentários: 0
Estudar questão

Sobre os poderes do empregador, assinale a alternativa CORRETA:

A
Por permissão legal, o poder disciplinar autoriza que o empregador aplique punições administrativas ao empregado, podendo afetar a remuneração, como ocorre com a suspensão em que o empregado fica dias afastado de suas atribuições e sobre desconto salarial.
B
O poder fiscalizador permite que o empregador aplique punições administrativas aos empregados, interferindo nos ganhos, pois o trabalhador ficará afastado de sua atividade laboral e terá desconto do salário correspondente a estes dias.
C
O poder regulamentar permite que o empregador crie um regulamento interno com qualquer regra que atenda os interesses da empresa, independentemente os direitos garantidos aos empregados no art. 7º, da Constituição Federal.
D
O poder diretivo permite que o empregador crie um regulamento interno com qualquer regra que atenda os interesses da empresa, independentemente os direitos garantidos aos empregados no art. 7º, da Constituição Federal.
Comentários: 0
Estudar questão

Sobre a previdência social, assinale a alternativa correta:

Ao deixar de contribuir para a previdência social, perde-se, imediatamente, a qualidade de segurado.

A previdência social tem caráter contributivo, nos termos da Constituição.

O empregado é um segurado facultativo da previdência social.

Na previdência social só existem segurados obrigatórios.

A previdência social assegura os benefícios para quem dela necessitar.

A
II e IV estão corretas.
B
II, III e IV estão corretas.
C
I, III e IV estão corretas.
Comentários: 0
Estudar questão