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O contrato de trabalho pode ser classificado como:

A

Contrato de adesão, quando não há possibilidade de negociação entre as partes

B

Contrato por prazo determinado, que só pode ser rescindido com a concordância do empregador

C

Contrato de trabalho verbal, quando não há formalização por escrito, mas com a presença de testemunhas

D

Contrato tácito, quando não há qualquer formalização ou comunicação entre as partes

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A relação do sujeito com o Estado é realizada por um setor específico do Direito do Trabalho. Nesse sentido, a fiscalização do trabalho, a formação, a qualificação e a colocação da mão de obra, ao fundo de amparo ao trabalhador e ao seguro-desemprego, dizem respeito a qual divisão do Direito do Trabalho?

A

Continuidade da relação de emprego.

B

Direito Tutelar do Trabalho.

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Todo contrato é criado para ser extinto após cumprir sua função. Assim, uma vez atingido seu objetivo inicial, ocorrerá naturalmente sua extinção. Contudo, existem outras formas de extinção dos contratos que não dependem do fato deles terem atingido ou não seus objetivos. Acerca da extinção dos contratos podemos afirmar que:

A
A resolução por inexecução involuntária ocorre quando uma ou ambas as partes se veem impossibilitadas, por razões alheias à sua vontade, de continuar cumprindo as obrigações assumidas em contrato, ou quando o cumprimento destas se torna excessivamente oneroso a uma delas.
B
A resolução por inexecução voluntária ocorre quando uma ou ambas as partes se veem impossibilitadas, por razões alheias à sua vontade, de continuar cumprindo as obrigações assumidas em contrato, ou quando o cumprimento destas se torna excessivamente oneroso a uma delas.
C
A resolução por inexecução involuntária ocorre quando uma ou ambas as partes se veem impossibilitadas, por razões alheias à sua vontade, de continuar cumprindo as obrigações assumidas em contrato, mas não quando o cumprimento destas se torna excessivamente oneroso a uma delas.
D
A resolução por inexecução voluntária ocorre quando uma ou ambas as partes se veem impossibilitadas, por razões alheias à sua vontade, de continuar cumprindo as obrigações assumidas em contrato, mas não quando o cumprimento destas se torna excessivamente oneroso a uma delas.
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A perícia é baseada na análise técnica das condições que levaram à ocorrência do acidente ou da doença de trabalho. Durante a realização da perícia, o perito deve realizar algumas atividades para que se consiga responder aos quesitos elaborados pelas partes. Com base nas atividades do perito, analise as afirmativas a seguir: I- O perito deve identificar os riscos do ambiente de trabalho. II- O perito deve observar a Legislação Vigente para enquadrar as situações. III- O perito não tem acesso aos documentos da empresa, tais como PPRA, PCMSO, PPP, entre outros. IV- O perito deve realizar análises qualitativas e quantitativas de exames, inspeções, incluindo avaliações, medições e cálculos, quando necessário. Assinale a alternativa CORRETA:
A
As afirmativas I, II e IV estão corretas.
B
As afirmativas II, III e IV estão corretas.
C
As sentenças I e III estão corretas.
D
As afirmativas I, II e III estão corretas.
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Com relação ao novo texto da NR-01 referente ao microempreendedor individual, à microempresa e à empresa de pequeno porte, quais empresas que apresentam graus de risco 1 e 2 estão dispensadas da elaboração do Programa de Gerenciamento de Risco?

A

MEI, apenas.

B

ME, apenas.

C

EPP, apenas.

D

MEI e ME, apenas.

E

MEI, EPP, apenas.

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De acordo com o texto, quais são as limitações para a quantidade de crédito protegida por um privilégio?

A
O valor protegido por um privilégio não deve ser inferior a um mínimo socialmente aceitável, considerando variáveis como o salário mínimo, a fração não penhorável do salário, o salário utilizado para calcular as contribuições previdenciárias ou o salário médio da indústria.
B
O valor protegido por um privilégio deve ser limitado ao valor reconhecido por uma decisão judicial ou laudo arbitral emitido nos doze meses anteriores à insolvência.
C
O valor protegido por um privilégio deve ser limitado ao valor reconhecido por uma decisão judicial ou laudo arbitral emitido nos seis meses anteriores à insolvência.
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Os garçons e empregados do restaurante Come Bem Ltda. recebem as gorjetas dadas pelos clientes, de forma espontânea, uma vez que não há a cobrança obrigatória na nota de serviço.

Diante da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
A
As gorjetas integram a remuneração apenas para efeitos de aviso prévio trabalhado, adicional noturno, horas-extras e repouso semanal remunerado, pois as demais parcelas não estão relacionadas com o dia a dia de trabalho efetivo; não havendo trabalho, não há gorjeta.
B
As gorjetas integram a remuneração, mas não servem de base de cálculo para o pagamento do aviso prévio, adicional noturno, horas-extras e repouso semanal remunerado.
C
As gorjetas são integradas, para todos os efeitos, na remuneração do empregado, repercutindo, assim, no pagamento de todos os direitos trabalhistas.
D
As gorjetas não integram a remuneração, uma vez que são espontâneas, pois não há o controle das quantias concedidas.
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O contrato de trabalho temporário é:

A

Válido por até 2 anos, podendo ser renovado uma vez por mais 2 anos

B

Para trabalho contínuo e permanente, sem possibilidade de rescisão por parte do empregador

C

Contrato de longo prazo, com base no trabalho voluntário

D

Um contrato com duração de até 90 dias, destinado à substituição temporária de empregados

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Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A
Assiste razão a Manuel, pois trabalhador rural é apenas aquele que exerce funções diretamente no campo.
B
Assiste razão a Manuel, visto que, tendo dirigido o caminhão, a função ficou caracterizada como motorista.
C
Não assiste razão a Manuel, pois é considerado trabalhador rural o motorista que, trabalhando no âmbito de empresa cuja atividade é preponderantemente rural, não enfrenta o trânsito de estradas e cidades.
D
Não assiste razão a Manuel, visto que, desde a admissão, teve conhecimento prévio do trabalho e das condições de trabalho a que se sujeitaria.
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Considerando o disposto na CLT a respeito do aviso prévio, assinale a opção correta.
A
Na despedida indireta, é incabível o aviso prévio.
B
O aviso prévio é exigido somente do empregado, pois o empregador pode rescindir o contrato livremente, arguindo a subordinação existente na relação de emprego.
C
O período de aviso prévio não integra o tempo de serviço para os devidos efeitos legais.
D
O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
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